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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 2005
III - PARECER DA COMISSÃO
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A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 308/05 e dos PLP's nºs 298/08, 303/08 e 304/08, apensados, nos termos do parecer do relator, Deputado Pedro Eugênio. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Cláudio Puty, Presidente; Luciano Moreira, Vice-Presidente; Aelton Freitas, Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Audifax, Carmen Zanotto, Edmar Arruda, Fernando Coelho Filho, Jairo Ataíde, Jean Wyllys, Jerônimo Goergen, João Dado, Jorge Corte Real, José Guimarães, José Humberto, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Trindade, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Rui Costa, Rui Palmeira, Valmir Assunção, Vaz de Lima, Eduardo Cunha, Lira Maia, Odair Cunha, Reginaldo Lopes e Ricardo Quirino. Sala da Comissão, em 4 de maio de 2011.
Deputado LUCIANO MOREIRA |