COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2011.

Às dez horas e dezesseis minutos do dia onze de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Antonio Balhmann, Camilo Cola, Dr. Carlos Alberto, Fernando Torres, João Lyra, José Augusto Maia, Miguel Corrêa, Renato Molling e Ronaldo Zulke - Titulares; Assis Melo, Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Fátima Pelaes, Guilherme Mussi, Simão Sessim, Vilson Covatti e Wellington Fagundes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Guilherme Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano, Luis Tibé e Valdivino de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Dep. João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia quatro de maio de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Simão Sessim, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/11 - dos Srs. Renato Molling e Dr. Ubiali - que "requer que esta comissão realize audiência pública, a fim de debater sobre a atual condução da política de preços dos combustíveis no país". Discutiram a matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ). Aprovado, com a inclusão dos convidados: representante da Petrobrás Distribuidora, da Confederação Nacional do Comércio - CNC, do Fecombustíveis, da União da Indústria de Cana-de-açúcar - ÚNICA e da Agência Nacional do Petróleo - ANP. 2 - Requerimento nº 19/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de esclarecer as restrições impostas pela Rússia às importações de carnes brasileiras e a qualidade do produto no Brasil". Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.350/07 - da Sra. Manuela D'ávila - que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor". (Apensados: PL 6389/2009 e PL 6451/2009). RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6389/2009 e do PL 6451/2009, apensados. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 10/11/2009. Retirado de pauta pelo relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.284/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados". RELATOR: Deputado CAMILO COLA. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG). Retirado de pauta, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.899/10 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências". RELATOR: Deputado CAMILO COLA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Retirado de pauta pelo Relator para refazer o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.047/10 - do Sr. Efraim Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências". (Apensado: PL 307/2011). RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 307/2011, apensado. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.372/10 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, criando no Município de Oiapoque, no Estado do Amapá, área de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial". RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria: Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. José Augusto Maia (PTB-PE).  Vista ao Deputado José Augusto Maia. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.761/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 367/2009) - que "altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança". (Apensado: PL 7102/2010 (Apensado: PL 7767/2010)). RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela rejeição deste e do PL 7.102/2010, apensado, e pela aprovação do PL 7.767/2010, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a reunião deliberativa desta Comissão no dia dezoito de maio corrente, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário e encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O interior teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.