Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Wladimir Costa e Davi Alcolumbre, Vice-Presidentes; Adrian, Aníbal Gomes, Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Berinho Bantim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Zarattini, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Luiz Otavio, Marcelo Matos, Paulo Abi-ackel, Ronaldo Benedet, e Weliton Prado, Titulares; Agnolin, Aguinaldo Ribeiro, Carlos Brandão, Dimas Fabiano, Fernando Torres, George Hilton, João Arruda, Júlio Campos, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Nelson Padovani, Padre João, Paulo Wagner, Ribamar Alves e Sabino Castelo Branco, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados, Aníbal Gomes, Gabriel Guimarães, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, Sérgio Guerra, Simão Sessim, Vinícius Gurgel e Wandenkolk Gonçalves, Titulares. O Deputado Onofre Santo Agostini comunicou que, em razão de compromissos políticos-partidários assumidos em Santa Catarina, não foi possível comparecer à reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada em treze de abril do corrente. O Deputado Antonio Andrade solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a dispensa da leitura da Ata por unanimidade. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, nesta data, fez as seguintes designações de relatoria: Projeto de Lei nº 866/11 – Deputado Edinho Bez e Projeto de Lei nº 602/11 – Deputado Luiz Argôlo. O Senhor Presidente informou que o Deputado Arnaldo Jardim desejava fazer aditamento ao Requerimento nº 9/2011, para inclusão dos nomes do Sr. Jorge Gerdau, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau e do Sr. Otávio Carneiro de Resende, Diretor- Superintendente da Votorantim Energia na lista de convidados para a Audiência Pública que tratará da prorrogação do encargo Reserva Global de Reversão (RGR), prevista na Medida Provisória nº 517, de 2010. Concedida a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, este expôs os motivos que o levaram a fazer o aditamento. Em seguida, o Senhor Presidente colocou o aditamento em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente declarou instaladas as duas Subcomissões Especiais criadas e aprovadas por intermédio dos requerimentos nºs 1/2011, do Deputado José Otávio Germano e 2/2011, do Deputado Simão Sessim, uma vez que a composição de ambas havia se completado. Na sequência, o Senhor Presidente sugeriu ao Plenário a discussão simultânea dos Requerimentos nºs 37 e 38, de 2011, tendo em vista a impossibilidade de se constituir mais de três subcomissões permanentes no âmbito da Comissão, em razão do disposto no art. 29, § 1º do Regimento Interno desta Casa. Esclareceu que já foram criadas duas subcomissões permanentes, restando, portanto, oportunidade para se criar apenas mais uma. Assim, aprovado um dos requerimentos seguintes, seria declarado  prejudicado  aquele  que   restasse.  A - ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 37/11 - do Sr. Padre João e outros - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente sobre o desenvolvimento das energias alternativas no Brasil".  Concedida a palavra ao autor do requerimento, este expôs os motivos da sua proposição. Em discussão, manifestaram-se a favor deste requerimento os Deputados Fernando Ferro e Edinho Bez. O Senhor Presidente concordou com a sugestão do Deputado Adrian, de se criar o Grupo de Trabalho, propondo consultar o Deputado Simão Sessim, Presidente da Subcomissão Especial que trata do Pré-Sal, quanto à possibilidade do Grupo atuar junto àquela Subcomissão. Em votação, o Requerimento nº 37/2011 foi aprovado unanimemente, considerando-se prejudicado o Requerimento nº 38/2011, nos termos do artigo 29, § 1º do Regimento Interno da Casa. 2 – REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Adrian e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para estudo da questão do licenciamento ambiental na indústria do petróleo, no pós sal e pré sal, e da indústria da mineração, assim como o acompanhamento das iniciativas do Poder Executivo Federal referente a estas matérias". Concedida a palavra ao Deputado Adrian, este concordou com a aprovação do requerimento do Deputado Padre João, solicitando, entretanto a inclusão do tema de sua proposição em estudo por um Grupo de Trabalho. A proposição foi prejudicada, em razão da aprovação do Requerimento nº 37/2011. O Senhor Presidente, então, consultou o Plenário quanto à criação do Grupo de Trabalho e tendo a anuência deste, declarou a sua formação.
B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/05 - dos Srs. Renato Casagrande e Dr. Ribamar Alves - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e das Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR) no programa luz para todos, no Estado do Maranhão". Relator: Deputado Wandenkolk Gonçalves. Relatório final: pelo encaminhamento do Relatório à Eletrobrás, à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Ministério de Minas e Energia. A matéria não foi  deliberada,  em razão da ausência do Relator. 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.854/2008 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da compensação financeira pela exploração de recursos minerais a um fundo nacional de exaustão de jazidas e dá outras providências". (apensados: PL nº 3.878/2008 e PL nº 47/2011). Relator: Deputado Wandenkolk Gonçalves. Parecer: pela rejeição deste, do  PL nº 3.878/2008  e  do PL nº 47/2011, apensados.  Não houve deliberação, em razão da ausência do Relator.  5 – PROJETO DE LEI Nº 5.631/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "define a política de regularização, incentivo de produção e comercialização de energia limpa pelas cooperativas brasileiras". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição. Concedida a palavra ao Relator, Deputado Luiz Alberto, este apresentou o seu Parecer. Não houve interessados em discutir o Parecer. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, às onze horas e três minutos, antes convocando os senhores membros para reunião ordinária deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia quatro de maio, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.