CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/5/11

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 35/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer sejam incluídos na audiência pública sobre a PEC nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública no Brasil, o Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão- SINPOL/MA".


2 -

REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "requer seja realizada audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei º 3.624, de 2008, do Sr. Tadeu Filippelli, que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito".


3 -

REQUERIMENTO Nº 37/11 - do Sr. Enio Bacci - que "requer audiência pública com o objetivo de debater questões sobre o mercado ilegal de cigarros no Brasil".


4 -

REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "requer que esta Comissão requisite informações ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, acerca da apuração da reclamação disciplinar em desfavor dos promotores de justiça que atuam perante a Vara Criminal do Gama, Distrito Federal".


5 -

REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. William Dib - (PL 7.457/10) - que "requer a realização de seminário".


6 -

REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "solicita realização de audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir medidas eficazes de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de "lavagem de dinheiro", disciplinado pela Lei nº 9.613, de 1998, sendo convidados os Srs. Fausto Martin de Sanctis, Desembargador Federal do TRF da 3ª Região, e Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná".


7 -

REQUERIMENTO Nº 41/11 - do Sr. Delegado Protógenes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os OGMOs - Órgãos Gestores de Mão-de-Obras".


8 -

REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "requer que seja convidado os senhores Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Adepol-BR, Benito Augusto Giuliano Diese e Marcos Leôncio de Souza Ribeiro, Membros da Diretoria da Adepol-BR, Daniel Grandolfo- Diretor de Comunicação da Sindasp- SP, para participar da Audiência Pública para discutir as PEC''S 300/08 534/02,308/04 e 549/06 e valorização do profissional de segurança pública"


9 -

REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Sr. William Dib - (PL 7.457/10) - que "requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 7.457 de 2010 e seus apensos".


10 -

REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO que seja encaminhado ao Presidente do Senado requerimento solicitando apoio necessário para criação do Ministério da Segurança Pública".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.241/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/07) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Otoniel Lima, em 4/5/11.
Os Deputados Otoniel Lima e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.484/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "institui a Semana Nacional de Combate às Drogas".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Otoniel Lima e Pastor Eurico, em 4/5/11.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 216/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, Direitos e valores".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.