Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer convidar os Presidentes da UNDIME, do CONSED e do FNDE para participarem de Audiência Pública destinada a tratar de temas relacionados com o processo de funcionamento do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD".

REQUERIMENTO Nº 47/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer convidar os Presidentes da UNDIME, do CONSED, do FNDE e da CNM para participarem de Audiência Pública destinada a tratar de temas relacionados com o Programa de Merenda Escolar".

REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura para debater acerca de um novo método de ensino de línguas estrangeiras".

REQUERIMENTO Nº 49/11 - do Sr. Lelo Coimbra - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura, a fim de discutir a fraude no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)".

REQUERIMENTO Nº 50/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer convidar o Ministro de Estado da Educação, os Presidentes da UNDIME, do CONSED e da CNM para participarem de Audiência Pública destinada a tratar de temas relacionados com o Programa Nacional de Transporte Escolar - PNTE".

REQUERIMENTO Nº 51/11 - do Sr. Pinto Itamaraty - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Projeto de Lei 7.075/2002 que introduz modificações na Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962, Código Brasileiro de Telecomunicações".

REQUERIMENTO Nº 52/11 - da Sra. Fátima Bezerra - que "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, com o propósito de promover análises e debates sobre o sistema tributário e o financiamento público da educação no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 53/11 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a implantação da Lei nº 12.244/2010, que prevê a universalização das bibliotecas nas escolas públicas e privadas do país".

REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários para discutir a expansão dos Institutos Federais de ensino tecnológico nos municípios catarinenses".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PL 2712/2000 e PL 4785/2009)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2712/2000, e do PL 4785/2009, apensados.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 5.457/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 5.905/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 428/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Borrazópolis, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 3)

PROJETO DE LEI Nº 6.755/10 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 414/2008) - que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". (Apensados: PL 1558/2007, PL 2632/2007 (Apensados: PL 4049/2008 (Apensado: PL 6843/2010), PL 4812/2009 e PL 6300/2009) e PL 7974/2010)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 6843/2010, do PL 1558/2007, e do PL 2632/2007, apensados, e pela aprovação do PL 7974/2010, apensado.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 6.764/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 271/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Umarizal".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 6.765/10 - do Senado Federal - Demosténes Torres - (PLS 300/2009) - que "denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 21)

PROJETO DE LEI Nº 7.242/10 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 240/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campi do Instituto Federal da Paraíba nos Municípios de Boqueirão - PB e Itaporanga - PB".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 7.243/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 288/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Ceará no Município de Pacajus - CE".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 22)

PETIÇÃO Nº 2/10 - do Cidadão - que "- da Presidência do Conselho da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo - ACRIMESP - Solicita elaboração de medidas legais para coibir abuso de trotes a calouros de Universidades".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição, improcedente.
(Avulso Nº 26)

PROJETO DE LEI Nº 4.241/08 - do Sr. Mauro Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia".
RELATORA: Deputada ELIANE ROLIM.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 4.344/08 - do Sr. Lira Maia - que "altera a denominação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA para "Universidade Federal da Integração Amazônica - UNIAMA"".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 24)

PROJETO DE LEI Nº 5.483/09 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Trevo Rodoviário Orlando Nunes de Paula" o trevo que cruza a BR-364 com a BR-497, próxima à cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 6.723/10 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 7)

PROJETO DE LEI Nº 7.011/10 - do Sr. Otavio Leite - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 20)

PROJETO DE LEI Nº 7.075/10 - do Sr. Décio Lima - que "declara o município de Porto União, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional do Steinhaeger e do Xixo".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 8)