CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/5/11

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 9h

Tema:
Debate sobre liberalidades da legislação penal, confissão premiada, livramento condicional e progressão de regime.

Convidados:

  • PROFESSOR LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e cientista criminal;

  • ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS, juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro; e

  • MAURÍCIO KUEHNE, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Curitiba.

    Requerimento nº 31/11
    Autores: Dep. Hugo Leal (PSC/RJ) e Fernando Francischini (PSDB/PR)