Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/11 - da Sra. Antônia Lúcia - que "em adendo ao Requerimento do Deputado Màrcio Bittar, que Solicita a realização de audiência pública com a participação do Titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Mauricio Moscardi, de Representantes do SINDEPOL - Sindicato dos Delegados da Policia Federal, representantes de outras entidades de classe ligadas a Policia Federal, o Superintendente José Carlos Chalmers Calazani, da Delegada Anne Vidal Moraes, e todos os ordenadores de despesas da Superintendência da Policia Federal no Estado do Acre, para debaterem com esta comissão as questões relacionadas com a nova Droga Oxi, a Estrutura, Orçamento, despesas, contingências orçamentárias e movimentação financeira desse exercício e dos 24 meses de exercícios anteriores da Policia Federal para fiscalização de Fronteiras".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.097/07 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 364/2003) - que "altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.881/10 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.