CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 11/05/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: após Reunião Ordinária Deliberativa

A -

Audiência Pública:


Tema:
Examinar questão relativa ao desembaraço alfandegário de bagagem desacompanhada e remessa individual de pertences de brasileiros residentes no exterior.

Convidados:

  • RONALDO LÁZARO MEDINA, Assessor do Gabinete da Secretaria da Receita Federal; e

  • ANTONIO RUSSO FILHO, Auditor Fiscal da Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos - SP.

    Autor do Requerimento nº 17/2011
    Dep. CARLOS ALBERTO LERÉIA