Às dez horas e dezenove minutos do dia onze de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Costa - Presidente. Compareceram os Deputados Eros Biondini, Sabino Castelo Branco e Augusto Coutinho – Vice-Presidentes, Assis Melo, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Fátima Pelaes, Flávia Morais, Gorete Pereira, Laércio Oliveira, Luciano Castro, Mauro Nazif, Policarpo, Ronaldo Nogueira, Vicentinho e Walney Rocha - titulares; e Alexandre Roso, André Figueiredo, Edinho Bez, Henrique Oliveira, Leonardo Quintão, Manuela d'Ávila, Roberto Santiago e Sebastião Bala Rocha - suplentes. Compareceu também o Deputado Otávio Leite. O Deputado Roberto Balestra apresentou justificativa de falta à reunião anterior e o Deputado Policarpo, à reunião do dia vinte e oito de abril. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 9ª reunião que, tendo sua leitura dispensada, foi aprovada sem observações. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente comunicou ter feito designação de relatores nos dias três, quatro e cinco do corrente mês e, de imediato, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento. Feito isso, franqueou a palavra a quem quisesse dela fazer uso. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente passou à apreciação das matérias constantes da pauta e, num breve parêntese, teceu elogios e agradecimentos ao Sr. Ruy Omar Prudêncio da Silva, servidor da Casa e ex- secretário da Comissão, pelos anos de serviços prestados à instituição, elogios e agradecimentos que foram ressaltados também pelos Deputados Vicentinho e Sabino Castelo Branco. No uso da palavra, o Sr. Ruy Omar Prudêncio da Silva agradeceu a homenagem e o reconhecimento recebidos. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 35/11 - dos Srs. Vicentinho e Walney Rocha - que "solicitam seja realizada audiência pública para debater a qualidade do atendimento da perícia medica do INSS". O Deputado Walney Rocha, no uso da palavra, esclareceu aos nobres pares os motivos pelos quais ele e o Deputado Vicentinho apresentaram o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) - REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes dos sindicatos dos profissionais liberais de todo o país, para colher contribuições e debater o teor do Projeto de Lei nº 6.463/2009". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 575/10 - do Sr. Pepe Vargas - que "institui novas fontes de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição, dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária do empregado próximo à aposentadoria, e dá outras providências". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Laércio Oliveira apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 4) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.393/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009". Relator: Deputado Walney Rocha. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.395/10 e 2.603/10, apensados. Discutiu a matéria o Deputado Mauro Nazif. Em razão dos esclarecimentos feitos pelo Deputado Mauro Nazif, o relator apresentou parecer reformulado, pela aprovação de todas as proposições. Em votação, o parecer reformulado do relator foi aprovado unanimemente. 5) - PROJETO DE LEI Nº 7.343/10 - do Senado Federal - que "altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para definir os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)". Relator: Deputado Luciano Castro. Parecer: pela aprovação. O Deputado Luciano Castro apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 6) – PROJETO DE LEI Nº 7.676/10 - do Poder Executivo - que "transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinadas a institutos de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia". Relator: Deputado Assis Melo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Augusto Coutinho, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. 7) - PROJETO DE LEI Nº 7.785/10 - do Ministério Público da União - que "institui a Gratificação de Controle Interno - GCI e a Gratificação de Atividade de Orçamento - GAO no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público". Relator: Deputado Luciano Castro. Parecer: pela aprovação. Concedida vista ao Deputado Ronaldo Nogueira. 8) - PROJETO DE LEI Nº 2.389/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público". Relatora: Deputada Sandra Rosado. Parecer: pela aprovação. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. 9) - PROJETO DE LEI Nº 4.961/09 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País".  Relator: Deputado Jovair Arantes. Parecer: pela aprovação. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo em seguida, o Sr. Presidente foi alertado que havia sobre a Mesa requerimento, do Deputado Daniel Almeida, solicitando a retirada de pauta deste item.  Assim, o Sr. Presidente desculpou-se pelo lapso e anunciou o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.473/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a devolução dos valores cobrados a título de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do contribuinte e dá outras providências" Relator: Deputado Jovair Arantes. Parecer: pela rejeição. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. 11 - PROJETO DE LEI Nº 161/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."" Relator: Deputado Eros Biondini. Parecer: pela aprovação. Concedida vista à Deputada Flávia Morais. A Deputada Manuela d’Ávila apresentou requerimento, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno, para apreciação imediata do Requerimento nº 37/11, de sua autoria. O Sr. Presidente procedeu à votação nominal. Votaram sim os Deputados Gorete Pereira, Eros Biondini, Flávia Morais, Augusto Coutinho, Laércio Oliveira, Luciano Castro, Mauro Nazif, Daniel Almeida, Silvio Costa e Erivelton Santana. Não tendo sido atingido o quórum regimental mínimo de votantes, o requerimento foi rejeitado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às onze horas e quarenta e cinco minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Silvio Costa, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.