Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezoito de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Lira Maia, Presidente em exercício, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 07/11. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Lira Maia – Presidente em exercício; Celso Maldaner e José Nunes – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Arthur Lira, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Heleno Silva, Homero Pereira, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Paulo Cesar Quartiero, Paulo Piau, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Ronaldo Caiado, Vitor Penido e Zé Silva; - Suplentes: Aelton Freitas, Antônio Andrade, Duarte Nogueira, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Padre Ton, Raimundo Gomes de Matos e Valdir Colatto. Deixaram de comparecer os Deputados Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Edson Pimenta, Hélio Santos, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Leandro Vilela, Nelson Padovani, Nilton Capixaba, Reinhold Stephanes, Vander Loubet e Zonta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Onyx Lorenzoni. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente em exercício cientificou ao Plenário que, em quatro de maio do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 3.796/08 ao Deputado Ronaldo Caiado. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício anunciou o recebimento de Requerimento sobre a Mesa: 1) Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Caiado – que “Nos termos do artigo 117, inciso XVI, combinado com o Artigo 160, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência preferência para apreciação da proposição Requerimento nº 53/11, item nº 6 da Pauta.”. Em seguida, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do Partido Democratas, que fez a seguinte Questão de Ordem: Perguntou ao Presidente quais os deputado que terão prerrogativa para falar, e se os vice-Líderes poderão falar pelas suas Bancadas? Em resposta, o Presidente em exercício disse que os Líderes e os Vice-Líderes poderão encaminhar a votação deste requerimento. Logo após, o Deputado Assis do Couto questionou por que este requerimento não entraria em discussão? Em resposta, o Presidente em exercício informou-o que de acordo com o § 1º do Artigo 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados este requerimento não permite discussão, só poderá ter sua votação encaminhada pelo Autor e pelos Líderes, por cinco minutos cada um, e será decidido pelo processo simbólico. O Deputado Ronaldo Caiado usou da palavra e solicitou que cada Partido faça a orientação de sua Bancada. Continuando, o Deputado Odair Cunha, Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, solicitou que fosse retirado o cartaz que fora pregado na parede deste Plenário em cumprimento ao Ato da Mesa nº 69/200, o qual não permite afixação de cartazes sem a devida autorização desta Casa. Contraditando, o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto disse que o cartaz é uma manifestação de protesto da oposição pelo golpe que o Governo quer dar nesta Casa impedindo a vinda do Ministro Antônio Palocci Filho para prestar informações a este Parlamento. Continuando, o Deputado Rubens Bueno, 1º Vice-Líder do Bloco PV/PPS, manifestou-se pela manutenção do cartaz afixado atrás da Mesa neste Plenário, disse, ainda, que o parlamentar tem o direito de se expressar, nos termos do artigo 53 da Constituição Federal do Brasil. Prosseguindo, o Presidente em exercício suspendeu a reunião às dez horas e quarenta e seis minutos, tendo em vista o início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária desta Casa. Ao final da tarde, o Presidente em exercício determinou o encerramento da reunião e os itens constantes desta pauta deixaram de ser apreciados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convidou os membros a participarem de Reunião de Audiência Pública, terça-feira próxima, dia vinte e quatro do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Lira Maia ___________________________ Presidente em exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.