Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dez de maio de dois mil e onze, as Comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, reuniram-se no Plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe, Roberto Santiago e Silvo Costa - Presidentes; Pela Comissão de Seguridade Social e Família, os Deputados Alexandre Roso, Amauri Teixeira, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr, Paulo César, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, João Ananias, José Linhares, Mandetta, Nilda Gondim, Padre João, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho e Sueli Vidigal - Titulares; Acelino Popó, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Raimundão, Roberto de Lucena e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Chico D'Angelo, Givaldo Carimbão, Henrique Afonso, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, Lael Varella, Marcus Pestana, Osmar Terra, Rosinha da Adefal e Teresa Surita. Pela Comissão de Defesa do Consumidor os Deputados Joseph Bandeira, Raimundão, Gean Loureiro, Carlos Sampaio, Walter Ihoshi, Reguffe, César  Halum, Nelson Marquezelli, Lauriete e Chico Lopes - Titulares; Weliton Prado, Fabio Trad, Nilda Gondim, Hugo Napoleão, Dimas Ramalho, Silvio Costa e Dr. Carlos Alberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Iracema Portella, Eli Corrêa Filho, Ana Arraes, José Carlos Araújo, Deley e Otoniel Lima. Pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público os Deputados Fátima Pelaes, Flávia Morais, Policarpo, Sabino Castelo Branco, Silvio Costa e Walney Rocha - Titulares; Roberto Santiago, Rogério Carvalho e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Assis Melo, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eros Biondini. Eudes Xavier, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Sandro Mabel, Sérgio Moraes e Vicentinho. Compareceram também os Deputados Anthony Garotinho e João Bittar, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe declarou abertos os trabalhos e comunicou aos membros da Comissões que a presente reunião fora convocada nos termos dos Requerimentos nº 26, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Eleuses Paiva; nºs 14 e 15, de 2011, respectivamente, de autoria do Senhor Deputado Dimas Ramalho; nº 18, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Nelson Marquezelli; e nº 21, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Sabino Castelo Branco, aprovados pelas Comissões ora reunidas, para debater a relação de trabalho entre os médicos prestadores de serviços e os planos de saúde, tendo como convidados os Doutores Maurício Ceschin, Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar; José Luiz do Amaral, Presidente da Associação Médica Brasileira; José Cechin, Diretor Executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAUDE; Diogo Thomson de Andrade, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Minístério da Justiça; e Polyanna Carlos da Silva, Supervisora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE representando a Drª Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros das Comissões que  cada convidado teria o prazo de quize minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. Em seguida, passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados Silvio Costa e Roberto Santiago, bem como aos Doutores Cid Carvalhaes, Representante do Conselho de Medicina, e Aluízio Tibiriçá, Representante do Conselho Federal de Medicina. Ato contínuo, pela a ordem de inscrição, manifestaram-se os Senhores Deputados  Silvio Costa, Reguffe, Roberto Santiago, Eleuses Paiva, Dimas Ramalho, Welinon Prado, Hugo Napoleão, Darcísio Perondi, Carlos Sampaio, Mandetta, Anthony Garotinho, Gean Loureiro, Dr. Aluizio, Antonio Brito, Rogério Carvalho. Foram registradas as presenças dos Doutores Roberto D'Avila, Conselho Federal de Medicina; Eduardo Sales, Sociedade Paulista de Medicina; e Abel Gimenez, UNIMED. Após os esclarecimentos solicitados, os convidados fizeram as suas considerações finais. Antes de encerrar a presente reunião, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe acatou a sugestão do Senhor Deputado Eleuses Paiva que solicitou à Presidência o encaminhamento de ofício ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Sua Excelência o Senhor José Eduardo Cardozo, requerendo esclarecimentos relativos aos procedimentos administrativos nº 08012.004276/2004-71 e nº 08012.002866/2011-99 da Secretaria de Direito Econômico, que opinam pela condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira, da Confederação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos com fundamento na Lei de Defesa da Concorrência. A Nota Técnica da SDE, divulgada em 09/05/2011, que embasou os citados procedimentos, fere, conforme o entendimento da maioria dos Parlamentares das três Comissões, os princípios constitucionais da liberdade de expressão, da manifestação do pensamento, da livre mobilização classista e da legalidada, na medida em que defende a não aplicação do Código de Ética Médica, proibindo as entidades de divulgarem notícias em defesa de seus associados e aplicando multas exorbitantes, em bases diárias, sob o argumento de defender previamente o consumidor. ENCERRAMENTO: Às  dezenove horas dezesseis minutos, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe declarou encerrada a presente reunião, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se, na próxima quarta-feira, dia onze de maio, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.