ÿþ<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN"> <HTML><HEAD><TITLE>COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO</TITLE> <META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=windows-1252"><BASEFONT face=ARIAL> <META content="MSHTML 5.50.4522.1800" name=GENERATOR> <STYLE>.P { TEXT-ALIGN: justify } </STYLE> </HEAD> <BODY topMargin=0> <TABLE width=630 border=0> <TR> <TD> <CENTER><IMG height=80 src="C:\Arquivos de programas\Tramita\brasao.jpg" width=70></CENTER></TD> <TD width=560><FONT face=times new romam><BR>CÂMARA DOS DEPUTADOS</FONT> </TD></TR></TABLE> <P align=justify></P> <CENTER><FONT size=4><B>COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO</CENTER> <CENTER><FONT size=4>51ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA</B></CENTER> <CENTER><FONT size=4><B>ATA DA TRIGÉSSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA,<BR>REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2001.</B></CENTER> <TABLE width=630 border=0> <TR> <TD width="5%"></TD> <TD> <P align=justify><BR><FONT size=4>Às dez horas e&nbsp; vinte e cinco minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Cintra - Presidente; Gerson Gabrielli, Jaques Wagner e Sérgio Barros - Vice-Presidentes; Emerson Kapaz, Enio Bacci, Rubem Medina, Osório Adriano, Jairo Carneiro, Givaldo Carimbão, Léo Alcântara, Zila Bezerra, Alex Canziani, Edison Andrino, Antônio do Valle, Jurandil Juarez, Múcio Sá, João Pizzolatti, Delfim Netto, Virgílio Guimarães e Divaldo Suruagy - Titulares; Rubens Bueno, Francisco Garcia, Chico Sardelli, Paulo Octávio, Herculano Anghinetti, Badu Picanço, Ricardo Ferraço, Elcione Barbalho, Augusto Nardes, Carlito Merss e Aloizio Mercadante - Suplentes. Registrou presença o Deputado Eber Silva, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus (ausência justificada - missão oficial),&nbsp;Arthur Virgílio e Márcio Fortes (ausência justificada - missão oficial). <B>ABERTURA:</B> Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Atas da&nbsp;trigéssima e trigéssima primeira&nbsp;reuniões, realizadas nos dias&nbsp;três e dez&nbsp;do corrente. Em votação, as Atas foram aprovadas. <B>ORDEM DO DIA:</B> <STRONG>A - Requerimentos:</STRONG> 1 - <FONT size=3><STRONG>REQUERIMENTO Nº 60/01</STRONG> <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL></FONT><FONT size=3>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Alex Canziani - que "propõe a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do Emissor de Cupom Fiscal em substituição ao terminal ponto de venda - POS". <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE.&nbsp; 2 - REQUERIMENTO Nº 61/01 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Emerson Kapaz - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, no dia 18/10/01, para avaliar as conseqüências negativas para a BOVESPA decorrentes da cobrança da contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF, nas suas transações de intermediação de valores mobiliários." <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 62/01 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Marcos Cintra - que "propõe convênio entre a Câmara dos Deputados e a Universidade de Brasília." <STRONG>APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.094/01 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1792/2000) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. <STRONG>ANUNCIADO O RESULTADO DA VOTAÇÃO SIMBÓLICA, O DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES SOLICITOU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 185 DO REGIMENTO INTERNO. PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO NOMINAL OS DEPUTADOS ALEX CANZIANI, BADU PICANÇO, DIVALDO SURUAGY, EMERSON KAPAZ, FRANCISCO GARCIA, GIVALDO CARIMBÃO, JOÃO PIZZOLATTI, JURANDIL JUAREZ, LÉO ALCÂNTARA, MARCOS CINTRA, OSÓRIO ADRIANO, RUBEM MEDINA E VIRGÍLIO GUIMARÃES. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 160/99 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Wilson Santos - que "proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências." (Apensados: PL 1409/1999, PL 2543/2000 (Apensados: PL 3748/2000, PL 4167/2001, PL 4310/2001, PL 4356/2001 (Apensado: PL 4708/2001) e PL 4269/2001) e PL 4974/2001) RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES PARECER: pela rejeição deste, do PL-1409/1999, do PL-2543/2000, do PL-3748/2000, do PL-4167/2001, do PL-4269/2001, do PL-4310/2001, do PL-4356/2001, do PL-4708/2001, e do PL-4974/2001, apensados. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>Vista ao Deputado Rubem Medina, em 03/10/2001. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 753/99 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Miro Teixeira - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, dispondo sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo." (Apensado: PL 1007/1999). RELATOR: Deputado ENIO BACCI. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.007/99, apensado, com substitutivo. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>Vista ao Deputado Rubem Medina, em 03/10/2001. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.710/99 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. José Thomaz Nonô - que "dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964." RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.025/99 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Pedro Celso - que "destina cinco por cento do lucro operacional das empresas que especifica para o financiamento de obra cinematográfica brasileira de produção independente e dá outras providências." RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. <STRONG>NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.921/00 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Alberto Mourão - que "altera a redação dos artigos 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências." RELATOR: Deputado DIVALDO SURUAGY. PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas. <STRONG>NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.414/00 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Ricardo Ferraço - que "define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências." RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO. PARECER: pela rejeição. <STRONG>NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.738/00 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- da Sra. Nair Xavier Lobo - que "especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais." RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES. PARECER: pela aprovação deste. <STRONG>REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.236/01 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre incentivos para a atividade turística." RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO. PARECER: pela aprovação. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>VISTA ao Deputado João Pizzolatti, em 19/09/2001 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.758/01 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre as operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e sobre a redução do imposto sobre a renda na Região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE." RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela rejeição. <STRONG>NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.818/01 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Paulo Paim - que "determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica." RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>VISTA ao Deputado Rubem Medina, em 19/09/2001. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>O Deputado Rubem Medina apresentou voto em separado em 10/10/2001. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 32/99 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências." RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>Vista aos Deputados Luiz Mainardi e Múcio Sá, em 24/04/2000. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.173/99 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre as empresas de asseio e conservação." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.&nbsp; 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.438/00 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional." RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA. PARECER: pela aprovação deste e da emenda nº 1, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 2. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>Vista ao deputado Alex Canziani, em 13/12/2000. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO RUBEM MEDINA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR. ABSTIVERAM-SE DE VOTAR OS DEPUTADOS JURANDIL JUAREZ E VIRGÍLIO GUIMARÃES. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.802/01 <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL></STRONG>- do Sr. Luciano Bivar - que "dispõe sobre a impenhorabilidade das rendas arrecadadas em bilheterias de espetáculos sociodesportivos e culturais." RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela rejeição. <STRONG>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinco minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ___________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Cintra_____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx<! ODC INS </FONT&gt><! ODC INS </FONT&gt><! ODC INS </FONT&gt><! ODC INS </FONT&gt><! ODC FIM DEL></STRONG></P></FONT></FONT></TD></TR></TABLE> <P>&nbsp;</P> <P></FONT></FONT></FONT></STRONG></P> <P></P> <P align=justify> <STRONG></STRONG>&nbsp;</P> <P align=justify> <STRONG>&nbsp;</P> <TABLE width=630> <TR height=20> <TD vAlign=top align=right width="5%"><! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(34843)><! ODC FIM DEL> <TD vAlign=top> <P align=justify> <B> &nbsp; </B></P></TD></TR></TABLE></STRONG><STRONG> <TABLE width=630> <TR height=20> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <TD vAlign=top> <P align=justify> <B> &nbsp; </B><! ODC INS </FONT&gt></P></TD></TR></TABLE> <TABLE width=630> <TR height=20> <TD vAlign=top> <P align=justify>&nbsp;</P> <TR height=20><! RRE FIM COP Proposição(34843)></TR></TABLE> <TABLE width=630> <TR height=20> <TD vAlign=top> <P align=justify>&nbsp;</P> <TR height=20><! RRE FIM COP Proposição(34843)></TR></TABLE></STRONG> <TABLE width=630><! RRE INI COP Proposição(34577)><! ODC INI DEL> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%"><! RRE INI DEL><! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(34577)><! ODC FIM DEL> <TD vAlign=top> <P align=justify><B>&nbsp; </B><! ODC INS </FONT&gt></P> <TR height=20><! RRE FIM COP Proposição(34577)><! RRE INI COP Proposição(34843)><! ODC INI DEL> <TD vAlign=top align=right width="5%">&nbsp;<! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(34843)><! ODC FIM DEL> <TD vAlign=top> <P align=justify> <B> &nbsp; </B><! ODC INS </FONT&gt></P> <TR height=20><! RRE FIM COP Proposição(34843)></TR></TABLE> <TABLE width=630> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <P align=justify><B>&nbsp; </B></P> <TABLE width=630><! ODC INI DEL> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <TD vAlign=top> <P align=justify> </P> <TR height=20></TR></TABLE> <TABLE width=630> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%"><B>&nbsp;</FONT></B> <P align=justify><B> &nbsp; </B></P> <TABLE width=630> <TR> <TD align=middle> <TABLE width=630><! ODC INI DEL> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%">&nbsp;<! ODC FIM DEL> <TD vAlign=top> <TR height=20></TR></TABLE> <TABLE width=630> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%"><B>&nbsp;</FONT></B> <P align=justify><B> &nbsp; </B></P> <TABLE width=630> <TR> <TD align=middle> <TABLE width=630><! ODC INI DEL> <TR> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <TD vAlign=top> <TR height=20><! ODC INI DEL> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <TD vAlign=top> <P align=justify>&nbsp;<! ODC INS </FONT&gt></P> <TR height=20><! ODC INI DEL> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <TD vAlign=top> <P align=justify>&nbsp;<! ODC INS </FONT&gt></P> <TR height=20><! ODC INI DEL> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <TD vAlign=top> <P align=justify>&nbsp;<! ODC INS </FONT&gt></P> <TR height=20><! ODC INI DEL> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <TD vAlign=top> <P align=justify>&nbsp;<! ODC INS </FONT&gt></P> <TR height=20><! ODC INI DEL> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <TD vAlign=top> <P align=justify>&nbsp;</P> <TR height=20><! ODC INI DEL> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <TD vAlign=top> <P align=justify>&nbsp;<! ODC INS </FONT&gt></P> <TR height=20><! ODC INI DEL> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <TD vAlign=top> <P align=justify>&nbsp;<! ODC INS </FONT&gt></P> <TR height=20><! ODC INI DEL> <TD vAlign=top align=right width="5%">&nbsp;<! ODC FIM DEL> <TD vAlign=top> <P align=justify>&nbsp;<! ODC INS </FONT&gt></P> <TR height=20><! ODC INI DEL> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <TD vAlign=top> <P align=justify>&nbsp;<! ODC INS </FONT&gt></P> <TR height=20><! ODC INI DEL> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <TD vAlign=top> <P align=justify>&nbsp;</P> <TR height=20><! ODC INI DEL> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <TD vAlign=top> <P align=justify>&nbsp;<! ODC INS </FONT&gt></P> <TR height=20><! ODC INI DEL> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <TD vAlign=top> <P align=justify>&nbsp;<! ODC INS </FONT&gt></P> <TR height=20><! ODC INI DEL> <TD vAlign=top align=right width="5%"> <TD vAlign=top> <P align=justify>&nbsp;<! ODC INS </FONT&gt></P> <TR height=20><! ODC INI DEL> <CENTER></CENTER></TR></TABLE></TD></TR></TABLE></TD></TR></TABLE></TD></TR></TABLE></TD></TR></TABLE></TD></TR></TABLE></TD></TR></TABLE></FONT></FONT></FONT> <CENTER></CENTER><! ODC FIM DEL>. </BODY></BASEFONT></HTML>