COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

realizada em 10 de maio de 2011.

Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia dez de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Nelson Marchezan Junior - Vice-Presidente; Angelo Vanhoni - Relator; Alice Portugal, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Emiliano José, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Hugo Leal, Izalci, José Linhares, Márcio Marinho, Newton Lima, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende , Raul Henry, Renan Filho, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Andre Moura, Artur Bruno, Chico Lopes, Dr. Rosinha, Esperidião Amin, Ivan Valente, Paes Landim, Paulo Freire, Pedro Chaves e Raimundo Gomes de Matos – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Antônio Roberto, Lelo Coimbra, Neilton Mulim, Nice Lobão e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 04 de maio de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada. O Sr. Presidente levou ao conhecimento dos Srs. Deputados o seguinte EXPEDIENTE: Of. do Gabinete da Deputada Nice Lobão, comunicando que a parlamentar encontra-se sob licença médica até o dia 15 de maio . Em seguida, fez a seguinte COMUNICAÇÃO: Para dar publicidade aos Encontros Regionais na página da Comissão, portal da Câmara dos Deputados, foi solicitado aos Senhores Coordenadores que remetessem ao e-mail da Secretaria da Comissão (cesp.pne@camara.gov.br) a programação do evento. E com vistas à padronização do conteúdo da referida página eletrônica, informou que a Secretaria enviaria aos e-mails dos senhores deputados, modelo-proposta de convite eletrônico, com os seguintes itens: tema, local, endereço, data e horário do evento, relação dos expositores, composição da Mesa, nome (s) dos coordenadores, contatos dos gabinetes. A Secretaria divulgaria o convite na página da Comissão tão logo recebesse as informações demandadas. E concluiu: a Comissão Especial expediria os ofícios aos responsáveis pelos espaços que sediariam os Encontros, e os ofícios ao Presidente da Câmara solicitando autorização para a realização de cada evento. Os ofícios-convites aos componentes da Mesa e aos palestrantes dos encontros regionais ficam a cargo dos Coordenadores, autores dos Requerimentos..Passou-se à ORDEM DO DIA: Apreciação das seguintes proposições: 1 - REQUERIMENTO Nº 37/11 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Rio de Janeiro com a presença de representante do Ministério da Educação para apresentação e discussão sobre o diagnóstico que orientou a definição da meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) de que trata o PL n.º 8035/2010". Em votação, foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 38/11 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial , com o objetivo de debater sobre o tema "valorização dos Profissionais da Educação" Em votação, foi aprovado, com a inclusão da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 3 - REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. Andre Moura - que "requer a realização de Audiência Pública em Aracajú/SE, para subsidiar o debate relativo ao Plano Nacional de Educação PNE". Em votação, foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 40/11 - dos Srs. Luiz Couto e Fátima Bezerra - que "requer a realização de Audiência Pública por esta Comissão Especial, no município de João Pessoa, na Paraíba, para debater e dialogar com a sociedade civil acerca do PL 8035, de 2010 do Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". Em votação, foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 41/11 - do Sr. Ariosto Holanda - (REQ 2/2011) - que "requer a realização de um seminário em conjunto com o Conselho de Altos Estudos, com a Comissão Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática e com o Ministério da Ciência e Tecnologia com o objetivo de definir diretrizes, metas e estratégias para a extensão tecnológica no país" Em votação, foi aprovado, por sugestão da Deputada Professora Dorinha Seabra, o CONSED . 6 - REQUERIMENTO Nº 42/11 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer seja convidada a Ministra do Planejamento, Sra Miriam Belchior, para ser ouvida por esta Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 no que se refere ao investimento público na área de educação". Em votação, foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 43/11 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater as propostas para a Educação Especial no âmbito do PL nº 8035, de 2010". Em votação, foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - (PL 8035/2010) - que " Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 8035/2010, no que diz respeito às diretrizes, metas e estratégias propostas para a educação básica no campo". Em votação, foi aprovado o requerimento reformulado: alterado o tema, por proposta do Deputado Ariosto Holanda, para “Educação e Extensão no Campo”. Incluídas, por sugestão da Deputada Professora Dorinha Seabra, as entidades UNDIME e CONSED. Incluídas pelo autor do requerimento, a Organização das Cooperativas do Brasil – OCB, e o Movimento de Educação de Base (CNBB). 9 - REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer realização de um Seminário e cinco Painéis com a finalidade de debater as propostas para a Educação de nível médio, no âmbito da Lei nº 8035, de 2010". Em votação, foi aprovado 10 - REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Sr. Hugo Leal - que "requerimento de realização de seminário na cidade do Rio de Janeiro". Em votação, foi aprovado 11 - REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Pedro Chaves - que "requer audiência publica em Goiânia com a participação de integrantes da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação e autoridades locais para discutir o projeto de lei 8035 de 2010 do Poder Executivo, que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o Decênio 2011-2020 e dá outras providências" Em votação, foi aprovado O Deputado Chico Lopes subscreveu o requerimento. 12 - REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "nos termos do artigo 24, inciso III, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de audiência pública no dia 18 de Maio de 2011 para debatermos sobre o tema "Expansão e Universalização do Ensino", como parte integrante dos debates que faremos nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011-2020"". Em votação, foi aprovado, com a inclusão do representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES. 13 - REQUERIMENTO Nº 49/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "nos termos do artigo 24, inciso III, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de audiência pública no dia 25 de Maio de 2011 para debatermos sobre o tema "Financiamento da Educação", como parte integrante dos debates que faremos nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011-2020". Em votação, foi aprovado 14 - REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "nos termos do artigo 24, inciso III, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de audiência pública no dia 08 de Junho de 2011 para debatermos sobre o tema "Gestão Democrática", como parte integrante dos debates que faremos nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011-2020". Em votação, foi aprovado. O Sr. Presidente acatando a sugestão da Deputada Fátima Bezerra e, não havendo manifestação em contrário, determinou a inclusão da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na audiência do dia seguinte. Manifestaram-se sobre as proposições constantes da pauta Ordem do Dia os Deputados Angelo Vanhoni, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Renan Filho, Rogério Marinho, Waldir Maranhão, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ariosto Holanda, Paulo Rubem Santiago, Hugo Leal, Paes Landim, Chico Lopes e Ivan Valente. Diante das várias sugestões de nomes para serem incluídos nos requerimentos de audiência pública ou de seminário e com a aprovação dos Requerimentos de nºs 48, 49 e 50, nos quais foram elencados mais de 15 (quinze) nomes de entidades, o Sr. Presidente consultou o plenário se poderia conceder ao Relator a prerrogativa de decidir sobre o número e nomes dos expositores, dentre os requerimentos aprovados, que participariam das audiências públicas. Houve concordância por unanimidade à proposta do Sr. Presidente. Antes de encerrar a reunião, o Sr. Presidente lembrou os presentes da audiência pública que aconteceria às 14h30 do dia seguinte. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.