Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia onze de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e Professora Marcivania - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Aline Corrêa, Amauri Teixeira, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Givaldo Carimbão, Henrique Afonso, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Mandetta, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho e Sueli Vidigal - Titulares; Acelino Popó, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, João Campos, Pastor Eurico, Pastor Marco Felician, Pepe Vargas, Raimundão, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Ságuas Moraes e Salvador Zimbaldi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Jandira Feghali, Lael Varella, Osmar Terra, Rosinha da Adefal e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 13ª e 14ª reuniões, realizadas nos dias dez e onze de maio de dois mil e onze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe, em cumprimento a decisão tomada pelo Plenário, (Artigo 29, § 2º, do Regimento Interno) leu o Ato da Presidência de criação e de constituição, no âmbito da Comissão, "Subcomissão Especial sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde", no campo da atuação temática deste órgão, com o prazo de conclusão em noventa dias, prorrogáveis por mais noventa dias, composta por seis membros titulares, os Senhores Deputados Alexandre Roso, Darcísio Perondi, Osmar Terra, Padre João e Teresa Surita; e seis membros Suplentes, os Senhores Deputados Amauri Teixiera, André Zacharow, Célia Rocha, Erika Kokay, Givaldo Carimbão e Rosinha da Adefal. Em seguida, o Senhor Presidente leu o Ato de criação e de constituição, no âmbito da Comissão, "Subcomissão Especial destinada a acompanhar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS", no campo da atuação temática deste órgão, com o prazo de conclusão em noventa dias, prorrogáveis por mais noventa dias, composta por seis membros Titulares, os Senhores Deputados Antônio Brito, Benedita da Silva, Flávia Morais, Paulo Foletto e Raimundo Gomes de Matos; e seis membros Suplentes, os Senhores Deputados André Zacharow, Cida Borghetti, Erika Kokay, Nilda Gondim e Rosinha da Adefal. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 37/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer uma audiência pública para discutir o diagnóstico e tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção, como forma de ajudar a construir uma política pública eficiente e resolutiva para tratar desta doença que acomete grande parte das crianças brasileiras". Manifestaram-se os Senhores Deputados Dr. Aluizio, Arnaldo Faria de Sá e Cesar Colnago. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer audiência pública para avaliar a situação crítica do Serviço Social das Estradas de Ferro, e do Planos de Saúde dos Ferroviários". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  APROVADO.  3 -  PROJETO DE LEI Nº 4.487/04 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe qualquer imagem de crianças envolvidas em ato infracional e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.003/07 - da Sra. Solange Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela rejeição. O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 21/05/2010. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.638/07 - do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre a criação da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Senhores Deputados  Jô Moraes, Benedita da Silva, Amauri Teixeira, Elcione Barbalho, Darcísio Perondi, João Ananias e Rogério Carvalho. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.949/09 - do Sr. Beto Faro - que "proíbe a adição de gorduras inter esterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.290/09 - do Sr. Antônio Roberto - que "institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.990/10 - do Sr. Eleuses Paiva - que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda às pessoas portadoras de deficiência". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. O Deputado Darcício Perondi manifestou-se contra ato da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que censura o Conselho Federal de Medicina (CFM). ENCERRAMENTO: Às  onze horas e cinquenta e seis minutos, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia dezessete de maio, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para debater a discutir a Política Nacional de Atenção às Urgências, normatizada pela Portaria nº 1.863/GM, de 29 de setembro de 2003. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.