Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Romel Anízio, Presidente em exercício, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 8/02. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Romel Anízio - 1º Vice-Presidente, Waldemir Moka e Roberto Pessoa - 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente; Abelardo Lupion, Almir Sá, Antônio Jorge, Augusto Nardes, B. Sá, Carlos Batata, Carlos Dunga, Carlos Melles, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Francisco Coelho, Giovanni Queiroz, Helenildo Ribeiro, Hugo Biehl, Jaime Fernandes, João Grandão, Joel de Hollanda, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Nelson Meurer, Nilson Mourão, Odílio Balbinotti, Paulo Mourão, Ronaldo Caiado, Telmo Kirst, Tilden Santiago, Welinton Fagundes, Wilson Santos e Xico Graziano; - Suplentes: Armando Abílio, Carlos Alberto Rosado, Dr. Benedito Dias, Eujácio Simões, Félix Mendonça, Jaime Martins, Joaquim Francisco, Jorge Khoury, José Pimentel, Marcos Afonso, Werner Wanderer e Zila Bezerra. Justificaram suas ausências os Deputados Adão Pretto, Cleonâncio Fonseca, Salomão Cruz, Saulo Pedrosa, Silas Brasileiro e Themistocles Sampaio. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Adauto Pereira, Anivaldo Vale, Cleonâncio Fonseca, João Carlos Bacelar, João Pizzolatti, Luci Choinacki, Paulo Braga, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra, Salomão Cruz, Saulo Pedrosa, Silas Brasileiro e Themístocles Sampaio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Décima Segunda Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento, aprovado, do Deputado Moacir Micheletto. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente anunciou que foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: EXTRAPAUTA: 1) Do Sr. Moacir Micheletto e outros - que "requeremos, nos termos do § 5º, art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído, para votação imediata, requerimento de autoria do Dep. Moacir Micheletto". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) Do Sr. Moacir Micheletto – que "Requeiro, nos termos regimentais, sejam convidados para participarem de reunião de audiência pública os presidenciáveis Senador José Serra, ex-Governador Anthony Garotinho, ex-Governador Ciro Gomes e ex-Deputado Lula da Silva.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e o Deputado Nilson Mourão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) Do Sr. Nelson Marquezelli e outros - que "requeremos, nos termos do § 5º, art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído, para votação imediata, requerimento de autoria do Dep. Nelson Marquezelli.". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) Do Sr. Nelson Marquezelli - que "Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para avaliação e tomada de posição brasileira quanto à aprovação pelo Parlamento dos Estados Unidos da América da nova lei agrícola - Farm Bill, que ameaça as exportações brasileiras em mais de US$ 5 bilhões por ano, e que ampliou em cerca de 70% os recursos públicos para o setor, com subsídios diretos de US$ 180 bilhões em 10 anos.". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nilson Mourão, que sugeriu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos para serem escolhidas as matérias consensuais a serem apreciadas nesta reunião. Em seguida, o Presidente submeteu à discussão e votação a proposta do Deputado Nilson Mourão. Usaram da palavra os Deputados Almir Sá, Nilson Mourão e Abelardo Lupion. Submetida à votação, a proposta foi aprovada unanimemente. O Presidente declarou suspensa a reunião às onze horas e dois minutos por cinco minutos. Reaberta a sessão, às onze horas e sete minutos, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Abelardo Lupion, que anunciou os itens da Pauta constantes do acordo: nºs 1, 2, 4, 5, 6, 9, 10, 13, e o requerimento Extrapauta do Sr. Abelardo Lupion e outros. Logo após, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: Extrapauta: 5) Do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "requeremos, nos termos do § 5º, art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído, para votação imediata, requerimento de autoria do Dep. Abelardo Lupion propondo discutir a contribuição sindical rural dos empregadores". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) Do Sr. Abelardo Lupion - que "Requeiro nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública para tratar da contribuição sindical rural dos empregadores. Sugiro sejam convocados os Srs. Antonio Ernesto de Salvo, Presidente da CNA, Presidente da SRB e o Presidente da Sociedade Rural do Paraná.". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente anunciou os próximos itens da Pauta: A) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - Prioridade: 7) Projeto de Lei nº 4.905/01 - do Senado Federal - (PLS 131/1997) - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Caracaraí, no Estado de Roraima, e dá outras providências." Relator: Deputado Almir Sá. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Adão Pretto, em 08/05/2002. Lido o parecer, este foi submetido à discussão e votação. O parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, Tilden Santiago, Marcos Afonso, José Pimentel e João Grandão; 8) Projeto de Lei nº 5.212/01 - do Senado Federal - (PLS 134/1997) - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Alto Alegre, no Estado de Roraima, e dá outras providências." Relator: Deputado Almir Sá. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002. Lido o parecer e submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Nilson Mourão e Confúcio Moura. Submetido à votação, o parecer do Relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, Tilden Santiago, Marcos Afonso, José Pimentel e João Grandão e com a abstenção do Deputado Confúcio Moura; B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade: 9) Projeto de Lei nº 2.041/96 - do Sr. Jaime Martins - que "altera o artigo 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que ‘dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal’." (Apensados: PL 620/1999, PL 2042/1996, PL 2112/1996, PL 4658/1998, PL 2284/1996 e PL 4857/2001). Relator: Deputado Luis Carlos Heinze. Parecer: pela aprovação deste, do PL-2042/1996, do PL-2112/1996, do PL-2284/1996, e do PL-4857/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-620/1999, e do PL-4658/1998, apensados. Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Silas Brasileiro e Xico Graziano, em 08/05/2002. Conforme proposta aprovada pelos membros desta Comissão, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; - Ordinária: 10) Projeto de Lei Nº 4.897/01 - do Sr. Rommel Feijó - que "dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido." RELATOR: Deputado Saulo Pedrosa. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR, e da Emenda ao Substitutivo 1 CAPR. Vista à Deputada Luci Choinacki, em 10/04/2002. Em virtude do Relator estar de licença médica, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 11) Projeto de Lei nº 5.331/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas." Relator: Deputado Cleonâncio Fonseca. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CAPR, com emenda. Vista ao Deputado Giovanni Queiroz, em 10/04/2002. Em virtude do Relator estar de licença médica, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 12) Projeto de Lei nº 4.415/01 - da Sra. Kátia Abreu - que "concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a fevereiro de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias". Relator: Deputado Moacir Micheletto. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 24/04/2002. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Usou da palavra o Deputado Nelson Marquezelli. Submetido à votação, o parecer do Relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, Tilden Santiago, Marcos Afonso, José Pimentel e João Grandão; 13) Projeto de Lei nº 5.211/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre agrupamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público". Relator: Deputado Hugo Biehl. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR. Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002. Conforme proposta aprovada pelos membros desta Comissão, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 14) Projeto de Lei nº 5.402/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a redação do art. 71 do do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que ‘dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências’". Relator: Deputado Themistocles Sampaio. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002. Conforme proposta aprovada pelos membros desta Comissão, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 15)Projeto de Lei nº 5.746/01 - do Sr. João Leão - (PL 1921/1999) - que "determina o expurgo dos encargos correspondentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.". Relator: Deputado Carlos Dunga. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Xico Graziano, em 08/05/2002. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, o Presidente designou o Deputado Nelson Marquezelli para proferir o parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Waldemir Moka, Nilson Mourão, Xico Graziano, Confúcio Moura e Abelardo Lupion, que comentaram a perda de oportunidade da matéria e sugeriram ao autor a retirada do projeto. Consultado sobre a sugestão, o autor acatou-a. O Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 16) Projeto de Lei nº 5.797/01 - da Sra. Marisa Serrano - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, e à Lei nº 8870, de 15 de abril de 1994, relativos ao agroturismo.". Relator: Deputado Hugo Biehl. Parecer: pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR. Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 21/05/02. Em virtude do Relator estar ausente, naquele momento, o Presidente designou o Deputado Xico Graziano para proferir o parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra o Relator e os Deputados Nilson Mourão, que leu o voto em separado do Deputado João Grandão; Xico Graziano; Waldemir Moka; Abelardo Lupion; Moacir Micheletto; Wilson Santos e Carlos Melles. Submetido à votação, o parecer do Relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, Tilden Santiago, Marcos Afonso, José Pimentel e João Grandão; 17) Projeto de Lei nº 5.487/01 - do Senado Federal - (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal.". Relator: Deputado Saulo Pedrosa. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002. Conforme proposta aprovada pelos membros desta Comissão, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 18) Projeto de Lei nº 3.456/00 - do Sr. José Múcio Monteiro - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando aos técnicos agrícolas prioridade nos assentamentos rurais". Relator: Deputado Romel Anizio. Parecer: pela aprovação. Conforme proposta aprovada pelos membros desta Comissão, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 19) Projeto de Lei nº 4.440/01 - dos Srs. Nilson Mourão e José Dirceu - que "dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências". Relator: Deputado Salomão Cruz. Parecer: pela aprovação, com emenda. Em virtude do Relator estar em missão oficial, o Presidente designou o Deputado Abelardo Lupion para relatar a matéria. Este, por sua vez, elogiou o parecer oferecido pelo Deputado Salomão Cruz e acatou-o integralmente. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator, Deputado Abelardo Lupion, favorável, com emenda, foi aprovado unanimemente; 20) Projeto de Lei nº 4.846/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências." Relator: Deputado Xico Graziano. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/10/2001. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 06/11/2001. Conforme proposta aprovada pelos membros desta Comissão, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 21) Projeto de Lei nº 5.522/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "institui o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico da Agropecuária - FDTA". Relator: Deputado Luis Carlos Heinze. Parecer: pela rejeição. Conforme proposta aprovada pelos membros desta Comissão, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta. Finalizando, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária (audiência pública), a realizar-se em vinte e oito de maio próximo, às quatorze horas, no Plenário 6, do Anexo II, para tratar da "discussão e proposição de medidas para o fortalecimento da cultura da carnaúba na Região Nordeste". E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _____________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Romel Anizio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.