Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia onze de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Antonio Imbassahy, Silas Câmara e Ruy Carneiro - Vice-Presidentes; Antônia Lúcia, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Carlinhos Almeida, Cleber Verde, Dr. Adilson Soares, Emiliano José, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Hugo Motta, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Márcio Marinho, Marcos Montes, Marllos Sampaio, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Ribamar Alves, Rogério Peninha Mendonça, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Benjamin Maranhão, Dalva Figueiredo, Domingos Neto, Eduardo Azeredo, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Gorete Pereira, Izalci, Luiz Noé, Manoel Junior, Milton Monti, Renzo Braz, Romero Rodrigues, Waldir Maranhão, Walter Ihoshi, Wellington Roberto e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, José Rocha, Júlio Campos, Lindomar Garçon, Luciana Santos, Marcelo Aguiar e Miro Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 4 de maio de 2011. O Deputado Salvador Zimbaldi solicitou a dispensa da leitura da ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu do Diretor de Relações Governamentais da IBM Brasil, Sr. Gustavo Rabelo, convite para visitar as instalações do Centro de Serviços Global da IBM Brasil, em Hortolândia, SP, em data a ser agendada; 2) recebeu da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) convite para a solenidade de abertura da 4ª Semana de Integração Tecnológica e para a assinatura do Contrato de Parceria entre a Embrapa e o Consórcio para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, dia 13 de maio na sede da Embrapa em Sete Lagoas, MG; 3) recebeu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convite para o Fórum Alô Brasil! que acontecerá dia 24 de maio, no Auditório da OAB em Belo Horizonte, MG; 4) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos membros da comissão e divulgada na página da comissão: 05 de maio - Deputada Antônia Lúcia, TVR Nº 2.726/11; Deputado Aureo, TVR Nº 2.659/11; Deputado Cleber Verde, TVR Nº 2.736/11; Deputado Gilmar Machado, TVR Nº 2.606/11; Deputado Márcio Marinho, TVR Nº 2.728/11; Deputado Paulo Foletto, TVR Nº 2.738/11; Deputado Paulo Wagner, TVR Nº 2.755/11; Deputado Ratinho Junior, TVR Nº 2.789/11; Deputado Ribamar Alves, TVR Nº 2.739/11; Deputado Sandro Alex, TVR Nº 2.644/11; Deputado Sibá Machado, TVR Nº 2.638/11; Deputado Silas Câmara, TVR Nº 2.731/11; 5) o período para apresentação de emendas ao PLDO/2012 (PLN nº 2/2011), será de 20 a 29 de maio, e as sugestões de emendas deverão ser apresentadas na Secretaria da Comissão, e também encaminhadas pelo sistema de emendas. O Presidente também submeteu ao plenário a inclusão das entidades Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de Televisão), ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas), ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) e Fundação Abrinq entre os convidados do Seminário que discutirá o PL 5921/2001, que trata da proibição de propaganda para a venda de produtos infantis. Em votação, a inclusão foi aprovada. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário a inversão de pauta do item 6, solicitada pelo Deputado Salvador Zimbaldi. Aprovada, passou-se a apreciação da matéria. Matéria Sobre a Mesa: O Presidente colocou em votação o requerimento de inclusão, extrapauta, do Requerimento nº 35/2011, dos Deputados Marcelo Aguiar, Silas Câmara, Pastor Eurico, Sandro Alex e Júlio Campos. Em votação, o Plenário APROVOU por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 35/11 - do Sr. Marcelo Aguiar e outros - que "requer que sejam convidados o Sr. Roberto Correa de Mello, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus), e a Sra. Glória Braga, Superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), para prestar esclarecimentos sobre as recentes denúncias contra o sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais". Falaram os Deputados Carlinhos Almeida, Luiza Erundina, Emiliano José e Ratinho Junior. APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE AO MINISTÉRIO DA CULTURA. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/11 - dos Srs. Sandro Alex e Bruno Araújo - que "requerem sejam convidados o Presidente do INMETRO, Sr. João Alziro Herz da Jornada e o Diretor de Inovação Tecnológica do INMETRO, Sr. Antonio Cesar Olinto de Oliveira para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão, acerca da viabilidade do novo padrão de tomadas elétricas brasileiras". APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE AO PROFESSOR MAURO MOURA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA UNB. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/11 - da Sra. Luciana Santos - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para possibilitar a análise de formas de financiamento de mídia alternativa". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 28/11 - do Sr. Ariosto Holanda - que "requer a realização de um seminário em conjunto com o Conselho de Altos Estudos, com a Comissão Especial do PNE e com o Ministério da Ciência e Tecnologia com o objetivo de definir diretrizes, metas e estratégias para a extensão tecnológica no país". Falou o Deputado Newton Lima. APROVADO, COM A SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA ANDIFES PELO PRESIDENTE DO FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS (FORPROEX). 5 - REQUERIMENTO Nº 29/11 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização do seminário "O Papel do Congresso Nacional na Inovação Tecnológica"". Falaram os Deputados Newton Lima, Sibá Machado e Carlinhos Almeida. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 30/11 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que " Requer a realização de audiência pública para debater as práticas, preços e condições na venda de Software para Administração Pública". Falou o Deputado Sando Alex. APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE À EMPRESA MICROSOFT. 7 - REQUERIMENTO Nº 31/11 - dos Srs. Sibá Machado e Silas Câmara - que "requer a aprovação de convite ao Sr. Fernando Haddad, ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a política do governo federal para a formação de novos mestres e doutores; e em relação à iniciação científica nos ensinos fundamental e médio, apontando as maiores deficiências e as medidas que estão sendo adotadas". Falaram os Deputados Newton Lima e Ariosto Holanda. APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 32/11 - dos Srs. Sibá Machado e Silas Câmara - que "requer a aprovação de convite ao Presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler, para prestar esclarecimentos em relação aos obstáculos criados pela Lei 8.666/93 para gastos públicos na área de pesquisa". Falaram os Deputados Newton Lima, Ariosto Holanda e Marcos Montes. APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE A REPRESENTANTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB). 9 - TVR Nº 2.625/11 - do Poder Executivo - (MSC 736/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Salinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Salinas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - TVR Nº 2.639/11 - do Poder Executivo - (MSC 744/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 17 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - TVR Nº 2.668/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Sociedade Tupanciretã Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - TVR Nº 2.671/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - TVR Nº 2.673/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Super Rádio Deus é Amor Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - TVR Nº 2.697/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - TVR Nº 2.698/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Itaí Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - TVR Nº 2.791/11 - do Poder Executivo - (MSC 740/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 19 de maio de 2010, que outorga autorização à União Social do Jardim Santana e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - TVR Nº 2.793/11 - do Poder Executivo - (MSC 740/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 31 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação do Bem Estar Sócio Econômico e Cultural Santanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - TVR Nº 2.802/11 - do Poder Executivo - (MSC 740/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 533, de 16 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo de Oscar Bressane para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oscar Bressane, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - TVR Nº 2.811/11 - do Poder Executivo - (MSC 740/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 576, de 23 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento de São Bento de Caldas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - TVR Nº 2.820/11 - do Poder Executivo - (MSC 740/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 645, de 8 de julho de 2010, que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária FM Tio Hugo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tio Hugo, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - TVR Nº 2.839/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 30 de março de 2010, que outorga autorização à Associação dos Aposentados, Pensionistas, Deficientes Físicos e Idosos do Município de Taiobeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - TVR Nº 2.847/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 30 de março de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária de Quatituba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itueta, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 23 - TVR Nº 2.865/11 - do Poder Executivo - (MSC 749/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 459, de 20 de maio de 2010, que outorga autorização à Associação Comunitária Senadorense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Senador José Bento, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - TVR Nº 2.879/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado CARLINHOS ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - TVR Nº 2.897/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 358, de 16 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Minuano de Alegrete Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - TVR Nº 2.901/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 364, de 19 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Curitiba Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 27 - TVR Nº 2.918/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 845, de 22 de outubro de 2009, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à S.P.S. Rádio e Publicidade Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - TVR Nº 2.940/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 14 de junho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Morena Stereo Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Campinas, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.556/07 - do Sr. Beto Mansur - que "dispõe sobre a criação do sistema de emergência na telefonia fixa e móvel". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.  Em virtude do início da Ordem do Dia da sessão do Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente, após a votação do item 8 da pauta, encerrou a reunião comunicando que os itens não deliberados ficariam para a próxima reunião. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente informou a todos a realização de seminário, dia 17 de maio, (3ª feira), às 14h30, para “debate sobre o Projeto de Lei 5.921, de 2001. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e seis minutos. Para constar, eu, ...................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Bruno Araújo, ..........................................., Presidente.