COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2011.

Às dez horas e dezenove minutos do dia quatro de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Camilo Cola, Dr. Carlos Alberto, Fernando Torres, Francisco Praciano, José Augusto Maia, Miguel Corrêa, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Jesus Rodrigues e Luiz Alberto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Guilherme Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, João Lyra e Luis Tibé. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa, realizada no dia treze de abril de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Dr. Ubiali, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/11 - dos Srs. Vicente Candido e Miguel Corrêa - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para subsidiar o debate sobre Novo Código Comercial para o Brasil". Discutiram a matéria os Deputados: Miguel Corrêa (PT-MG), Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Renato Molling (PP-RS). Aprovado, com a inclusão de representante da Confederação Nacional do Comércio-CNC. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Ronaldo Zulke - (PL 612/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 612/2007 e seus apensos, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional". Discutiram a matéria os Deputados: Ronaldo Zulke (PT-RS), Ângelo Agnolin (PDT-TO), Renato Molling (PP-RS), João Maia (PR-RN) e José Augusto Maia (PTB-PE). Aprovado, com a inclusão de representante da Confederação Nacional do Comércio-CNC. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6.911/2006, que altera os dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de novembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa". Discutiram a matéria os Deputados: Luiz Alberto (PT-BA), Miguel Corrêa (PT-MG), André Moura (PSC-SE), José Augusto Maia (PTB-PE), Ângelo Agnolin (PDT-TO), Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Renato Molling (PP-RS). Aprovado, com a inclusão da Confederação Nacional do Transporte-CNT. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de esclarecer o ritmo de crescimento acelerado dos serviços da dívida pública nos últimos três anos, as expectativas inflacionárias e as medidas tomadas para contê-las". Discutiram a matéria os Deputados: Dr. Ubiali (PSB-SP), Renato Molling (PP-RS), Ronaldo Zulke (PT-RS), João Maia (PR-RN), Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Miguel Corrêa (PT-MG). Aprovado, com a ressalva da presença, como convidado, do Presidente do Banco Central ou representante indicado. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir a situação atual da infraestrutura do setor elétrico". Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.241/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 171/2009) - que "altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela rejeição. Aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.108/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.284/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados". RELATOR: Deputado CAMILO COLA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.316/09 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2010 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo. Vista ao Deputado Fernando Torres, em 27/04/2011. Discutiram a matéria os Deputados: Renato Molling (PP-RS), Miguel Corrêa (PT-MG), Ronaldo Zulke (PT-RS) e Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). Aprovado o parecer, com complementação de voto. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.899/10 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedades vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências". RELATOR: Deputado CAMILO COLA. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de Relator apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.047/10 - do Sr. Efraim Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências". (Apensado: PL 307/2011) RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 307/2011, apensado. Retirado de pauta pelo Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.587/10 - do Sr. Décio Lima - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Deputado Ronaldo Zulke e pelo Relator, para reexame do Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a reunião deliberativa desta Comissão no dia onze de maio corrente, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu _____________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O interior teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.