CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
realizada em 11 de maio de 2011.

Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia onze de maio de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mendonça Prado. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Mendonça Prado - Presidente; Fernando Francischini, Enio Bacci e José Augusto Maia - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Dr. Carlos Alberto, Keiko Ota, Marllos Sampaio e Romero Rodrigues - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Delegado Waldir, Edio Lopes, Gonzaga Patriota, Otoniel Lima, Pastor Eurico, Pinto Itamaraty e William Dib - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Filho, Arthur Lira, Domingos Dutra, Jair Bolsonaro, João Campos, Lourival Mendes, Nelson Pellegrino e Perpétua Almeida. O Deputado Stepan Nercessian justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 9ª, 10ª e 11ª Reuniões, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Gonzaga Patriota. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Stepan Nercessian, comunicando sua ausência entre os dias 11 e 16 de maio; e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), informando o calendário de tramitação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. Comunicou ainda que o prazo para apresentar emendas ao referido projeto está previsto para o período de 20 a 29 de maio, sugerindo aos parlamentares que tiverem interesse em apresentá-as que procurem a Consultoria de Orçamento para orientação. Em seguida, afirmou que a reunião de audiência reservada, que será realizada em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores, para tratar da ação de redes terroristas no Brasil, está prevista para o próximo dia 17 de maio, terça-feira, no plenário 9, às 14 horas. Por fim, comunicou que a instalação das Subcomissões Especiais agendada para o dia seguinte não ocorreria em virtude da impossibilidade de comparecimento dos Deputados Stepan Nercessian e Perpétua Almeida, indicados para presidi-las. ORDEM DO DIA: O Deputado Gonzaga Patriota apresentou requerimento de preferência para o PL nº 7.112/10, que, submetido a votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 7.112/10 - do Sr. Gilmar Machado - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com combustíveis destinados às forças policiais dos Estados e Municípios". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2010, apresentada na CSPCCO. Vista conjunta aos Deputados Fernando Francischini, José Augusto Maia e Otoniel Lima, em 4/5/11. Com a palavra, o relator procedeu à leitura do parecer que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. Por ser autor do próximo item da pauta, o Deputado Mendonça Prado passou a presidência ao Deputado José Augusto Maia, 3º Vice-Presidente, que conduziu os trabalhos até o final da reunião. O Presidente em exercício anunciou, então, a apreciação do REQUERIMENTO Nº 33/11 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer sejam incluídos convidados na audiência pública sobre a PEC nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo País". O autor defendeu seu requerimento, alegando a importância da presença de representantes da Polícia Militar de Sergipe, uma vez que a instituição tem alcançado conquistas significativas, inclusive em termos salariais. Da mesma forma, ressaltou o envolvimento da Associação Nacional dos Praças – ANASPRA na defesa da PEC 300/2008. Na sequência, o Deputado Romero Rodrigues sugeriu fosse também convidado o ex-Deputado Major Fabio. O Deputado José Augusto Maia informou que o nome já constava entre os participantes da audiência pública. O Deputado Otoniel Lima, por sua vez, parabenizou o autor do requerimento pela iniciativa, mencionando ainda o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa da PEC 300, no próximo dia 31 de maio. No mesmo sentido, o Deputado Delegado Waldir enfatizou a relevância da citada Frente Parlamentar, conclamando os representantes das diversas carreiras policiais a comparecer no dia do lançamento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Logo após, o Deputado Mendonça Prado registrou a presença do ex-Deputado Capitão Assumção no Plenário. Dando continuidade aos trabalhos, o 3º Vice-Presidente anunciou a discussão do PROJETO DE LEI Nº 343/11 - do Sr. Hugo Leal - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional". RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES. PARECER: pela aprovação. Com a palavra, o relator defendeu seu parecer que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. Na sequência, foram apresentados requerimentos de retirada de pauta pelos Deputados Alessandro Molon, Delegado Waldir, Pastor Eurico e Keiko Ota, respectivamente, para os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição.  PROJETO DE LEI Nº 6.125/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 256/05) - que "disciplina o uso de cassetetes e armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública, nas atividades de policiamento ostensivo, em todo território nacional". RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 4/5/11. PROJETO DE LEI Nº 6.241/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/07) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Otoniel Lima, em 4/5/11. O Deputado Otoniel Lima apresentou voto em separado em 10/5/11. PROJETO DE LEI Nº 7.484/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "institui a Semana Nacional de Combate às Drogas". RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Otoniel Lima e Pastor Eurico, em 4/5/11. Submetidos a votação, um a um, os requerimentos foram aprovados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e treze minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência reservada para o dia dezessete de maio, terça-feira, às quatorze horas, no Plenário 9, para debater sobre a atuação de redes terroristas no Brasil. Esclareceu ainda que a reunião será conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mendonça Prado ____________________, e pelo 3º Vice-Presidente, Deputado José Augusto Maia ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.