ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 04 de maio de 2011.

Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia quatro de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vitor Paulo - Presidente; Edivaldo Holanda Junior, Dr. Grilo e Jânio Natal - Vice-Presidentes; Fernando Ferro, Glauber Braga, Luiza Erundina, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Ságuas Moraes e Waldir Maranhão - Titulares; Arnaldo Jordy - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Marroni, Luiz Fernando Machado, Roberto Britto, Sebastião Bala Rocha e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Edivaldo Holanda Junior, declarando abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou as designações de relatoria efetuadas no dia 29 de abril de 2011, conforme cópias distribuídas aos membros da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 134/10 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura para debater acerca de um novo método de ensino de línguas estrangeiras". O Deputado Waldir Maranhão procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Não havendo quem quisesse se manifestar, foi colocado em votação o Requerimento, sendo aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de seminários e audiências públicas para debater com a sociedade civil e criar mecanismos de recepção de suas sugestões nos projetos de reformas legislativas que estão na pauta da Câmara dos Deputados". O Deputado Arnaldo Jordy procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Os Deputados Glauber Braga e Dr. Grilo elogiaram a iniciativa do parlamentar. O Deputado Dr. Grilo sugeriu que fossem convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública e do Ministério Público. Não havendo outro parlamentar que quisesse se manifestar, foi colocado em votação o Requerimento, sendo aprovado por unanimidade.  3 - REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Dr. Grilo - que "requer a inclusão da Comissão de Legislação Participativa no projeto "A Câmara quer te ouvir"". O Deputado Dr. Grilo procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. O Deputado Glauber Braga elogiou a iniciativa do parlamentar, lembrando a importância de a CLP participar do referido projeto. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, foi colocado em votação o Requerimento, sendo aprovado por unanimidade. Nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Dr. Grilo. B - Sugestões: 4 - SUGESTÃO Nº 10/07 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a destinação de dependências para Oficiais de Justiça nos Fóruns do Poder Judiciário Federal e Estadual". RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR. PARECER: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Glauber Braga. A presidência dos trabalhos foi devolvida ao Deputado Edivaldo Holanda Junior. 5 - SUGESTÃO Nº 126/08 - da Associação Paulista do Ministério Público - que "sugere o acréscimo do art. 131-A à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), no sentido de prever a interrupção do período aquisitivo do livramento condicional, no caso do cometimento de falta grave pelo preso". RELATOR: Deputado DR. GRILO. PARECER: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Glauber Braga. E, para constar, eu ______________________, Cláudio Ribeiro Paes, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Edvaldo Holanda Júnior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.