Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia quatro de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Dutra e Arnaldo Jordy - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Edson Santos, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Manato, Ricardo Quirino e Walter Tosta - Titulares; Flávia Morais, Henrique Afonso, Íris de Araújo, Josué Bengtson, Keiko Ota, Luiz Couto, Luiza Erundina, Márcio Marinho e Paulo Magalhães - Suplentes.Deixaram de comparecer as Deputadas Janete Rocha Pietá, Liliam Sá e Manuela d'Ávila. Justificou a ausência a Deputada Manuela d'Ávila. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões realizadas nos dias 13 e 20 de abril de 2011. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 70/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser definida oportunamente, com o objetivo de discutir políticas públicas para a preservação da cultura do povo cigano no Brasil e no Distrito Federal". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 71/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir a localização de albergues destinados a moradia de pessoas carentes, tomando como referência a realidade do Distrito Federal". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 72/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir as precárias condições em que vivem as crianças e adolescentes em situação de rua nas grandes e médias cidades brasileiras, tomando como referência a experiência do Distrito Federal". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 73/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir a participação de psicólogos na realização de exames criminológicos no âmbito do sistema prisional brasileiro". APROVADO. B - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 46/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o tema: intolerância religiosa vivenciada no país referente às comunidades tradicionais de terreiros". APROVADO.

6 - REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a situação dos terreiros de candomblé, dos centros de umbanda e de seus devotos". APROVADO. O ASSUNTO SERÁ DISCUTIDO NA MESMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETO DO REQUERIMENTO 46/2011. 7 - REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de diligência às instituições presidiárias masculinas do Estado do Rio de Janeiro para apurar denúncia de violência contra gays, travestis e transexuais em presídios". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 49/11 - da Sra. Íris de Araújo - que "requer a aprovação de Moção de apoio ao Governo Brasileiro em face da posição do Brasil, expressada junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, mediante voto favorável à instalação de investigação sobre violações dos direitos humanos no Irã". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 50/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir as responsabilidades do Estado Brasileiro no cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Gomes Lund e outros". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 51/11 - da Sra. Manuela d'Ávila e outros - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o tema das práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção n.º 98, da OIT". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 52/11 - dos Srs. Manuela d'Ávila e Luiz Couto - que "requerem a realização do Seminário CRIANÇAS E ADOLESCENTES: desafios contemporâneos à luz dos 21 anos do ECA, para se debater o Estatuto da Criança e do Adolescente, proposições de políticas públicas de enfrentamento às drogas, à violência, à exploração sexual e ao tráfico desses atores sociais". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 53/11 - dos Srs. Manuela d'Ávila e Luiz Couto - que "requerem a realização do 5º seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para se debater as questões pertinentes ao cumprimento das leis de anistia pelo Estado Brasileiro e o resgate da Memória e da Verdade". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Ricardo Quirino - que "requer a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal a questão da violência nas escolas do DF e de todo o território nacional". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 55/11 - da Sra. Manuela d'Ávila - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Especial das Anistias - CEANISTI e com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o assédio moral sofrido por anistiados da Lei 8.878/94, após seu retorno à Administração Pública Federal". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 56/11 - da Sra. Manuela d'Ávila - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater políticas públicas destinadas a fortalecer os direitos humanos no planejamento da Copa Mundial de Futebol de 2014. Deverão ser convidados a participar representantes do Ministério do Esporte, Ministério do Turismo, Ministério Público Federal e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 57/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho para tratar de temas relativos ao desarmamento". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 58/11 - da Sra. Manuela d'Ávila e outros - que "requerem a realização de Seminário sobre políticas públicas de combate à exploração sexual infantil e ao turismo sexual, evento a ser realizado em parceira com a Comissão de Turismo e Desporto no dia 25 de maio, com a presença de autoridades públicas e representações da sociedade civil". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 59/11 - do Sr. Walter Tosta - que "requer a realização de audiência pública para debater a acessibilidade no sistema de transporte aeroviário". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 60/11 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Arnaldo Jordy - que "requerem a realização de audiência pública para discutir os assassinatos de brasileiras no exterior, relacionados ao tráfico de pessoas". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 61/11 - do Sr. Edson Santos - que "requer a realização de audiência pública para debater os dados do Relatório Anual de Desigualdade Raciais. REQUERIMENTO Nº /2011 (Do Sr. Edson Santos) Propõe a convocação de audiência pública" APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no I Seminário Paraibano sobre Segurança Pública, Proteção de Direitos e Participação Social, que se realizará em João Pessoa/Paraíba, nos dias 27 e 28 de maio do corrente ano". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os aspectos econômicos, sociais ambientais e jurídicos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 64/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o fenômeno da violência nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para diligenciar visitas ao Itamaraty, embaixada da Indonésia no Brasil e Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Indonésia pela libertação do instrutor de voo livre Marco Acher Cardoso Moreira, brasileiro, 49 anos, que se encontra preso e condenado à pena de morte naquele país". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar a situação jurídica, processual e de assistência de presos estrangeiros na penitenciária do Município de Itaí, no Estado de São Paulo". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 67/11 - da Sra. Manuela d'Ávila - que "requer a realização, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e a Embaixada da Suécia, no dia 19 de maio, na Câmara dos Deputados, do Seminário sobre Castigos Corporais, no marco do debate sobre o Projeto de Lei 7.672/2010". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 68/11 - da Sra. Manuela d'Ávila - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os processos de reparação devida pelo Estado brasileiro às vítimas de torturas e perseguições das Forças Armadas por conta da Guerrilha do Araguaia, bem como a relevância da Comissão da Verdade para a conclusão desses processos". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 69/11 - da Sra. Manuela d'Ávila - que "requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Frente Parlamentar contra o Trabalho Escravo e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, de ato de lançamento da comunidade E-Democracia Pela Aprovação da PEC 438 - Contra o Trabalho Escravo, no dia 12 de maio (véspera do aniversário da Lei Áurea)". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 29 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.396/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "susta a eficácia de dispositivo contido no Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências, em particular a alínea(c) da Diretriz 5, do Eixo Orientador II". (Apensados: PDC 2550/2010, PDC 2552/2010, PDC 2399/2010, PDC 2398/2010 e PDC 2397/2010) RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição deste, do PDC 2397/2010, do PDC 2398/2010, do PDC 2399/2010, do PDC 2550/2010, e do PDC 2552/2010, apensados. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: Pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. C - Apresentação e debate das propostas de plano de trabalho da CDHM para 2011. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezoito horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Clotildes de Jesus Vasco, secretária em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Dutra  ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.