CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2011.

Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia onze de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 4) do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Cláudio Puty, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Luciano Moreira, 1º Vice-Presidente; Aguinaldo Ribeiro, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Audifax, Carmen Zanotto, Edmar Arruda, Fernando Coelho Filho, Jairo Ataíde, Jerônimo Goergen, João Dado, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Lucio Vieira Lima, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Rui Costa, Rui Palmeira, Valmir Assunção e Vaz de Lima (Titulares); André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Heuler Cruvinel, João Bittar, Júlio Cesar, Lira Maia, Luciano Castro, Mauro Nazif, Odair Cunha, Policarpo, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes, Ricardo Quirino e Zeca Dirceu (Suplentes). Compareceram também os Deputados Guilherme Campos e Leonardo Quintão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alexandre Leite, Jorge Corte Real, Márcio Reinaldo Moreira e Maurício Trindade. Justificaram a ausência os Deputados Assis Carvalho, em virtude de Licença Nojo, Jean Wyllys e Júnior Coimbra, em razão de compromissos de caráter político-partidário. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de maio de 2011. Em seguida, por solicitação do Deputado Reginaldo Lopes foi dispensada a leitura da ata, e, não havendo quem quisesse discuti-la, para possíveis retificações, foi aprovada, unanimemente, a ata da 7ª Reunião Ordinária Deliberativa. EXPEDIENTE: O Presidente lembrou aos senhores membros que a Comissão de Finanças e Tributação está promovendo o seu I Ciclo de Conferências cujo tema é a Reforma Tributária. Informou também, que na terça-feira passada, dia 10 de maio, foi ouvido neste Plenário o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Sr. Nelson Barbosa, tratando da Proposta do Governo para a Reforma Tributária. Comunicou ainda que as próximas conferências ocorrerão todas neste mesmo plenário e tratarão especificamente dos seguintes temas: ICMS E FEDERAÇÃO (às 9h30 dia 12 de maio, quinta-feira); A EQUIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO (às 14h30 do dia 17 de maio, terça-feira); e TRIBUTAÇÃO E COMPETITIVIDADE (às 9h30 do dia 19 de maio, quinta-feira). Na sequência, o Presidente comunicou aos senhores membros o recebimento do Ofício nº 149 do Supremo Tribunal Federal, de 25 de abril de 2011, que informa que aquele Tribunal concedeu liminar à Associação Brasileira de Embalagem para reconhecer que o ISS não incide sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria. O Presidente informou ainda que a íntegra da correspondência encontra-se na Secretaria da Comissão e os senhores membros podem solicitar cópia. Logo após, o Presidente informou aos senhores membros as designações efetuadas em 27 de abril de 2011: ao Deputado Aguinaldo Ribeiro, o PL nº 2.872/08; e ao Deputado Policarpo, o PL nº 6.613/09. Em 03 de maio: à Deputada Carmen Zanotto, o PDC nº 2.547/10 e o PDC nº 2.644/10; ao Deputado Odair Cunha, o PRC nº 39/11; e ao Deputado Pepe Vargas, o PDC nº 1.653/09. Em 04 de maio: ao Deputado Aelton Freitas, o PL nº 632/07 e o PL nº 980/07; ao Deputado Aguinaldo Ribeiro, o PL nº 5.038/05, o PL nº 3.688/08, o PL nº 3.838/08, o PL nº 3.982/08 e o PL nº 6.045/09; ao Deputado Amauri Teixeira, o PL nº 5.995/05, o PL nº 7.683/06, o PL nº 700/07, o PL nº 6.866/10, o PL nº 407/11 e o PL nº 494/11; ao Deputado Andre Vargas, o PL nº 1.555/07 e o PL nº 6.856/10; ao Deputado Arnaldo Jardim, o PL nº 792/07; ao Deputado Audifax, o PLP nº 441/08, o PL nº 5.083/09 e o PL nº 436/11; à Deputada Carmen Zanotto, o PL nº 1.389/07, o PL nº 2.378/07, o PL nº 4.783/09 e o PL nº 5.741/09; ao Deputado Cláudio Puty, o PL nº 6.914/02 o PL nº 6.402/09 e o PL nº 7.248/10; ao Deputado Edmar Arruda, o PLP nº 98/07, o PL nº 4.103/08, o PL nº 6.354/09, o PL nº 6.369/09 e o PL nº 219/11; ao Deputado Fernando Coelho Filho, o PLP nº 2/11; ao Deputado Jairo Ataíde, o PL nº 426/11; ao Deputado Jean Wyllys, o PL nº 6.266/05, o PL nº 6.266/09 e o PL nº 6.631/09; ao Deputado Jerônimo Goergen, o PLP nº 383/08; ao Deputado Jorge Corte Real, o PL nº 409/11 e o PL nº 438/11; ao Deputado José Guimarães, o PL nº 6.258/05, o PLP nº 53/07 e o PL nº 4.955/09; ao Deputado Júnior Coimbra, o PLP nº 520/09, o PL nº 7.757/10 e o PL nº 1.209/11; ao Deputado Luciano Moreira, o PL nº 6.824/06, o PL nº 6.824/06, o PLP nº 385/08 e o PL nº 637/11; ao Deputado Lucio Vieira Lima, o PDC nº 2.867/10; ao Deputado Márcio Reinaldo Moreira, o PL nº 4.712/09, o PLP nº 521/09 e o PL nº 6.214/09; ao Deputado Odair Cunha, o PL nº 4.364/08; ao Deputado Pauderney Avelino, o PL nº 3.388/97, o PLP nº 60/99, o PL nº 3.199/04, PL nº 5.503/05, o PL nº 1.382/07, o PL nº 2.644/07, o PLP nº 265/07, o PL nº 4.719/09, o PL nº 4.733/09, o PL nº 4.745/09 e o PL nº 6.177/09; ao Deputado Paulo Maluf, o PL nº 581/11 e o PL nº 663/11; ao Deputado Pedro Eugênio, o PL nº 6.798/06, o PL nº 512/07, o PL nº 2.723/07, o PL nº 3.865/08, o PL nº 6.287/09, o PL nº 7.034/10 e o PL nº 7.192/10; ao Deputado Policarpo, o PL nº 526/11; ao Deputado Reginaldo Lopes, o PLP nº 311/02; ao Deputado Rui Costa, o PL nº 3.967/97; ao Deputado Rui Palmeira, o PL nº 1.375/07; e ao Deputado Valmir Assunção, o PL nº 2.978/08. Em seguida, o Presidente comunicou aos senhores membros sobre a realização de reunião do Grupo de Trabalho do Panamericano, composto pelos Deputados Andre Vargas, Coordenador, Arnaldo Jardim, Audifax, Edmar Arruda, Jean Wyllys, Jerônimo Goergen, Jorge Corte Real, José Humerto, José Priante, Rui Costa e Vaz de Lima, com o Vice-Presidente de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal, Sr. Marcos Roberto Vasconcelos, que acontecerá nesta tarde, dia onze de maio de dois mil e onze, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Edifício Sede da Caixa Econômica Federal. ORDEM DO DIA: A seguir, o Presidente comunicou aos Deputados que já havia quórum no Plenário para iniciar a Ordem do Dia, da Sessão Extraordinária, que iria apreciar o PL 1.876/1999 - o novo Código Florestal. Sendo assim, acordou com os líderes partidários a retirada de pauta de todas as proposições e o encerramento da reunião da Comissão, o que foi acatado. 01) REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Reginaldo Lopes - para que seja realizada uma audiência pública com o intuito de discutir os Projetos de Lei nºs 6.613/09 e 6.697/09 que alteram os Planos de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e suas emendas, em especial as emendas que propõem as formas de remuneração pelo sistema de subsídio e de GDI. Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 02) REQUERIMENTO Nº 28/11 - do Sr. João Dado - para que seja realizado seminário destinado a debater o Sistema Financeiro Cidadão. Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 03) REQUERIMENTO Nº 32/11 - do Sr. Alfredo Kaefer - para que seja convidado a participar de reunião de audiência pública o Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo Silva, a fim de tratar da Medida Provisória nº 532/11. Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 04) REQUERIMENTO Nº 33/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - para que sejam convidados a participar de reunião de audiência pública o Presidente das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras, Sr. José da Costa Carvalho Neto; o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima; o Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, Sr. Paulo Pedrosa; o Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil - ACEBRA, Sr. Airton Roos; o Presidente da União Brasileira do Biodiesel - UBRABIO, Sr. Odacir Klein; e o Presidente da União Brasileira de Avicultura - UBABEF, Sr. Francisco Turra; para debaterem a prorrogação do Encargo Reserva Global de Reversão - RGR, prevista na Medida Provisória nº 517/10 e seus efeitos nos setores de biocombustíveis, avicultura e cereais. Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 05) REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. Cláudio Puty - para que sejam convidados a participar de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega; o Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad; e o Presidente do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior - PROIFES, Sr. Gil Vicente Reis de Figueiredo, a fim de promover análises e debates sobre o sistema tributário brasileiro e o financiamento público da educação no Brasil. Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 06) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.841/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MSG nº 111/10) - que "aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), adotado pela Decisão CMC Nº 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho de 2009". RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. PARECER: pela compatibilidade orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação. Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 07) PROJETO DE LEI Nº 6.824/06 - do Senado Federal (PLS nº 173/04) - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica". (Apensados: PL’s nºs 1.865/96, 2.326/96, 1.186/03, 2.046/03, 2.379/03, 3.171/04, 3.704/04, 4.687/04, 5.414/05, 551/07, 1.616/07, 2.303/07 e 7.346/10). Explicação da Ementa: concede isenção de tarifas bancárias aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam proventos de um salário mínimo, e para os maiores de 70 (setenta) anos, qualquer que seja o valor da aposentadoria. RELATOR SUBSTITUTO: Deputado LUCIANO MOREIRA. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.824/06 e dos PL's nºs 1.865/96, 2.326/96, 1.186/03, 2.046/03, 2.379/03, 3.171/04, 3.704/04, 4.687/04, 5.414/05, 551/07, 1.616/07, 2.303/07 e 7.346/10, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.824/06, com emenda, e pela rejeição dos PL's nºs 1.865/96, 2.326/96, 1.186/03, 2.046/03, 2.379/03, 3.171/04, 3.704/04, 4.687/04, 5.414/05, 551/07, 1.616/07, 2.303/07 e 7.346/10, apensados. 08) PROJETO DE LEI Nº 5.157-A/09 - do Senado Federal (PLS nº 603/07) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UFENORTE), com sede no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado RUI PALMEIRA. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 09) PROJETO DE LEI Nº 6.534-A/09 - do Senado Federal (PLS nº 381/09) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Piancó". RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 10) PROJETO DE LEI Nº 6.130-A/09 - do Sr. Felipe Maia - que "autoriza a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Zona Oeste da cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado RUI COSTA. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 11) PROJETO DE LEI Nº 3.034-A/04 - do Poder Executivo (MSC nº 83/04) - que "autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada ‘Cidade dos Meninos’, que tenham sido expostos a compostos organoclorados". RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PENDENTE DE PARECER. Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 12) PROJETO DE LEI Nº 1.204-A/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: aplica a Lei de Licitação à Itaipu. RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 13) PROJETO DE LEI Nº 2.835-A/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento". RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 14) PROJETO DE LEI Nº 2.830-A/08 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio em municípios de fronteira e dá outras providências". (Apensado: PL nº 3.676/08). RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.830/08 e do PL nº 3.676/08, apensado. Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 15) PROJETO DE LEI Nº 880-A/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União". RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/07, apresentada na CFT; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 1/07, apresentada na CFT. Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. 16) PROJETO DE LEI Nº 5.369-B/09 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui o Programa de Combate ao ‘Bullying’ ". (Apensados: PL’s nºs 6.481/09 e 6.725/10). RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.369/09 e dos PL's nºs 6.481/09 e 6.725/10, apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos, antes, porém, convocando para as seguintes reuniões: 2ª Conferência do I Ciclo de Conferências da Reforma Tributária, a realizar-se quinta-feira, dia doze de maio, às nove horas e trinta minutos, no Plenário nº 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a fim de discutir o ICMS e Reforma Tributária; 3ª Conferência do I Ciclo de Conferências da Reforma Tributária, para tratar da Equidade do Sistema Tributário, a realizar-se terça-feira, dia dezessete de maio, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário nº 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados; Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se quarta-feira, dia 18 de maio, às dez horas, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 4),  e às quatorze horas, Simpósio conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o tema o Futuro do Emprego Doméstico no Brasil, a realizar-se no Plenário nº 03; e  4ª Conferência do I Ciclo de Conferências da Reforma Tributária, para debater o tema Tributação e Competitividade, a realizar-se quinta-feira, dia 19 de maio, às nove horas e trinta minutos, no Plenário nº 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Cláudio Puty, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x- x - x - x - x - x - x - x - x- x