CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2011.

Às dez horas e trinta minutos do dia onze de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, George Hilton, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jaqueline Roriz, Roberto de Lucena e Sebastião Bala Rocha - Titulares; André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Leonardo Monteiro, Missionário José Olimpio, Reinaldo Azambuja e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Compareceu também o Deputado João Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Alfredo Sirkis, Átila Lins, Flaviano Melo, Henrique Fontana, Jair Bolsonaro, Jefferson Campos e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia quatro do corrente mês. Tendo em vista a distribuição de cópias da referida ata, ficou dispensada a sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Presidente registrou que, naquela quarta-feira, viajaria em missão oficial à cidade de Seul, na Coréia do Sul, como membro da delegação brasileira, chefiada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, que  participará da reunião dos Presidentes dos Parlamentos do G-20, entre os dias 12 e 20 de maio. O encontro tem como objetivo estreitar o relacionamento com os Parlamentos do G-20, além de nortear novas diretrizes e uma maior dinâmica para combater alguns problemas mundiais, como o desequilíbrio global, a pobreza, a crise alimentar, as alterações climáticas e o terrorismo. Além do encontro, a comitiva brasileira irá visitar grandes empresas e indústrias coreanas na cidade de Seul. O Presidente comunicou aos membros sobre a impossibilidade de o Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, participar de audiência pública após a reunião, tendo sido indicados os Auditores Fiscais Ronaldo Lázaro Medina, Assessor do Gabinete e Antônio Russo Filho, em exercício na alfândega da Receita Federal do Porto de Santos, em São Paulo, como representantes daquela secretaria. Em seguida, o Presidente informou que esta comissão, em cumprimento da decisão tomada pelo plenário, com base no artigo 29, § 2º, do Regimento Interno, constituiu subcomissão especial destinada a acompanhar as ações de proteção de nossas fronteiras, no campo da atuação temática deste órgão técnico, fixando em 07 (sete) tanto o número de titulares como o de suplentes, observada a proporcionalidade partidária. O Presidente convocou os deputados para reunião de instalação e eleição da mesa, que aconteceria no mesmo dia, às 14 horas, na Presidência desta comissão. Por fim, o Presidente comunicou, ainda, que esta comissão recebeu convite do Excelentíssimo Senhor Marco Maia, Presidente da Câmara, para a abertura da Exposição Palavras Voam, Escritos Ficam – a taquigrafia na Câmara dos Deputados, a ser realizada no mesmo dia, às 10 horas e 30 minutos, no hall da Taquigrafia, anexo II da Câmara. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/11 - das Senhoras Dalva Figueiredo e Janete Rocha Pietá - para que seja realizada Audiência Pública e Seminário Estadual, a fim de debater os impactos econômicos e sociais da Ponte Binacional Brasil/França, que liga Oiapoque no Amapá a Saint Georges na Guiana Francesa, com a presença dos Excelentíssimos Senhores ALFREDO NASCIMENTO, Ministro de Estado dos Transportes; e FERNANDO BEZERRA COELHO, Ministro de Estado da Integração Nacional (MI), ou o Senhor HENRIQUE VILLA DA COSTA FERREIRA, Diretor do Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste do MI; Ministro SANTIAGO MOURÃO, Chefe do Departamento Europa ou o Ministro CLÁUDIO BAJA LINS, Chefe da Divisão Europa, do Ministério das Relações Exteriores; e os Senhores CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO, Secretário da Receita Federal do Brasil; e LUIZ ANTONIO PAGOT, Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O requerimento foi subscrito pela Deputada Janete Rocha Pietá. Em votação, foi aprovado o requerimento, com as alterações de inclusão do nome da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e substituição do nome do Senhor Cláudio Baja Lins, Chefe da Divisão Europa, para o Senhor Paulo de Tarso, Conselheiro da Divisão Europa. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - MENSAGEM Nº 585/10 - do Poder Executivo - que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Bonfim, em 14 de setembro de 2009”. RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Fábio Souto, que apresentou parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 3 - MENSAGEM Nº 588/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010". RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Eduardo Azeredo, que apresentou parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 4 - MENSAGEM Nº 692/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. Neste instante, o Deputado Fábio Souto assumiu a Presidência. 5 - MENSAGEM Nº 705/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos de emendas à Convenção do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)". RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/11 - do Senhor Rubens Bueno - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Geraldo Thadeu, em 04/05/2011. Retirado de pauta. Neste momento, os Deputados Eduardo Azeredo e Hugo Napoleão expressaram preocupação com relação à promessa do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de ceder apoio e dinheiro às Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC). Neste sentido, solicitaram que a Comissão esteja atenta ao desenrolar das atividades.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos, antes convocando os presentes para as seguintes reuniões: Reunião Extraordinária de Audiência Pública, logo em seguida, com a presença dos Senhores Ronaldo Lázaro Medina, Assessor do Gabinete da Secretaria da Receita Federal e Antônio Russo Filho, Auditor Fiscal da Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos, para examinar questão relativa ao desembaraço alfandegário de bagagem desacompanhada e remessa individual de pertences de brasileiros residentes no exterior; Reunião Ordinária de Audiência Pública, a realizar-se na terça-feira, dia 17 de maio, às 15 horas, no Plenário 09, com a presença dos senhores Delegado Marcos David Salem, Diretor de Inteligência da Polícia Federal e Wilson Roberto Trezza, Diretor Geral da Agência Brasileira de Inteligência, para tratar de denúncia da Revista Veja que mostra a atuação de redes terroristas no Brasil; e Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no próximo dia 18 de maio, às 10 horas, no Plenário 03, para discussão das proposições remanescentes desta  pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x - x – x – x - x – x – x - x – x – x - x – x – x.