CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/05/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h30

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 55/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "requer que sejam convidados o Senhor Pedro Novais-Ministro do Turismo, Dr. Marcelo Santiago Wolf-Procurador Geral da República e o Senhor Paulo Garcia-Prefeito Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, para tratar das irregularidades existentes no processo de licitação de revitalização do Parque mutirama, na cidade de Goiânia-GO".


2 -

REQUERIMENTO Nº 57/11 - dos Srs. Osmar Júnior e Jandira Feghali - que "solicita sejam realizadas audiências públicas para debater Crise na Orquestra Sinfônica Brasileira".


3 -

REQUERIMENTO Nº 58/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "requer sejam convidados o Sr. José Dirceu (Ex-Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Representante da Empresa JD Assessoria e Consultoria), o Sr. Fernando Cavendish (Presidente da Empresa Delta Construções S/A), os Srs. José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado (Diretores da Empresa Sigma Engenharia, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre acusações de tráfico de influências em favor da Empresa Delta Construções".


4 -

REQUERIMENTO Nº 59/11 - do Sr. Aureo - que "requer sejam convidados o Sr. Fernando Haddad (Ministro de Estado da Educação), o Sr. Jorge Hage (Ministro chefe da Controladoria-Geral da União - CGU), o Sr. Daniel Silva Balaban (Presidente do FNDE), o representante do TCU-Tribunal de Contas da União e o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca das medidas que estão sendo tomadas com relação à matéria veiculada pelo JORNAL NACIONAL, no dia 09 de maio, intitulada: Denúncia de problemas graves com merenda escolar motiva investigação".


5 -

REQUERIMENTO Nº 60/11 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Antônio Palocci, para prestar esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial desde o ano de 2006".


6 -

REQUERIMENTO Nº 61/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita a realização de Audiência Pública com o Ministro Chefe de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Antônio Palocci, para explicar o incremento patrimonial supostamente operado na relação de seus bens, no período de 2006 a 2011".


7 -

REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "convoca o Sr. José Paulo Sepúlveda Pertence, Presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, para esclarecer os motivos pelos quais aquela Comissão não investigará a vultosa evolução patrimonial do Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo".


8 -

REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicar a vultosa evolução patrimonial de seus bens - no período de quatro anos - objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo".


9 -

REQUERIMENTO Nº 64/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito dos problemas na execução dos contratos de concessão das rodovias brasileiras".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Barcarena - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, para verificar as denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.


11 -

REPRESENTAÇÃO Nº 22/07 - da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-PA - que "apresenta denúncias de irregularidades em projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO FINAL: para que a CFFC a)autorize o arquivamento da REP 22/07; e b) encaminhe cópia do Relatório Final aos autores para conhecimento.