Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/11 - da Sra. Antônia Lúcia - que "solicita, em adendo ao Requerimento do Deputado Màrcio Bittar, que trata da realização de audiência pública com a participação do Titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Mauricio Moscardi, de Representantes do SINDEPOL - Sindicato dos Delegados da Policia Federal, e representantes de outras entidades de classe ligadas à Policia Federal, incluir o titular da Superintendência da Policia Federal no Estado do Acre, Sr. José Carlos Chalmers Calazani, a Delegada Anne Vidal Moraes e todos os ordenadores de despesas daquela Superintendência, para debaterem com esta Comissão as questões relacionadas com a nova droga Oxi, bem como a estrutura, orçamento, despesas, contingências orçamentárias e movimentação financeira da Policia Federal para fiscalização de Fronteiras, deste exercício e dos 24 meses de exercícios anteriores ".

REQUERIMENTO Nº 41/11 - dos Srs. Marcio Bittar e Marinha Raupp - que "requer a realização de uma visita dos parlamentares, membros desta Comissão, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para audiência com o Ministro FERNANDO PIMENTEL, Presidente do Colegiado do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, para tratar sobre o plano de trabalho da Secretaria Executiva do CZPE para 2011, e as políticas direcionadas para a implementação das Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs nos Estados do Acre e de Rondônia".

REQUERIMENTO Nº 42/11 - dos Srs. Marcio Bittar e Marinha Raupp - que "solicita a realização de audiência pública com a participação do Sr. SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO NEVES, Governador do Estado do Acre, e do Sr. CONFÚCIO AIRES MOURA, Governador do Estado de Rondônia, para debaterem com esta Comissão a respeito da implantação de Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs nos Estados do Acre e de Rondônia".

REQUERIMENTO Nº 43/11 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de Seminário "A Pesca na Amazônia", para debater a situação da Pesca e Aquicultura nos Estados que compõem a Amazônia Legal".

REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - que "requer a realização de reunião desta Comissão, com o objetivo de discutir ações de comando e controle do Governo Federal através dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente no Estado do Pará, que se realizará naquele Estado".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.097/07 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 364/2003) - que "altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.859/10 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Souza, em 04/05/2011.

PROJETO DE LEI Nº 7.881/10 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.