A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Delegado Protógenes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Vicente Candido - Vice-Presidente, Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, Gabriel Chalita, Jorginho Mello, Luiz Couto, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Roberto Teixeira, Rubens Otoni, Vieira da Cunha, Cida Borghetti, Cleber Verde, Márcio Macêdo, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Sandro Alex, Sérgio Barradas Carneiro e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 12 de maio de 2011.

      Deputado JOÃO PAULO CUNHA
      Presidente