Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia quatro de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Lira Maia, Presidente em exercício, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 06/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Lira Maia – Presidente em exercício; Celso Maldaner e José Nunes – Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Arthur Lira, Assis do Couto, Carlos Magno, Chico das Verduras, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Edson Pimenta, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moreira Mendes, Nilton Capixaba, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado, Vander Loubet, Vitor Penido, Zé Silva e Zonta; - Suplentes: Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alberto Filho, Alfredo Kaefer, Antônia Lúcia, Antônio Andrade, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, Jaqueline Roriz, Jhonatan de Jesus, João Ananias, Lázaro Botelho, Luci Choinacki, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Neri Geller, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Dorner, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Waldenor Pereira e Wandenkolk Gonçalves. Compareceu também o Deputado Giovani Cherini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Beto Faro, Bohn Gass, Domingos Sávio, Júlio Cesar, Moacir Micheletto, Nelson Padovani e Paulo Piau. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Sétima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Reinhold Stephanes. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício anunciou os itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Reinaldo Azambuja - que "requeiro que seja ouvido em Audiência Pública o Presidente da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, Senhor Márcio Lopes de Freitas, para discutir a Política de Estoque de Alimentos da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar as dificuldades econômicas por que passam os rizicultores e propor alternativas de política agrícola para elevação dos preços recebidos pelos produtores de arroz". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Marcon, que sugeriu convidar representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da FETAG, FETRAFE e Via Campesina; Ronaldo Caiado; Alceu Moreira; Neri Geller, que sugeriu convidar representante do Centro-Oeste; Paulo César Quartiero, que sugeriu convidar representante da Associação Arrozeiro do Estado de Roraima; Alfredo Kaefer; que sugeriu realizar audiência conjunta com o Ministro da Agricultura e Presidente da Conab. Consultado sobre as propostas recebidas, o autor acatou as sugestões de convite aos representantes de Entidade do Centro-Oeste, da Associação do Arrozeiro de Roraima, dos Ministros do Desenvolvimento Agrário e de Minas e Energia. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as alterações acatadas. Em seguida, o Presidente em exercício, relator do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Onyx Lorenzoni. Este por sua vez, anunciou o próximo item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 3) PROJETO DE LEI Nº 7.326/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CAPADR. O relator leu o parecer e apresentou a seguinte Complementação de Voto: pela aprovação deste, e da Emenda nº 01/2011 nos termos da Subemenda apresentada. Discutiram a matéria os Deputados Reinhold Stephanes; e Jesus Rodrigues, que solicitou vista ao projeto. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Jesus Rodrigues. Em seguida, o Deputado Lira Maia reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o recebimento de requerimento sobre a Mesa: 4) REQUERIMENTO nº 47/11 – do Sr. Reinaldo Azambuja – que “Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 54, de 2011.”. O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Jesus Rodrigues e Assis do Couto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE LEI Nº 54/11 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR)". RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Beto Faro, Homero Pereira e Zonta, em 27/04/2011. Conforme aprovação do Requerimento 47/11, a matéria foi retirada de pauta; 6) PROJETO DE LEI Nº 7.714/10 - do Sr. Beto Faro - que "altera os arts. 1º e 11, da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 7) PROJETO DE LEI Nº 3.796/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, o Presidente designou o Deputado Ronaldo Caiado como Relator Substituto. O Deputado Ronaldo Caiado acatou o relatório do Deputado Homero Pereira, pela rejeição ao projeto. Discutiu a matéria o Deputado Marcon. Submetido à votação, o parecer, pela rejeição, do Relator Substituto, Deputado Ronaldo Caiado, foi aprovado contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Jesus Rodrigues, Marcon e Luci Choinacki. Continuando, o Presidente em exercício franqueou a palavra aos Deputados Luis Carlos Heinze, que comentou sobre a pressão que o Governo vem exercendo, por intermédio de sua base neste Parlamento, para não apreciar o relatório do Deputado Aldo Rebelo. Sua Excelência lembrou que a Comissão Especial do PL 1876/99 – Código Florestal Brasileiro convidou as diversas correntes de opinião para participarem de audiência, porém, muitos delas não compareceram na data agendada e agora anunciam que não foram ouvidos. O Deputado Luis Carlos Heinze falou que o relatório do Deputado Aldo Rebelo está pronto e acatou muitas reivindicações do Governo, ressaltou que os Deputados devem defender os agricultores brasileiros e que a produção nacional é o foco que as instituições estrangeiras desejam minimizar. Em seguida, o Presidente em exercício registrou a presença do Presidente do Sindicato Rural de Santarém/PA no recinto deste Plenário e concedeu a palavra ao Deputado Abelardo Lupion, que mostrou-se preocupado com a ausência de parlamentares no Plenário desta Casa para participar da apreciação do Relatório do Código Florestal, hoje, em Sessão Extraordinária, falou que o Partido Democratas não abrirá mão de debater nenhum ponto do relatório que penalize o produtor rural, que a Bancada tem o compromisso de estar presente no Plenário e votar a matéria e conclamou os membros deste Colegiado a participarem da Sessão. Logo após, o Presidente em exercício registrou a presença do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Deputado Giovani Cherini, neste recinto e concedeu a palavra ao Deputado Zonta, que solicitou apoio dos membros da Comissão na votação do relatório do Código Florestal, disse que a matéria deve ser aprovada prevalecendo o equilíbrio de preservar o meio ambiente e a continuidade da produção no meio rural. Continuando, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Oziel Oliveira, que parabenizou o Deputado Aldo Rebelo pela feitura do parecer do Código Florestal e a Câmara de Negociação do Código Florestal pelos trabalhos realizados para encontrar um texto de consenso. Disse, ainda, que o PDT vai apoiar o Código Florestal, que participou de várias reuniões no Estado da Bahia sobre o tema e que os deputados novatos não podem dizer que não conhecem a matéria, pois ela já foi muito discutida em todo o País. Em seguida, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Alceu Moreira, que fez um desabafo emocionado sobre a forma como os servidores do IBAMA chegam às propriedades para aplicar multas ou prender os produtores rurais, em oposição à dificuldade que as ambulâncias do sistema de saúde tem para chegar no interior do País a fim de atender a população. Sua Excelência disse, ainda, que muitos ambientalistas, apoiados por organismos internacionais com interesses conflitantes com o progresso do nosso Pais, fazem discursos no Plenário criminalizando o setor rural muitas vezes com interesses escusos, comentou estar angustiado por ter que lutar para defender os interesses de quem produz alimento no Brasil, que se solidariza com a angústia da FETAGRI que diz não haver condições de se impor sacrifícios impossíveis de cumprir ao produtor rural. Sua Excelência afirmou que a cadeia de produção alimentar é a mais importante para o País, é de interesse nacional, é a moeda verde que equilibra a balança comercial. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Giovani Cherini, que comentou existir irracionalidade entre os ambientalistas e agricultura, afirmou que quando a irracionalidade toma conta é difícil haver acordos. Sua Excelência disse que trouxe à discussão em audiência pública nesta Casa e mostrou à sociedade brasileira que existe uma contradição entre o que acontece com o setor agrícola e outros setores, citou o exemplo da “energia Nuclear”, falou que existe um documento do IBAMA onde consta que a usina de Angra II não tem licença ambiental e está em Área de Proteção Permanente/APP, porém continua em funcionamento, lamentou o fato dessa notícia não ter sido contemplada nem no Jornal da Câmara. O Deputado Giovani Cherini ressaltou que o Código Florestal deveria apresentar práticas e técnicas científicas de preservação da natureza, produzindo alimentos, como por exemplo o plantio direto, que não use herbicida ou inseticida, pois, caso contrário, ao mesmo tempo em que se preserva o ambiente, o agricultor ao lado usará esses produtos poluindo o meio ambiente. Em seguida, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Nilton Capixaba, que lembrou aos membros que há trinta anos os agricultores só recebiam a posse de suas propriedades se desmatasse as áreas para plantio e hoje o Incra os penaliza se não houver o reflorestamento, disse que o Estado de Rondônia vem sendo massacrado pelo Ibama, Força Nacional e Polícia Federal efetuando prisões e multas absurdas aos proprietários rurais. Sua Excelência falou que o Governo Federal precisa ter sensibilidade e suspender essas ações e que os Estados deveriam ter autonomia para resolver as situações específicas. Por último, o Deputado Nilton Capixaba falou que todos os Deputados Federais desta Casa têm conhecimento e condições de participar da apreciação do Código Florestal na próxima semana, não sendo necessário postergar a apreciação da matéria. Continuando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Valdir Colatto, que parabenizou as palavras do Deputado Alceu Moreira, lamentou que o Projeto de Lei nº 5367/2009, de sua autoria e outros – que “Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000”, tenha sido apensado ao Projeto de Lei nº 1876/1999, de autoria do Senhor Sérgio Carvalho – que “Revoga a Lei nº 4.771, de 1965 (código florestal); altera a Lei nº 9.605, de 1998. PL chamado de novo código florestal”, resultando na demora da apreciação da matéria. Comentou que os deputados membros da Comissão Especial PL 1876/1999 – Código Florestal estudaram a matéria e o Deputado Aldo Rebelo apresentou Relatório onde foram acolhidos as sugestões em um texto consensual, mas que divergências existem entre as posições dos Partidos e que devem ser ponderadas na apreciação da matéria. Finalizando, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Moreira Mendes, que enfatizou o trabalho de todos os segmentos neste processo do Código Florestal, disse que é necessário mudar a consciência da sociedade urbana, pois quem está no meio rural não é, segundo Sua Excelência, o vilão desse momento, o meio urbano têm sua parcela de contribuição a apresentar, ressaltou que não é contra o meio ambiente, nem é a favor do desmatamento, mas é a favor sim do homem do campo, que sofre com as leis que o submete nesse arcabouço jurídico que não lhe dá tranquilidade, lamentou os comentários que teve conhecimento das redes sociais, que não correspondem com a realidade ambiental e por último afirmou que o propósito da matéria é que o Brasil seja vencedor nesse tema. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária Deliberativa, quarta-feira, dia onze de maio do corrente, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Lira Maia ___________________________ Presidente em exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.