Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia dez de maio de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Fernando Francischini. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Fernando Francischini – Vice-Presidente; Alberto Filho, Dr. Carlos Alberto, João Campos, Keiko Ota, Lourival Mendes e Romero Rodrigues – Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Delegado Waldir, Fátima Pelaes, Hugo Leal, Otoniel Lima, Pastor Eurico e William Dib – Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Couto, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Arthur Lira, Domingos Dutra, Enio Bacci, Jair Bolsonaro, José Augusto Maia, Marllos Sampaio, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino e Perpétua Almeida. Justificou a ausência o Deputado Stepan Nercessian. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para debater o tema: Grupos de extermínio que estão agindo no Brasil, em especial, sobre o desmantelado recentemente em Goiás, atendendo a requerimento do Deputado Delegado Waldir. Ato contínuo, chamou para compor a Mesa o Senhor Ramaís de Castro, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e concedeu-lhe a palavra. Segundo o Secretário, a participação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, foi fundamental no processo de desmantelamento dos grupos de extermínio no Estado de Goiás. Ressaltou ainda a importância da atuação de pessoas protegidas pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, que auxiliaram a identificar integrantes desses grupos de extermínio durante a Operação Sexto Mandamento da Polícia Federal. Não obstante o sucesso da operação em Goiás, o Secretário reconheceu ser constante a atuação de grupos de extermínio em inúmeras outras unidades de Federação, o que é explicado, segundo ele, pelo fato de os sistemas de segurança pública nos Estados serem deficitários. Assim, informou ser prioridade do Governo a criação de Ouvidorias autônomas nos Estados, cuja função será a de receber denúncias de maneira independente e encaminhá-las para as providências devidas. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Delegado Waldir, autor do requerimento, para suas considerações e questionamentos ao convidado. Logo após, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Alberto Filho, Lourival Mendes, Dr. Carlos Alberto, Keiko Ota, Otoniel Lima e João Campos. O Deputado Lourival Mendes solicitou fossem requisitadas as gravações promovidas pela Polícia Federal em Goiás ante a gravidade dos fatos apresentados. O Deputado Fernando Francischini informou não ter a Comissão poderes de Comissão Parlamentar de Inquérito e que, por isso, não poderia requisitar tais documentos. Contudo, informou que, caso fosse o desejo do Deputado, poderia ele apresentar requerimento de audiência reservada com representantes do Departamento de Polícia Federal onde poderiam ser carreadas tais informações. Após a indagação dos Deputados, o Presidente concedeu a palavra ao Secretário Ramaís de Castro para responder aos questionamentos e para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 11 de maio, às 14 horas, no Plenário 6, para discussão e votação de matérias constantes em pauta já divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _______________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Fernando Francischini _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.