COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2011.

 

Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dez horas e cinco minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Roberto Santiago - Presidente, César Halum e Ricardo Izar – Vice-Presidentes; Raimundão, Carlos Sampaio, Iracema Portella, Walter Ihoshi, Ana Arraes, José Carlos Araújo, Reguffe, Nelson Marquezelli, Lauriete, Chico Lopes e Otoniel Lima – titulares; Carlinhos Almeida, Weliton Prado, Fábio Trad, Nilda Gondim, Augusto Coutinho, Valadares Filho, Antônio Roberto, Dimas Ramalho e Vilalba – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eli Correa Filho, Wolney Queiroz e Deley. Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as ATAS da quinta e sexta reuniões, cujas leituras foram dispensadas por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foram as Atas aprovadas. Em seguida, o Presidente informou aos Deputados que, tendo em vista a realização de reunião extraordinária de audiência pública, a seguir, para tratar de tema de suma importância, retiraria da pauta os dois Projetos de Lei que nela constavam. Com a palavra, o Deputado Reguffe registrou a presença em plenário dos alunos do Centro de Ensino Santa Rita de Cássia, da cidade de Sobradinho – DF, para acompanharem as atividades da Comissão, os quais poderiam constatar o trabalho sério que o Poder Legislativo realiza a serviço dos interesses públicos. Ao referir-se à Comissão Externa criada pelo Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, a qual, sob a coordenação do Deputado Roberto Santiago e com a participação dos Deputados Carlos Sampaio e Walter Ihoshi, trataria da importação de produtos do Japão possivelmente contaminados por radiação nuclear, o Presidente apresentou breve relato sobre a visita realizada ao porto de Santos, no dia onze de abril, e as condições e estrutura do País para recepcionar esse tipo de carga. Usaram da palavra para se manifestarem sobre esse assunto os Deputados Carlos Sampaio e Walter Ihoshi. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 15/11 - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer que esta Comissão realize audiência pública sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na fiscalização das operadoras de planos de saúde". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Dimas Ramalho – autor, Ricardo Izar, Reguffe e Carlos Sampaio. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão, dentre os convidados, de representante da Superintendência de Seguros Privados – Susep, da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; e ampliação do tema, para que sejam discutidos os critérios para autorização por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS de reajustes tarifários, e que a audiência pública seja realizada conjuntamente com a Comissão de Seguridade Social e Família. Em atenção ao Deputado José Carlos Araújo, que considerara improdutiva a realização da audiência pública sobre as questões relacionadas aos aeroportos e os serviços prestados pelas empresas aéreas no dia vinte e sete de abril à tarde, o Presidente decidiu pela inversão da pauta, passando a realização da reunião de audiência pública sobre o Plano Nacional de Banda Larga para a tarde daquela data, ficando a reunião referida por aquele Parlamentar para o período da manhã. Às dez horas e trinta e quatro minutos, nos termos do art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado César Halum, 1º Vice-Presidente, que deu prosseguimento à apreciação da pauta: 2) Requerimento nº 16/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do atendimento nos órgãos públicos, serviços de saúde, escolas, correios, cartórios e outros aos consumidores portadores de deficiência auditiva ou surdas". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Roberto Santiago. Em votação, foi o Requerimento aprovado. O Deputado Roberto Santiago, Presidente, reassumiu a presidência às dez horas e trinta e cinco minutos. Foram retirados de pauta de ofício os seguintes itens da pauta: 3) Projeto de Lei nº 6.100/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor". Relatora: Deputada Iracema Portella. Parecer: pela aprovação das Emendas nºs. 1 e 2 apresentadas pelo Senado Federal a este Projeto de Lei; e 4) Projeto de Lei nº 4.621/09 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor". Relator: Deputado Dimas Ramalho. Parecer: pela rejeição. O Presidente comunicou aos demais membros da Comissão que, tendo em vista a realização de Sessão do plenário da Casa na quarta-feira da semana seguinte pela manhã, deixaria de convocar reunião para aquela data. Em seguida concedeu a palavra ao Deputado César Halum, que informou aos Deputados que encaminhara à Mesa Diretora da Casa Requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda sobre o processo de cadastramento de empresas brasileiras emitentes de nota fiscal eletrônica. E nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e cinco minutos,  o  Presidente  encerrou os  trabalhos,  antes  convocando  reunião  extraordinária  de  audiência  pública a ser realizada em seguida. O  inteiro  teor  da  reunião  foi  gravado,  passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, .................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ............................................... Deputado Roberto Santiago, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.