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Às nove
horas e cinquenta e dois minutos do dia onze de maio de dois mil e
onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no
Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do
Deputado Sérgio Brito. Registraram presença os Deputados Sérgio
Brito (Presidente), Carlos Brandão e Jorge Boeira
(Vice-Presidentes), Ademir Camilo, Alexandre Santos, Angelo Vanhoni,
Antonio Carlos Magalhães Neto, Cristiano, Delegado Waldir, Edio
Lopes, Fernando Francischini, Filipe Pereira, João Magalhães,
Marcelo Castro, Nelson Bornier, Rodrigo Maia, Sérgio Barradas
Carneiro e Wellington Roberto – Titulares; Anthony Garotinho,
Carlaile Pedrosa, Carlos Magno, Davi Alcolumbre, Devanir Ribeiro,
Dr. Paulo César, Edinho Bez, Edson Santos, João Dado, Manoel
Salviano, Mendonça Filho e Vanderlei Macris – Suplentes. Deixaram de
comparecer os Titulares Glauber Braga e Osmar Júnior. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação as Atas da oitava e da nona reuniões, realizadas
respectivamente nos dias vinte e sete de abril e quatro de maio
passados, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Nelson
Bornier. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: Nos termos
do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou
que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos
pela Comissão no período de vinte e sete de abril a dez de maio de
dois mil e onze, que passa a integrar esta Ata, dispensando a
leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 –
Requerimento nº 41/11, do Sr.
Nelson Bornier, que "requer sejam convidados o Senhor Ricardo
Pentagna Guimarães (Presidente do Conselho do Banco BMG), o Senhor
Lúcio Bolonha Funaro (Presidente da Royster S.A), o Senhor Carlos
Eduardo Schain (Presidente do Banco Schain), o Senhor Antônio Carlos
Bueno (Diretor do Fundo Garantidor de Crédito - FGC), o Senhor Alvir
Hoffman (Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil) e
representante do Ministério Público Federal, para prestarem
esclarecimentos sobre irregularidades na compra do Banco Schain pelo
Banco BMG". Com a palavra, o Autor encaminhou pela aprovação do
requerimento. Em discussão os Deputados Vanderlei Macris e Devanir
Ribeiro discordaram da inclusão do Sr. Lúcio Bolonha Funaro no rol
de convidados. O Deputado Rodrigo Maia questionou se a Comissão
procedera da mesma forma no caso envolvendo a compra do Banco
Panamericano e defendeu a criação de uma regra de procedimento para
casos idênticos a esses. Solicitou também que fossem incluídos entre os convidados à Sra.
Maria Fernanda Coelho, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal e ao
Sr. André Esteves ex-Presidente do Banco Panamericano. O Deputado
Fernando Francischini solicitou estender o convite à representante
da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Deputado Nelson Bornier
concordou com os acréscimos, mas insistiu no convite ao Sr. Lúcio
Bolonha Funaro. O Deputado Delegado Waldir sugeriu incluir convite
ao ex-Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sugestão
refutada pelo Deputado Rodrigo Maia e pelo Autor do requerimento. Em
votação simbólica, o requerimento foi aprovado contra o voto do
Deputado Devanir Ribeiro, que solicitou a verificação
da votação. Em votação
nominal, o requerimento foi aprovado, com quinze votos favoráveis,
dois contrários e nenhuma abstenção, mantendo o convite ao Sr. Lúcio
Bolonha Funaro e incluindo no rol de convidados o Sr. André Esteves,
a Sra. Maria Fernanda Coelho e representante da CVM. Votaram pela
aprovação do requerimento os Deputados João Magalhães, Nelson
Bornier, Delegado Waldir, Filipe Pereira, Antônio Carlos Magalhães
Neto, Rodrigo Maia, Cristiano, Ademir Camilo, Sérgio Brito, Fernando
Franscischini, Carlaile Pedrosa, Carlos Magno, Dr. Paulo César,
Anthony Garotinho e Vanderlei Maris. Votaram pela rejeição os
Deputados Angelo Vanhoni e Devanir Ribeiro. Em seguida, conforme
solicitação do Deputado Fernando Francischini, passou-se à discussão
conjunta dos itens 2
– Requerimento nº 52/11,
do Sr. Anthony Garotinho, que "requer sejam solicitadas ao Tribunal
de Contas da União e à Controladoria Geral da União informações
acerca de compras com recursos federais e os respectivos processos
de licitação envolvendo a empresa Digitro Tecnologia Ltda." e 3 –
Requerimento nº 53/11, do Sr. Anthony Garotinho, que "requer
sejam solicitadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(COAF), do Ministério da Fazenda, informações acerca de operações
financeiras envolvendo a empresa Digitro Tecnologia Ltda.". O Autor
defendeu a aprovação dos requerimentos, solicitando que, em relação
ao Requerimento nº 52/11, em vez de apenas informações, fossem
solicitadas auditorias ao TCU e à CGU. Em relação ao Requerimento nº
53/11, esclareceu que o pedido de informações deve ser endereçado ao
Ministro da Fazenda. Em discussão, o Deputado Fernando Francischini,
apoiou a aprovação dos requerimentos, na forma pretendida pelo
Autor. Em votação, os requerimentos foram aprovados unanimemente,
com as alterações solicitadas. 4 –
Requerimento nº 54/11,
do Sr. Fernando Francischini, que "requer aditamento ao Requerimento
de Audiência Pública a fim de discutir as denúncias feitas contra as
organizações Adesobras e Ibidec sobre desvio de recurso público ao
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci nº
35/2011, aprovado em 06 de abril de 2011".
O
autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em
votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 5 –
Proposta de Fiscalização e Controle nº 28/04, do Sr.
Rodrigo Maia, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira
e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre a Loteria do
Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ". Relator: Deputado Dr. Paulo
César. Relatório FinaI: pelo arquivamento. Com a palavra, o Relator
fez a leitura do seu voto. Não houve discussão. Em votação, o
relatório foi aprovado unanimemente. 6 – Proposta de Fiscalização e
Controle nº 23/07, do Sr. Wladimir Costa, que "propõe que a
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do
Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União
(CGU), fiscalize a aplicação de todos os contratos, convênios,
acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a
Prefeitura Municipal de Barcarena – PA, referentes aos exercícios
financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, para verificar as denúncias
de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas
veiculadas na imprensa". Relator: Deputado Davi Alcolumbre.
Relatório Final: pelo encerramento e arquivamento. Relator ausente.
Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente. 7 – Proposta de Fiscalização e
Controle nº 67/09, do Sr. Dr. Pinotti, que "propõe que a
Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização em
atos do Poder Executivo relativos aos recursos repassados a empresas
prestadoras de serviço a órgãos públicos federais". Relator:
Deputado Dr. Paulo César. Relatório Final: pelo encerramento e
arquivamento. O Relator fez a leitura do seu voto. Não houve
discussão. Em votação, o relatório foi aprovado unanimemente. 8 – Representação nº 22/07,
da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá – PA, que “apresenta
denúncias de irregularidades em projetos inacabados da Funasa, que
expõem a população a Riscos”. Relator: Deputado Moreira Mendes.
Relatório Final: pelo arquivamento da Representação e pelo
encaminhamento de cópia do Relatório Final à autora. Relator
ausente. Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente. 9 – Representação nº 28/08,
da Ana Vilma Santos Diniz, que "apresenta denúncia contra o Prefeito
de Serrano do Maranhão, Sr. Leocácio Olimpio Rodrigues, sobre desvio
de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) do Orçamento Geral da União (OGU)". Relator:
Deputado Wellington Roberto. Relatório Final: pelo encaminhamento de
cópia do Relatório Final e do Acórdão 2985/10-TCU à autora e pelo
arquivamento da representação. O Relator fez a leitura do seu voto.
Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado
unanimemente. 10 – Sobre
a mesa, requerimento de inclusão na pauta do Requerimento nº 56/11, do Sr. Mendonça
Filho, que “solicita o convite ao Sr. Governador do Estado do Ceará,
Cid Gomes, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações feitas
à imprensa com acusações graves ao Ministro dos Transportes, Alfredo
Nascimento, e o DNIT”. Com a palavra o autor defendeu a inclusão na
pauta e, no mérito, a aprovação do requerimento, na forma de
convite, solicitando também estender o convite ao Ministro Alfredo
Nascimento. Em discussão, os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto
e Alexandre Santos apoiaram a aprovação do requerimento, com o
aditamento solicitado. O Deputado Edson Santos discordou que o
convite fosse estendido ao Ministro dos Transportes, argumentando
que, primeiramente, deveria ser ouvido o acusador, a quem cabe o
ônus da prova, para só então, se for caso, convidar o acusado, com o
que o Autor aquiesceu. Em votação nominal, a inclusão foi aprovada
com 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário ou abstenção.
Votaram pela inclusão na pauta os Deputados Alexandre Santos, João
Magalhães, Nelson Bornier, Carlos Brandão, Edio Lopes, Antônio
Carlos Magalhães Neto, Rodrigo Maia, Wellington Roberto, Ademir
Camilo, Sérgio Brito, Fernando Francischini, Edson Santos, Carlaile
Pedrosa e Carlos Magno. No mérito, o requerimento foi aprovado na
sua forma inicial, mantendo o convite apenas ao Governador Cid
Gomes. ENCERRAMENTO:
Antes do encerramento, o presidente registrou, manifestando sua
preocupação, que pessoas não identificadas enviaram à
Procuradoria-Geral da República, via agência dos Correios do Anexo
IV da Câmara, um envelope com documentos no qual constava
indevidamente a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle como
remetente. Ressaltando a gravidade do fato, o Presidente informou
que pedirá sindicância para apurá-lo. Os Deputados Carlos Magno e
Ademir Camilo manifestaram apoio à ação do Presidente. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente comunicou que a CFFC realizaria, no
próximo dia doze de maio, mesa-redonda com visita técnica às obras
de instalação das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio
Madeira (RO) e fórum de debate acerca das obras de esgotamento
sanitário e abastecimento de água em execução no Município de Porto
Velho, todas constantes do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC); convocou reunião ordinária da Comissão para o próximo dia
dezoito de maio, às nove horas e trinta minutos no Plenário 9; e
encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e três minutos. E,
para constar, eu _________________________, Regina Pereira Games,
Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Brito
__________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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