Às quinze horas e quarenta e um minutos do dia três de maio de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a "Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas", no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Perpétua Almeida - Presidente; Onofre Santo Agostini e Jorginho Mello - Vice-Presidentes; Glauber Braga - Relator; Adrian, Audifax, Celso Maldaner, Décio Lima, Edinho Araújo, Hugo Leal, José Airton, Luci Choinacki, Marcelo Matos, Otavio Leite, Stepan Nercessian, Vitor Paulo e Walney Rocha - Titulares; Ademir Camilo, Andre Moura, Antonio Bulhões, Aureo, Dr. Aluizio, Esperidião Amin, Fernando Ferro, Fernando Jordão e João Arruda - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Anthony Garotinho, Dr. Paulo César, Heuler Cruvinel, Leonardo Monteiro, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Lopes e Simão Sessim. Os deputados Cristiano e Edivaldo Holanda Junior, nos termos do art. 44 do Regimento Interno, justificaram suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da terceira reunião, realizada no dia 4 de abril de 2010, cuja leitura foi dispensada a pedido dos deputados Glauber Braga e Ademir Camilo. Não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Ofício 60/2011, do gabinete da Liderança do Partido Social Cristão, comunicando o afastamento do deputado Hugo Leal entre os dias 7 e 17 de abril do mês corrente, por encontrar-se em missão oficial; 2) Ofício nº 10/2011, do gabinete do deputado Edinho Araújo, justificando sua ausência à reunião desta Comissão ocorrida no dia 23 de março de 2011; 3) Ofício da Liderança do PMDB, indicando o deputado João Arruda como membro suplente da Comissão, em substituição ao deputado Leonardo Picciani; 4) Ofício do Gabinete do Dep. Fernando Jordão, solicitando que as audiências sobre repasse de verba para os municípios afetados pela chuva na reunião serrana do Rio de Janeiro sejam marcadas para as segunda e terças-feiras, a pedido das entidades da região, interessadas na questão. COMUNICAÇÕES: A Sra. Presidenta alertou os membros quanto à importância da leitura e acompanhamento rigoroso dos emails originários da Secretaria da Comissão, assim como o devido encaminhamento das providências solicitadas. Em seguida comunicou o cancelamento da visita que a Comissão realizaria ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, no dia 5 de maio, às 15 horas, no Gabinete do Ministro. ORDEM DO DIA: I- DEFINIÇÃO DA COMPOSIÇÃO E COORDENAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO E II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS. Definição da composição e Coordenação dos Grupos de Trabalho; Apresentação dos temas a serem abordados em cada grupo: Grupo 1 – Legislação e Prevenção: 1. Legislação federal em vigor relativa à prevenção de catástrofes (leis ambientais, de ordenamento do solo, de defesa civil etc.) 2. Projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre prevenção de catástrofes; 3. Coleta de experiências internacionais relativas à prevenção; 4. Plano Nacional de Defesa Civil, divisão de competências entre os entes da Federação na prevenção e preparação para emergências, estrutura institucional e coordenação; 5. Estudos em execução para levantamentos de áreas de risco; 6. Integração de dados meteorológicos, sistemas de alerta e sistema de defesa civil; 7. Planejamento de campanhas educativas. Os seguintes deputados se apresentaram como membros deste Grupo: Dep. Dr. Aluizio; Dep. Fernando Jordão; Dep. Fernando Ferro; Dep. Jandira Feghali e Dep. Jorginho Mello. Grupo 2 – Orçamento - 1. Diagnóstico dos gastos do Orçamento de União relativos à prevenção e preparação para emergências; 2. Diagnóstico dos gastos do Orçamento de União relativos à resposta aos desastres e reconstrução; 3. Instrumentos disponíveis para liberação de recursos (fundo financeiro); 4. Repasses preventivos e emergenciais a Estados e Municípios (planejamento de ação de prevenção e agilização na liberação de recursos); 5. Fiscalização e prestação de contas; 6. Projetos de lei em tramitação relativos a instrumentos e repasses. Os seguintes deputados se apresentaram como membros deste Grupo: Dep. Ademir Camilo; Dep. André Moura; Dep. Hugo Leal; Dep. João Arruda; Dep. Otávio Leite. Grupo 3 – Comunidades atingidas e reconstrução: 1. Visitas a áreas recentemente atingidas por desastres; 2. Análise da resposta do Estado no pós-impacto; 3. Projetos de lei em tramitação sobre apoio financeiro e institucional às vítimas de catástrofes (por exemplo, recursos subsidiados do BNDES). Os seguintes deputados se apresentaram como membros deste Grupo: Dep. Adrian; Dep. Audifax; Dep. Edivaldo Holanda Júnior; Dep. Luci Choinacki; Dep. Marcelo Matos; Dep. Stepan Nercessian; Dep. Vitor Paulo; Dep. Walney Rocha. II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS - 1 - Requerimento nº 18/11, do Sr. Fernando Jordão, que "requer sejam convidados o Sra. KÁTIA PAIVA DE FREITAS, Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Niterói, o Sr. RODRIGO NEVES BARRETO, Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e o Sr. FRANCISCO DE SOUZA, presidente da associação de vítimas do morro do Bumba". APROVADO. 2 - Requerimento nº 19/11 - do Sr. Vitor Paulo - que "requer a realização de Audiência Pública, para ouvir o Sr. LUIZ PINGUELLI ROSA, Diretor do Instituto de Pós-Graduação em Engenharia - COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ" APROVADO. 3 - Requerimento nº 20/11 - do Sr. Vitor Paulo - que "requer a realização de um Seminário sobre o Programa Nacional de Prevenção e Mitigação de Catástrofes Climáticas" APROVADO. O Sr. 1º vice-Presidente, deputado Onofre Santo Agostini, assume a direção da Mesa da Comissão. 4 - Requerimento nº 21/11 - dos Srs. Perpétua Almeida e Glauber Braga - que "requer que esta Comissão Especial aprove e envie Requerimento à Presidência da Casa solicitando a realização de Comissão Geral". APROVADO. 5 - Requerimento nº 22/11 - da Sra. Perpétua Almeida e Glauber Braga - que "requer a realização de Seminário no âmbito desta Comissão sobre o tema "Proteção Civil - Perspectivas para o Brasil", em conjunto com Comissões Permanentes da de Desenvolvimento Urbano, Fiscalização Financeira e Controle; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e vinte e nove minutos, o Sr. Presidente em exercício pôs termo à reunião. E para constar, eu, _____________, Fernando Maia Leão, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidenta, Deputada Perpétua Almeida, _________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de aúdio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.