54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

realizada em 4 de maio de 2011.

Às quinze horas e quatorze minutos do dia quatro de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Teresa Surita, Nelson Marchezan Junior e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni - Relator; Alice Portugal, Antônio Roberto, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Emiliano José, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Hugo Leal, José Linhares, Márcio Marinho, Neilton Mulim, Newton Lima, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende , Raul Henry, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Andre Moura, Antônio Carlos Biffi, Artur Bruno, Chico Lopes, Dr. Rosinha, Esperidião Amin, Gilmar Machado, Ivan Valente, Paulo Freire, Pedro Chaves e Raimundo Gomes de Matos – Suplentes. Compareceu também o Deputado Alfredo Kaefer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Izalci, Lelo Coimbra, Nice Lobão e Renan Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 27 de abril de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: Of Circular nº 133/MEC-CNE – do Presidente do Conselho Nacional de Educação – Convite para o “Seminário Sobre o Plano Nacional de Educação 2011/2020”, que será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2011, no Auditório Anísio Teixeira, no Edifício Sede do Conselho Nacional de Educação – End.: SGAS Av. L2 Sul, lote 50 – Brasília -DF; Of. 207/11, do Líder do Bloco Parlamentar PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL – indicando o Deputado Paulo Freire Coordenador do citado bloco parlamentar para acompanhar, no Estado de São Paulo, a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. ORDEM DO DIA: 1 – Apreciação de Requerimentos e 2 – Assuntos Internos . Passou-se à apreciação das proposições constantes da pauta da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 8035/2010, no que diz respeito às diretrizes, metas e estratégias propostas para a educação infantil". Em votação, foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação para esclarecer o Projeto de Lei nº 8035/2010, no que diz respeito às diretrizes, metas e estratégias propostas para o ensino superior". Em votação, foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação para esclarecer o Projeto de Lei nº 8035/2010, no que diz respeito as diretrizes, metas e estratégias propostas para o financiamento da educação nacional". Em votação, foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação para esclarecer o Projeto de Lei nº 8035/2010, no que diz respeito às diretrizes, metas e estratégias propostas para a formação e valorização dos profissionais do magistério". Em votação, foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Lelo Coimbra - que "solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão os Srs. Simon Schwartzman, Cláudio Moura Castro e Cláudia Costin". Em votação, foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de encontro regional na cidade de Belém". Em votação, foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 24/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário em Florianópolis, Estado de Santa Catarina para subsidiar o debate relativo ao Plano Nacional de Educação - PNE". Em votação, foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 25/11 - do Sr. Antônio Carlos Biffi - que "requer a realização de Audiência Pública em Mato Grosso do Sul com a participação de integrantes da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação e autoridades locais para discutir o projeto de lei 8035 de 2010 do Poder Executivo, que "Aprova o Plano Nacional de Educação para o Decênio 2011-2020 e dá outras providências" . Em votação, o requerimento foi aprovado com reformulação, alterando-se o formato do evento para Seminário  Em seguida, o Deputado Angelo Vanhoni sugeriu a realização do Seminário no Mato Grosso. 9 - REQUERIMENTO Nº 26/11 - do Sr. Newton Lima - que "requerem a realização de audiência pública para debate com as entidades representativas das Instituições de Ensino Superior, a saber: ANDIFES; ABRUC; ABRUEM e ANUP". Em votação, foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 27/11 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Reunião, em conjunto com a Assembléia Estadual do Estado do Maranhão, para discussão, aprofundamento e levantamento de subsídios à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, que trata do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020". Em votação, foi aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 29/11 - do Sr. Newton Lima - que "requeiro seja convidado o Ministro das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo, para ser ouvido pela Comissão Especial no que se refere inserção das demandas da área dentre as metas do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020". Em votação, foi aprovado. 12 - REQUERIMENTO Nº 30/11 - do Sr. Newton Lima - que "requer seja convidada a Ministra da Cultura, Sra. Anna Maria Buarque de Hollanda, para ser ouvida por esta Comissão Especial no que se refere inserção das demandas da área cultural dentre as metas do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020". Em votação, foi aprovado. 13 - REQUERIMENTO Nº 31/11 - do Sr. Newton Lima - que "requer seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. ALOIZIO MERCADANTE, para ser ouvido por esta Comissão Especial no que se refere inserção das demandas da área dentre as metas do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020". Em votação, foi aprovado. Neste momento, o Sr. Presidente considerou a possibilidade de se propor ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social a discussão do Plano Nacional de Educação, proposta elogiada e acolhida pelos demais deputados presentes. 14 - REQUERIMENTO Nº 32/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater as propostas para a Educação Especial no âmbito do PL nº 8035, de 2010". Em votação, foi aprovado. 15 - REQUERIMENTO Nº 33/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater com entidades as propostas para a Educação Especial no âmbito do PL nº 8035, de 2010". Em votação, foi aprovado. 16 - REQUERIMENTO Nº 34/11 - da Sra. Alice Portugal - que "solicita inclusão de temas para debate no seminário nacional da Comissão Especial". Em votação, foi aprovado. 17 - REQUERIMENTO Nº 35/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "nos termos do artigo 24, inciso III, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de audiência pública no dia 11 de Maio de 2011 para debatermos sobre o tema "Qualidade da Educação", como parte integrante dos debates que faremos nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 8035, de 2010, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011-2020". Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão, formulada pelo Deputado Eduardo Barbosa,  da UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação. 18 - REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita a autorização para realização de Seminário" Em votação, foi aprovado. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou aos Coordenadores dos Seminários Estaduais que encaminhassem à Secretaria da Comissão, com a maior brevidade possível, a programação do evento, especificando a data, local, endereço e nomes dos expositores. Ainda, para corroborar com o Relator, o Sr. Presidente afirmou que encaminharia a todos os Deputados organizadores dos painéis nos Estados, um roteiro para a discussão da matéria, de forma a sistematizar a discussão e torná-la mais efetiva. E, quanto às audiências públicas, o Sr. Presidente informou que recomendaria aos palestrantes que encaminhassem com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas a resenha da exposição, de forma a permitir, ao final dos trabalhos, a publicação dos trabalhos realizados pela Comissão. Esclareceu, finalmente, que fixara em 4 (quatro), o número de convidados em cada audiência pública. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu _______________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ___________ , e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.