COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2011

 

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia quatro de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente; Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Almeida Lima, André Dias, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gabriel Chalita, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano, Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Wilson Filho - Titulares; Alexandre Leite, Arolde de Oliveira, Bruna Furlan, Chico Lopes, Cida Borghetti, Cleber Verde, Daniel Almeida, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Francisco Escórcio, Gabriel Guimarães, Gorete Pereira, Hugo Leal, Jaime Martins, José Carlos Araújo, José Nunes, Laurez Moreira, Leandro Vilela, Lourival Mendes, Márcio Macêdo, Márcio Reinaldo Moreira, Marina Santanna, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Nilton Capixaba, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pedro Uczai, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Sérgio Barradas Carneiro, Sibá Machado, Silas Câmara e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Brizola Neto, José Mentor, Maurício Quintella Lessa, Solange Almeida e Vicente Arruda. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sexta reunião ordinária realizada em três de maio. O Deputado Felipe Maia requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Os Deputados Felipe Maia e Marçal Filho requereram inversão de pauta para apreciação dos itens cinco e sete, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.547/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a responsabilidade por prejuízos decorrentes de "clonagem" de cartão de crédito". RELATOR: Deputado FELIPE MAIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. O Relator apresentou Complementação de Voto, com Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados Evandro Milhomen, Vicente Candido, Esperidião Amin, Dr. Grilo, Luiz Carlos, Arnaldo Faria de Sá, Nelson Marchezan Junior, Efraim Filho, Alessandro Molon e Francisco Escórcio. Usou da palavra o Deputado Felipe Maia como relator. O Relator solicitou retirada de pauta da matéria para reexame. O Presidente deferiu. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.848/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando o prazo para registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito". RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Em discussão, não houve oradores inscritos. Em votação, foi aprovado o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 593/99 - do Poder Executivo - (MSC 409/1999) - que "dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular". (Apensados: PL 1738/1999 e PL 2328/2007) RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1738/1999; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2328/2007. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Pedro Uczai, que encaminhou favoravelmente. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Arthur Oliveira Maia assumiu a Presidência. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.889/97 - do Sr. João Paulo - que "proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços". (Apensados: PL 1192/1999 (Apensados: PL 4973/2001, PL 2536/2003, PL 2573/2003 e PL 4304/2008), PL 3351/1997, PL 3356/1997, PL 3467/1997, PL 3552/1997 (Apensado: PL 5375/2005 (Apensado: PL 6061/2009)), PL 4170/2004, PL 5420/2005, PL 6921/2006, PL 7095/2006 (Apensado: PL 6492/2009), PL 7231/2006, PL 352/2007 (Apensados: PL 4471/2008 e PL 5804/2009), PL 1387/2007, PL 1402/2007, PL 1406/2007, PL 2621/2007 (Apensados: PL 39/2011 e PL 114/2011), PL 3016/2008, PL 4242/2008, PL 4503/2008, PL 4761/2009 e PL 386/2011) RELATOR: Deputado CHICO LOPES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3732/2008, do PL 4973/2001, do PL 2536/2003, do PL 2573/2003, do PL 4304/2008, do PL 3351/1997, do PL 3356/1997, do PL 3467/1997, do PL 3552/1997, do PL 1192/1999, do PL 4170/2004, do PL 5420/2005, do PL 6921/2006, do PL 7095/2006, do PL 7231/2006, do PL 352/2007, do PL 1387/2007, do PL 1402/2007, do PL 1406/2007, do PL 2621/2007, do PL 3016/2008, do PL 4242/2008, do PL 4503/2008, do PL 4761/2009, do PL 386/2011, do PL 5375/2005, do PL 6061/2009, do PL 6492/2009, do PL 4471/2008, do PL 5804/2009, do PL 39/2011 e do PL 114/2011, apensados, com emendas, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Apresentaram voto em separado os Deputados Fabio Trad, Onyx Lorenzoni e Sandra Rosado. Discutiram a matéria os Deputados João Paulo Cunha, Valtenir Pereira, André Dias, Arthur Oliveira Maia, Arnaldo Faria de Sá, José Carlos Araújo, João Paulo Lima, Nelson Marchezan Junior, Francisco Escórcio, Luiz Carlos, Leandro Vilela, Esperidião Amin e Onyx Lorenzoni. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de encerramento de discussão da matéria, de autoria do Deputado Jilmar Tatto, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Edson Silva encaminhou contrariamente. Em votação, foi aprovado o requerimento. Orientaram as bancadas os Deputados Alessandro Molon, pelo PT; Sandra Rosado, pelo PSB; Nelson Marchezan Junior, pelo PSDB; Esperidião Amin, pelo PP; Francisco Escórcio, pelo PMDB; Onyx Lorenzoni, pelo DEM e José Carlos Araújo, pelo PDT. Em votação, foi aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dr Grilo, Francisco Escórcio, Fabio Trad, José Carlos Araújo, Arolde de Oliveira, Onyx Lorenzoni, Félix Mendonça Júnior, Nelson Marchezan Junior, e Luiz Carlos. O Deputado Onyx Lorenzoni solicitou verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Alessandro Molon, Jilmar Tatto, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Luiz Couto, Arthur Oliveira Maia, Danilo Forte, Mauro Benevides, Wilson Filho, Esperidião Amin, Edson Silva, Sandra Rosado, Vieira da Cunha, Pastor Marco Feliciano, Marçal Filho e Evandro Milhomen – Titulares; Décio Lima, Gabriel Guimarães, Nazareno Fonteles, Pedro Eugênio, Pedro Uczai, Leandro Vilela e Chico Lopes - Suplentes. Votaram não os Deputados Onyx Lorenzoni, Felix Mendonça Júnior, Fábio Trad, Dr. Grilo – Titulares; José Carlos Araújo - Suplentes. Abstenção, Deputado Vicente Candido. O PSDB e o DEM declararam-se em obstrução. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados vinte e nove votos, sendo vinte e três favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Não houve quorum regimental para deliberação. Também assumiu a Presidência o Deputado Vicente Candido. O Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e trinta e sete minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, cinco de maio, às dez horas, para apreciar os itens da Pauta já divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Paulo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.