A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.157-B/1998, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sérgio Barradas Carneiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes, Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gabriel Chalita, Henrique Oliveira, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Solange Almeida, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Wilson Filho, Bruna Furlan, Cida Borghetti, Cleber Verde, Gean Loureiro, Jaime Martins, Márcio Reinaldo Moreira, Nazareno Fonteles, Nilton Capixaba, Pedro Uczai, Ricardo Tripoli e Sérgio Barradas Carneiro.

Sala da Comissão, em 11 de maio de 2011.

        Deputado JOÃO PAULO CUNHA
       Presidente