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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO
ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2011.
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Às dez horas e
vinte e nove minutos do dia onze de maio de dois mil e onze, reuniu-se a
Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra -
Presidente; Lelo Coimbra, Artur Bruno e Alice Portugal - Vice-Presidentes;
Antônio Roberto, Dr. Ubiali, Gastão Vieira, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz
Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Paulo Freire,
Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende ,
Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Stepan
Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares;
Alessandro Molon, Angelo
Vanhoni, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Eliane Rolim,
Emiliano José, Esperidião Amin, João Bittar, José Linhares, Mauro
Benevides, Newton Lima, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Rogério
Peninha Mendonça, Romário e Rosane Ferreira - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Antônia Lúcia e Ronaldo Zulke, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Biffi, Nice Lobão,
Paulo Pimenta, Pinto Itamaraty e Professor Sétimo. Justificou a ausência a
Deputada Nice Lobão. ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia
04/05/2011. Em votação, a Ata foi APROVADA À UNANIMIDADE, SEM
ALTERAÇÕES. EXPEDIENTE: A
Presidenta informou aos membros o recebimento da seguinte
correspondência, tendo esclarecido que os originais encontravam-se na
secretaria da Comissão à disposição dos interessados: 1- Oficio da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), assinada pela sua
presidenta, a senadora Kátia Abreu, convidando a presidência da CEC para o
lançamento do Programa Trabalho Decente – Educação Postural, que se
destina a incentivar a adoção de boas práticas de postura corporal no
desenvolvimento das atividades do campo. Na sequência, deu início à Ordem
do Dia com a apreciação da Pauta nº 5/2011, facultando a palavra aos
autores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a
solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedido de
parlamentares para inclusão de matéria na pauta, conforme detalhado a
seguir: ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/11 - do
Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "requer a realização de seminário
conjunto da Comissão de Educação e Cultura com a Assembléia Legislativa do
Estado de Santa Catarina, em Florianópolis - SC, para discussão do projeto
de lei nº 8.035, de 2010 - Plano Nacional de Educação". Em votação, o
requerimento foi APROVADO, CONTRA
O VOTO DO DEPUTADO GASTÃO VIEIRA. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/11 - do Sr.
Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de audiência pública para
discutir a questão do reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que
fizeram pós-graduação no exterior". Em votação, o requerimento foi APROVADO A UNANINIDADE. 3 -
REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a
realização de uma reunião da Comissão de Educação e Cultura com o Ministro
da Controladoria Geral da União para tratar das denúncias de
irregularidades envolvendo as verbas do Fundo de Desenvolvimento de
Educação Básica (Fundeb) repassadas pelo Ministério da Educação (MEC)". Em
votação, o requerimento foi
APROVADO A UNANINIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. Luiz Couto
- que "requer a realização de Audiência Pública por esta Comissão, no
município de João Pessoa, na Paraíba, para debater e dialogar com a
sociedade civil acerca do PL 8035, de 2010 do Poder Executivo, que aprova
o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras
providências". Em votação, o requerimento foi APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO
GASTÃO VIEIRA. 5 - REQUERIMENTO Nº 40/11 - da Sra. Fátima Bezerra -
que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e
Cultura, com o objetivo de debater o Projetos de Lei nº 1209/2011, de
autoria do Poder Executivo que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC"". Em votação, o requerimento foi APROVADO A UNANINIDADE. 6 -
REQUERIMENTO Nº 41/11 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita sejam
alteradas as sugestões de nomes para as audiências públicas que debaterão
a Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre
direitos autorais e as propostas de alteração à Lei". Em votação, o
requerimento foi APROVADO A
UNANINIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 42/11 - da Sra. Jandira Feghali - que
"solicita sejam realizadas audiências públicas para debater Crise na
Orquestra Sinfônica Brasileira". Em votação, o requerimento foi APROVADO A UNANINIDADE. 8 -
REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização
de Audiência Pública para instruir o PL 309, de 2011, que Altera o art. 33
da Lei n.º 9.394/96, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino
religioso nas redes públicas de ensino do país". Em votação, o
requerimento foi APROVADO A
UNANINIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Pedro Uczai - que
"requer a realização de Seminário para debater o ensino
profissionalizante, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina". Em
votação, o requerimento foi
APROVADO A UNANINIDADE. 10 - REQUERIMENTO Nº 45/11 - da Sra. Fátima
Bezerra - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o
tema "Problemas na distribuição e na qualidade da merenda escolar nas
escolas públicas brasileiras"". Em votação, o requerimento foi APROVADO A UNANINIDADE. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 -
PROJETO DE LEI Nº 1.128/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "dispõe
sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede
Pública de Ensino e dá outras providências". RELATORA: Deputada FÁTIMA
BEZERRA. PARECER: pela aprovação.
Discutiram a matéria os deputados Nazareno Fonteles, Gastão Vieira,
Artur Bruno, Izalci, Waldenor Pereira, Stepan Nercessian, Alice Portugal,
Professora Dorinha Seabra Rezende, Joaquim Beltrão e Lelo Coimbra. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.
C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 12 - PROJETO DE LEI Nº
5.457/09 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 120/2003) -
que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso
em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação
superior para os candidatos que menciona". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 -
PROJETO DE LEI Nº 5.905/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS
428/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de
Borrazópolis, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná -
UTFPR". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela
rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI
Nº 6.755/10 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 414/2008) - que
"altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de
idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". (Apensados: PL
1558/2007, PL 2632/2007 (Apensados: PL 4049/2008 (Apensado: PL 6843/2010),
PL 4812/2009 e PL 6300/2009) e PL 7974/2010) RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela
rejeição deste, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL
6843/2010, do PL 1558/2007, e do PL 2632/2007, apensados, e pela aprovação
do PL 7974/2010, apensado. NÃO
DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.764/10 - do Senado Federal -
Rosalba Ciarlini - (PLS 271/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a
implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Rio Grande do Norte no Município de Umarizal". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela
rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI
Nº 6.765/10 - do Senado Federal - Demosténes Torres - (PLS 300/2009) -
que "denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do
Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela
rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.242/10 - do Senado Federal -
Efraim Morais - (PLS 240/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar
campi do Instituto Federal da Paraíba nos Municípios de Boqueirão - PB e
Itaporanga - PB". RELATOR:
Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI
Nº 7.243/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 288/2009) - que
"autoriza o Pode vr Executivo a criar campus do Instituto Federal do Ceará
no Município de Pacajus - CE". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela
rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA: 19 - PROJETO DE LEI
Nº 4.241/08 - do Sr. Mauro Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a
criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia".
RELATORA: Deputada ELIANE ROLIM.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder
Executivo. NÃO DELIBERADO. 20 -
PROJETO DE LEI Nº 4.344/08 - do Sr. Lira Maia - que "altera a
denominação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA para
"Universidade Federal da Integração Amazônica - UNIAMA"". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela
aprovação, com emenda. NÃO
DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.483/09 - do Sr. Aelton Freitas -
que "denomina "Trevo Rodoviário Orlando Nunes de Paula" o trevo que cruza
a BR-364 com a BR-497, próxima à cidade de Campina Verde, Estado de Minas
Gerais". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 -
PROJETO DE LEI Nº 6.723/10 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe
sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em
Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o
País". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela
rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI
Nº 7.011/10 - do Sr. Otavio Leite - que "reduz a zero as alíquotas da
contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e dá
outras providências". RELATOR:
Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 7.075/10 - do Sr. Décio Lima - que
"declara o município de Porto União, no Estado de Santa Catarina, Capital
Nacional do Steinhaeger e do Xixo". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO.
Durante a reunião, o deputado Lelo Coimbra, 1º vice-presidente, assumiu
temporariamente a direção dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a deputada Fátima Bezerra agradeceu a presença de todos e encerrou
os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos, tendo antes convidado
os senhores membros para a reunião ordinária de audiência pública, no dia
12 de maio, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 12, atendendo ao
Requerimento nº 7/2011, dos deputados Domingos Dutra e Antonio Carlos
Biffi, aprovado em 06/04/2011, para “debater sobre o fim da
obrigatoriedade do Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
as proposições sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional”, e para a
reunião ordinária deliberativa, dia 18 de maio, quinta-feira, às 10 horas,
no Plenário 10, para tratar dos assuntos |