Às quinze horas e três minutos do dia quatro de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Wilson Filho, João Campos e Iracema Portella - Vice-Presidentes; Givaldo Carimbão - Relator; Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Waldir, Domingos Neto, Evandro Milhomen, Fábio Faria, Fabio Trad, Luiz Couto, Ricardo Quirino, Rogério Carvalho, Rosane Ferreira, Vieira da Cunha e William Dib - Titulares; Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Fátima Pelaes, Geraldo Thadeu, José Guimarães, José Linhares, Osmar Terra, Pastor Eurico, Ronaldo Nogueira, Sandra Rosado e Weliton Prado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eros Biondini, Jefferson Campos, Jô Moraes, Keiko Ota, Stefano Aguiar, Sueli Vidigal e Vilson Covatti, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Aureo, Deley, Eli Correa Filho, Fábio Souto, Giacobo, Hugo Motta e Nelson Pellegrino. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião anterior. O Senhor Presidente solicitou se haveria a necessidade da leitura da Ata, em razão de haver sido distribuída em cópias sobre as bancadas. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e colocada em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente considerou lida a síntese da seguinte Correspondência Expedida e distribuída em cópias sobre as bancadas: 1) Of. nº 01/11-Pres, de 29/03, ao Dr. Ricardo José Pereira Rodrigues, Diretor da Consultoria Legislativa, que solicitou indicar assessoramento técnico e especializado para a Comissão; 2) Of. nº 02/11-Pres, de 05/04, à Senhora Paulina Duarte, Secretária Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas – SENAD, que a convidou a participar de audiência pública no dia 13/04/11; 3) Of. nº 03/11-Pres, de 05/04, à Srª Denise Tourinho, Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, que a convidou a participar de audiência pública no dia 13/04/11; 4) Of. nº 04/11-Pres, de 05/04, ao Sr. Antonio Nery Filho, Coordenador do Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas – CETAD, que o convidou a participar de audiência pública em 13/04/11; 5) Of. nº 05/11-Pres, de 06/04, ao Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminhou previsão orçamentária para o deslocamento do Sr. Antonio Nery Filho, a fim de participar de audiência pública nesta comissão; 6) Of. nº 06/11-Pres, de 07/04, ao Sr. Nelson Azevedo Jobim, Ministro de Estado da Defesa, que solicitou a designação de representantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para participarem de audiência pública no dia 19/04; 7) Of. nº 07/11-Pres, de 11/04, à Senhora Beatriz Figueiredo Dobashi, Pres. do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, que a convidou a participar de audiência pública no dia 19/04/11; 8) Of. nº 08/11-Pres, de 19/04, ao Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, que solicitou a realização do Seminário Internacional de Políticas Públicas de Combate às Drogas" nos dias 1º e 2/9, das 9 às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos; 9) Of. 9/11-Pres, de 20/04, ao Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, que solicitou ao Ministro da Defesa pedido de cessão de aeronave da FAB para transportar comitiva de 15 parlamentares de Brasília ao Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo; 10) Of. nº 10/11-Pres, de 26/04, ao Senhor Jardel Aderico, Secretário de Promoção da Paz do Estado de Alagoas, que o convidou a participar de audiência pública no dia 04/05/11; 11) Of. nº 11/11-Pres, de 26/04, ao Senhor João Roberto Araújo, Fundador e Orientador do Programa para a Paz nas Escolas e nas Famílias, que o convidou a participar de audiência pública no dia 04/05/11; 12) Of. nº 12/11-Pres, de 27/04, ao Sr. Orlando Silva de Jesus Jr, Ministro de Estado dos Esportes, que o convidou a participar de audiência pública no dia 10/05/11; 13) Of. nº 13/11-Pres, de 27/04, à Senhora Anna Maria Buarque de Holanda, Ministra de Estado da Cultura, que a convidou a participar de audiência pública no dia 10/05/11; 14) Of. nº 14/11-Pres, de 27/04, à Srª Maria do Rosário, Secretária Nacional de Direitos Humanos, que a convidou a participar de audiência pública no dia 10/05/11; 15) Of. nº 15/11-Pres, de 28/04, ao Dep. Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, que solicitou autorização de previsão orçamentária para o deslocamento de comitiva de parlamentares à "Cracolândia", no Município de São Paulo; 16) Of. nº 16/11-Pres, de 28/04, à Srª Jaqueline Moll, Diretora de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica do Ministério da Educação, que a convidou a participar de audiência pública no dia 17/05; 17) Of. nº 17/11-Pres, de 20/04, ao Senhor Luiz Cláudio Costa, Secretário de Educação Superior do MEC – SESU, que a convidou a participar de audiência pública no dia 17/05/11; 18) Of. nº 18/11-Pres, de 04/05, ao Ministro de Estado da Justiça, que solicitou segurança velada para comitiva de parlamentares que visitará a "Cracolândia"; 19) Of. nº 19/11-Pres, ao Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara, que encaminhou Requerimento de Informação para providências regimentais. ORDEM DO DIA: I – Audiência Pública. Convidados: Senhores Jardel Aderico, Secretário de Estado da Promoção da Paz de Alagoas; e João Roberto Araújo, Fundador e Orientador do Programa Educação para a Paz nas Escolas e nas Famílias. II – Deliberação de Requerimentos. Com a palavra, o Dep. Evandro Milhomen solicitou a deliberação dos Requerimentos antes do início da palestra dos convidados, sendo acolhido pelo Senhor Presidente. A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 27/11 - da Deputada Sandra Rosado - que "solicita que seja realizado Seminário para debater as causas, conseqüências, responsabilidades e alternativas de enfrentamento às drogas, na Câmara Municipal de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte". Aprovado e subscrito pelo Deputado Givaldo Carimbão. Às quinze horas e sete minutos, o Senhor Presidente transferiu a presidência dos trabalhos ao Deputado Arnaldo Faria de Sá para encaminhar o requerimento de sua autoria. 2 - Requerimento nº 30/11 - do Deputado Reginaldo Lopes - que "requer o envio de indicação à Presidência da República, sugerindo a criação de um grupo de trabalho interministerial para o enfrentamento ao uso e ao tráfico de drogas ilícitas". Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Givaldo Carimbão, Delegado Waldir e Arnaldo Faria de Sá. O Requerimento foi Aprovado. Ao reassumir a presidência às quinze horas e treze minutos, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Sandra Rosado, que o indagou sobre a data da audiência a ser realizada no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. Usaram da palavra os Deputados Givaldo Carimbão e Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá e Fábio Trad. Dando prosseguimento à reunião, foram deliberados os seguintes requerimentos: Requerimento nº 31/11 - do Deputado Givaldo Carimbão - que "requer ao Ministro de Estado da Defesa – Nelson Jobim, a cessão de aeronave para visitar fazendas de recuperação de dependentes químicos". Aprovado com a inclusão da visita ao Município de Cachoeirinha/RS, proposta no Requerimento de Autoria da Deputada Manuela, (Req. 32), sugerido pelo Deputado Vieira da Cunha. 4 - Requerimento Nº 32/11 - da Deputada Manuela D'ávila - que "solicita à Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas - CEDROGA, que convide o Prefeito de Cachoeirinha/RS, Senhor Vicente Pires, para comparecer a esta Comissão a fim de compartilhar a experiência do Município com o Centro de Reabilitação e Ressocialização de Cachoeirinha". Aprovado e subscrito pelos Deputados Evandro Milhomen e Vieira da Cunha. 5 - Requerimento nº 33/11 do Deputado Hugo Motta e subscrito pelo Deputado Wilson Filho - "requer que seja convidado o Professor Deusimar Wanderley Guedes, com graduação em Direito, Psicologia e Educação Física e especialização na área de prevenção às Drogas e ex-Coordenador do Programa Estadual de Políticas sobre drogas do Estado da Paraíba, para a Audiência Pública na Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas". Retirado de Pauta, de Ofício. 6 - Requerimento nº 34/11 - da Deputada Iracema Portella - que "solicita sejam convidados os profissionais abaixo indicados para participarem dos seminários Internacional e Nacional sobre o combate às drogas, realizados no âmbito desta Comissão Especial": 1) Michel Schiray, francês, economista, autor de Géopolitique et Economie Politique de la Drogue, Futuribles, 1994; 2) Representante do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA); 3) Representante do Instituto das Drogas e Adições de Portugal. Para o SEMINÁRIO NACIONAL: 1) Srs.: Júlio Adiala, doutor pela Fiocruz; 2) Ronaldo Laranjeira, médico psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo e autoridade no tema drogas e crack; 3) Rita Cavalcante Lima, doutora em serviço social pela UFRJ, especialista em saúde mental pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ), tutora na residência multiprofissional do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e no Programa PET – Saúde Mental Crack, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde; 4) José Luiz Raton, professor de sociologia do departamento de sociologia da UFPE, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Segurança Pública e assessor especial do Governo de Pernambuco para o combate à violência; 5) Um representante da Central Única de Favelas (CUFA) – Rap MV Bill. Aprovada a segunda parte do Requerimento que propõe a realização do Seminário Nacional, subscrito pelo Deputado Geraldo Tadeu. 7 - Requerimento nº 35/11 - do Deputado Fábio Faria - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão-ABERT, Associação Nacional dos Editores de Revista-ANER, e Associação Nacional dos Jornais - ANJ, para debaterem acerca de campanhas publicitárias de informação sobre drogas". Aprovado e subscrito pelos Deputados Fábio Trad, Sandra Rosado e Evandro Milhomen. Com a palavra, o Deputado Arnaldo Faria de Sá comunicou à comissão que a diligência à "Cracolândia" deve ser feita com veículos descaracterizados da Secretaria de Segurança Pública. O Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa e, em seguida, concedeu a palavra ao Sr. João Roberto Araújo, que fez sua exposição. A seguir, fez sua exposição o Sr. Jardel Aderico. Usaram da palavra na fase de interpelação os Deputados Givaldo Carimbão, Sandra Rosado, Geraldo Thadeu, Delegado Waldir, Sueli Vidigal, Fátima Pelaes, Eros Biondini, Rosane Ferreira, Osmar Terra, Keiko Ota e Geraldo Thadeu. Após as considerações finais dos palestrantes, usaram ainda da palavra os Dep. Keiko Ota, Geraldo Thadeu e Givaldo Carimbão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas, antes convocando a próxima a realizar-se no próximo dia 10/05. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ______________________, Maria de Fátima Moreira, secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.