Às dez horas e dezesseis minutos do dia quatro de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Aline Corrêa, Amauri Teixeira, Antonio Brito, Benedita da Silva, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Henrique Afonso, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal e Sueli Vidigal - Titulares; Acelino Popó, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Dr. Aluizio, Eros Biondini, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, João Campos, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Raimundão, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Ságuas Moraes e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Celia Rocha, Givaldo Carimbão, Mandetta, Professora Marcivania e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 11ª e 12ª reuniões, realizadas nos dias vinte e seis e vinte e sete de abril de dois mil e onze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente convidou os membros da Comissão para uma reunião acertada com a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Drª Miriam Belchior, a realizar-se amanhã, dia cinco de maio, às nove horas e trinta minutos, no Gabinete da Senhora Ministra,tendo como assunto principal a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. ORDEM DO DIA: Requerimentos sobre a Mesa: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá, que requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.808, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Silas Câmara, que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - Requerimento do Senhor Deputado Lael Varella, que requer  inversão da ordem dos trabalhos, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 5.835, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Ratinho Júnior, que "altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ssegurar a comprovação da situação de desemprego por outros meios de prova admitidos em direito". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - Requerimento do Senhor Deputado Lael Varella, que requer  inversão da ordem dos trabalhos, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 5.988, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Mendes Thame, que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e dá outras providências". Em votação, o requerimento foi aprovado. 1 - REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os PL''s 6.111/2002 e respectivo apenso 6.112/2002, que visam proibir o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos, e em artefatos infantis". Manifestou-se o Senhor Deputado João Campos. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/11 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado encontro da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos e, equipamentos e outros insumos, na cidade do Rio de Janeiro". Manifestaram-se os Senhores Deputados Jandira Feghali e Amauri Teixeira. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 816/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás"". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 816/2003. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 13/04/2011. Manifestou-se o Senhor Deputado João Campos. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.672/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "obriga os hospitais de todo o país a manter em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante". RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.835/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a comprovação da situação de desemprego por outros meios de prova admitidos em direito". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Flávia Morais, em 13/04/2011. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Lael Varella e João Campos. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.988/09 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 13/04/2011. O Deputado Dr. Paulo César apresentou voto em separado em 03/05/2011. Discutiram a matéria os Deputados Lael Varella, Dr. Paulo César, Amauri Teixeira, Arnaldo Faria de Sá, Jhonathan de Jesus e Jô Moraes. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO RELATOR DEPUTADO LAEL VARELLA ACATANDO O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR. ENCERRAMENTO: Às onze horas e vinte e oito minutos, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião de Audiência Pública Ordinária em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a realizar-se na próxima terça-feira, dia dez de maio, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para debater a relação de trabalho entre os médicos prestadores de serviços e os planos de saúde. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.