CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 21/06/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h30

A -

Audiência Pública:


Requerimento nº 13/11, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim e outros.
Tema: Discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha.


Convidados:

  • Fernando Luiz Albuquerque Faria, Vice Advogado-Geral da União, da Advocacia Geral da União;

  • Paulo César Campos, Diretor de Receitas Patrimoniais, da Secretaria do Patrimônio da União;

  • Severino Luiz de Araújo, Presidente do SOS Terrenos de Marinha;

  • Cândido Paraguassu Eleres, Consultor Técnico e Jurídico da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém; e

  • Obéde Pereira de Lima, Consultor Técnico-Científico em terrenos de marinha.