Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 41/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Senhor Ricardo Pentagna Guimarães (Presidente do Conselho do Banco BMG), o Senhor Lúcio Bolonha Funaro (Presidente da Royster S.A), o Senhor Carlos Eduardo Schain (Presidente do Banco Schain), o Senhor Antônio Carlos Bueno (Diretor do Fundo Garantidor de Crédito - FGC), o Senhor Alvir Hoffman (Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades na compra do Banco Schain pelo Banco BMG".

REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União e á Controladoria Geral da União informações acerca de compras com recursos federais e os respectivos processos de licitação envolvendo a empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA".

REQUERIMENTO Nº 53/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, do Ministério da Fazenda, informações acerca de operações financeiras envolvendo a empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA".

REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer aditamento ao Requerimento de Audiência Pública a fim de discutir as denúncias feitas contra as organizações ADESOBRAS e IBIDEC sobre desvio de recurso público ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI nº 35/2011, aprovado em 06 de abril de 2011".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Barcarena - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, para verificar as denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 67/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização em atos do Poder Executivo relativos aos recursos repassados a empresas prestadoras de serviço a órgãos públicos federais".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.

REPRESENTAÇÃO Nº 22/07 - da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-PA - que "apresenta denúncias de irregularidades em projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO FINAL: para que a CFFC a)autorize o arquivamento da REP 22/07; e b) encaminhe cópia do Relatório Final aos autores para conhecimento.

REPRESENTAÇÃO Nº 28/08 - da Ana Vilma Santos Diniz - que "apresenta denúncia contra o Prefeito de Serrano do Maranhão, Sr. Leocácio Olimpio Rodrigues, sobre desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUMDEB e do Orçamento Geral da União - OGU".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO FINAL: para que a CFFC encaminhe à autora cópia do Relatório, bem como do Acórdão 2985/10-TCU, e determine o arquivamento desta REP 28/08, não restando nenhuma outra providência a ser tomada pela CFFC.