Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Erika Kokay - Titular; Keiko Ota, Luiz Couto e Rosinha da Adefal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Domingos Dutra, Edson Santos, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Liliam Sá, Manato, Manuela D'ávila, Ricardo Quirino, Rodrigo de Castro e Walter Tosta. Justificada a ausência da Deputada Manuela d'Ávila, que se encontrava participando de atividades relativas a direitos humanos no Estado do Rio Grande do Sul. ABERTURA: A Deputada Erika Kokay declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: Debater os problemas que vêm afetando a população quilombola que vive no povoado de Mesquita, situado nas imediações do Município da Cidade Ocidental, no Estado de Goiás. EXPOSITORES: Sra. Sandra Pereira Braga - Líder da Comunidade de Quilombola do Povoado de Mesquita-Cidade Ocidental/GO; Sr. José Antônio da Silva Santos - Secretário do Planejamento da Prefeitura da Cidade Ocidental/GO; Sra. Dora Bertulho - Procuradora da Fundação Cultural Palmares; Sra. Luciana Loureiro - Procuradora da República no Distrito Federal; Sra. Ivonete Carvalho - Secretária de Políticas para as Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Sra. Roberta Martins e Flávio Luiz Assiz dos Santos - Representantes do INCRA.   DEPOENTES: Sr. José Antonio Ventura - Representante do Quilombo Serra do Salitre-MG e a Srta. Deusimara - Representante do Quilombo de Mesquita Cidade Ocidental-Go. Após as exposições, fizeram uso da palavra, por ordem de inscrição, Maria Regina, Elaine Ferreira, Ernandes Reis, Paulo Cesar, Zilda Dias, Josefina Serra dos Santos, Mamede Antônio Pereira, Jacira da Silva, Jaqueline Lima e João Antônio. A senhora Deputada Erika Kokay passou a palavra aos senhores expositores para fazerem suas considerações finais acerca do tema. Ficou acertado os seguintes ENCAMINHAMENTOS: enviar ofício ao Tribunal de Justiça de Goiás, questionando a lentidão dos cartórios relativa ao processo de legalização do território quilombola de Mesquita; convidar a Suas Excelências o senhor Prefeito e o senhor Presidente da Câmara de Vereadores da Cidade Ocidental, bem como, representantes do Ministério Público para discutir o Plano Diretor Local (PDL) e as políticas públicas para a comunidade quilombola; solicitar aos órgãos ambientas de Goiás e da Cidade Ocidental que não concedam licenças ambientais a empresas interessadas em projetos de exploração econômica no território quilombola de Mesquita, tendo em vista que o mesmo encontra-se em processo de regularização; visitar a comunidade quilombola de Mesquita, ao lado dos órgãos estaduais de Goiás e da Prefeitura, para avaliar em conjunto a situação da comunidade; enviar ofício à Promotoria da Defesa do Meio Ambiente de Goiás, órgão do Ministério Público, questionando a legalidade do Plano Diretor Local da Cidade Ocidental, pois o território quilombola não pode ser considerado área de exploração urbana. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezessete horas e vinte e nove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Manuela d'Ávila ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.