CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/05/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 74/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências".


2 -

REQUERIMENTO Nº 75/11 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para comemorar e debater sobre o Dia do Orgulho Autista".


3 -

REQUERIMENTO Nº 76/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Seminário Estadual de Defesa dos Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos".


4 -

REQUERIMENTO Nº 77/11 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater denúncias de discriminação em relações trabalhistas, apresentadas pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro".


5 -

REQUERIMENTO Nº 78/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o DPAC - Distúrbio de Processamento Auditivo, que é um transtorno que impossibilita o processo de ensino-aprendizagem de crianças e adolescentes que possuem alterações nas habilidade auditivas".


6 -

REQUERIMENTO Nº 79/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.396/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "susta a eficácia de dispositivo contido no Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências, em particular a alínea(c) da Diretriz 5, do Eixo Orientador II". (Apensados: PDC 2550/2010, PDC 2552/2010, PDC 2399/2010, PDC 2398/2010 e PDC 2397/2010)
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 2397/2010, do PDC 2398/2010, do PDC 2399/2010, do PDC 2550/2010, e do PDC 2552/2010, apensados.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo

Vista concedida ao Deputado Chico Alencar em 24 de junho de 2009 

C

- INSTALAÇÃO DAS SUBCOMISSÕES:

 

1. Subcomissão Permanente - Sistema Carcerário e Violência Instituicional;

2. Subcomissão Permanente  sobre o tema: Criança e Adolescente;

3. Subcomissão Permanente sobre o tema: Saúde e Direitos Humanos;

4.Subcomissão Especial  sobre o tema: Tráfico de Mulheres e Trabalho Escravo; e

5. Subcomissão Especial  sobre o tema: Afrodescendentes.