ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2011.

Às onze horas e quinze minutos do dia onze de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, George Hilton, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jaqueline Roriz, Roberto de Lucena e Sebastião Bala Rocha - Titulares; André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Leonardo Monteiro, Missionário José Olimpio, Reinaldo Azambuja e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Compareceu também o Deputado João Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Alfredo Sirkis, Átila Lins, Flaviano Melo, Henrique Fontana, Jair Bolsonaro, Jefferson Campos e Takayama.  ABERTURA: O Presidente deu início à reunião de audiência pública, tendo como convidados os Senhores Ronaldo Lázaro Medina, Assessor do Gabinete da Secretaria da Receita Federal e Antônio Russo Filho, Auditor Fiscal da Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos – São Paulo, representando o Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil. A reunião é decorrente da aprovação do Requerimento nº 17/11, de autoria do Deputado Carlos Alberto Leréia, para examinar questão relativa ao desembaraço alfandegário de bagagem desacompanhada e remessa individual de pertences de brasileiros no exterior. Na sequência, o Presidente, após justificar, por sugestão do Deputado Arnon Bezerra, os motivos que o levaram a requerer tal audiência pública, convidou o Senhor Ronaldo Lázaro Medina para compor a Mesa e dar início à sua exposição. No uso da palavra, ele explicou o tema a ser debatido, de acordo com os normativos legais, dando ênfase à questão da bagagem desacompanhada. Ele argumentou que os brasileiros que enfrentam problemas com as bagagens são minoria e que o procedimento legal é simplificado. Logo em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Antônio Russo Filho, que se reportou a diversos fatos que ocorreram no Porto de Santos, relativos ao desembaraço alfandegário de bagagem desacompanhada. Findas as exposições, o Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos. Manifestaram-se os Deputados Arnon Bezerra e Carlos Alberto Leréia. Concluídas as manifestações, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para que respondessem às perguntas formuladas e, em seguida, apresentassem as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos palestrantes, dos presentes e dos parlamentares e informou que, por sugestão do Deputado Arnon Bezerra, seria distribuída cópia do que foi apresentado na audiência aos membros da Comissão. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, ___________________________, Edilson Holanda Silva, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Deputado Carlos Alberto Leréia, __________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x.