A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pelo encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que a Comissão seja inteirada a respeito das providências adotadas pela Anvisa para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo Tribunal de Contas da Uniião no Acórdão nº 1.796/2008 - TCU - Plenário, em decorrência de solicitação desta Comissão, por meio da PFC Nº 128/2006, nos termos do Parecer do Relator, Deputado César Halum.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Santiago - Presidente; César Halum, Ricardo Izar e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes; Carlos Sampaio, Chico Lopes, Deley, Eli Correa Filho, Gean Loureiro, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Joseph Bandeira, Lauriete, Nelson Marquezelli, Otoniel Lima, Raimundão, Reguffe, Walter Ihoshi, Carlinhos Almeida e Valadares Filho.

Sala da Comissão, em 4 de maio de 2011.

Deputado ROBERTO SANTIAGO
Presidente