CÂMARA DOS DEPUTADOS

          Às dez horas e vinte e dois minutos do dia quatro de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Costa - Presidente. Compareceram os Deputados Eros Biondini, Sabino Castelo Branco e Augusto Coutinho – Vice-Presidentes, Andreia Zito, Assis Melo, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Fátima Pelaes, Flávia Morais, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Mauro Nazif, Policarpo, Ronaldo Nogueira, Sérgio Moraes, Vicentinho e Walney Rocha - titulares; e Alex Canziani, Alexandre Roso, André Figueiredo, Edinho Bez, Elcione Barbalho, Henrique Oliveira, Jaqueline Roriz, João Campos, Nelson Pellegrino, Roberto Santiago e Sebastião Bala Rocha - suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas da 7ª e 8ª reuniões que, tendo suas leituras dispensadas, a pedido do Deputado Ronaldo Nogueira, foram aprovadas sem observações. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente comunicou ter feito designação de relatores no dia três do corrente mês e, de imediato, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento. Feito isso, franqueou a palavra a quem quisesse dela fazer uso. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente passou à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 32/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer realização de audiência pública para debater os Programas de Qualificação/Requalificação e Formação Profissional no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) - PROJETO DE LEI Nº 7.825/10 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que façam doações financeiras a fundos públicos de geração de emprego, ocupação e renda e dá outras providências". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com emendas. Em votação, o parecer da relatora foi aprovado unanimemente. 3) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.304/09 - da Sra. Fátima Bezerra - que "susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social e concede anistia da multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do movimento grevista ocorrido em junho/julho de 2009". Relator: Deputado Erivelton Santana. Parecer: pela aprovação deste e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família (lido pelo Deputado Vicentinho). O Deputado Sandro Mabel, que pedira vista em 27/04/11, devolveu a matéria sem manifestação. Discutiram a matéria os Deputados Assis Melo e Mauro Nazif. Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. 4) - PROJETO DE LEI Nº 7.541/10 - do Senado Federal - que "autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO". Relator: Deputado Jovair Arantes. Parecer: pela aprovação (lido pela Deputada Flávia Morais). Em votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. 5) - PROJETO DE LEI Nº 7.580/10 - do Poder Executivo - que "cria cargos de Advogado da União". Relator: Deputado Ronaldo Nogueira. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Sabino Castelo Branco, Policarpo e Assis Melo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Deputado Sílvio Costa apresentou requerimento, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno, para apreciação imediata do Requerimento nº 34/11, de sua autoria. O Sr. Presidente procedeu à votação nominal. Votaram sim os Deputados Policarpo, Vicentinho, Fátima Pelaes, Gorete Pereira, Sabino Castelo Branco, Ronaldo Nogueira, Flávia Morais, Augusto Coutinho, Laercio Oliveira, Mauro Nazif, Walney Rocha, Silvio Costa, Assis Melo e Sebastião Bala Rocha. A inclusão da matéria foi aprovada. 6) - REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. Sílvio Costa - que "requer a realização de audiência pública para discutir a jornada de trabalho de pilotos e comissários do Sistema Aéreo Brasileiro". Discutiu a matéria o Deputado Alex Canziani. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7) - PROJETO DE LEI Nº 7.676/10 - do Poder Executivo - que "transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinadas a institutos de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia". Relator: Deputado Assis Melo. Parecer: pela aprovação.  Concedida vista ao Deputado Augusto Coutinho. 8) - PROJETO DE LEI Nº 2.389/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público". Relatora: Deputada Sandra Rosado. Parecer: pela aprovação. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao autor do projeto, Deputado Otávio Leite. O Deputado Policarpo apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 9) - PROJETO DE LEI Nº 7.473/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a devolução dos valores cobrados a título de Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do contribuinte e dá outras providências". Relator: Deputado Jovair Arantes. Parecer: pela rejeição. O Deputado Mauro Nazif apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. Terminada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente concedeu a palavra, para breves comunicações, aos Deputados Luciano Castro, Sabino Castelo Branco, Assis Melo, Flávia Morais e Eros Biondini.  Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às onze horas e dezessete minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Silvio Costa, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.