CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/05/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/11 - do Sr. João Dado - que "requer a realização de Seminário tendo como tema o Sistema Financeiro Cidadão".


2 -

REQUERIMENTO Nº 29/11 - Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da avaliação do sistema de cartões de crédito no Brasil".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

EM VOTAÇÃO


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.824/06 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 173/2004) - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica". (Apensados: PL 1865/1996 (Apensados: PL 2326/1996, PL 1186/2003, PL 2046/2003, PL 2379/2003, PL 3171/2004, PL 3704/2004 (Apensado: PL 551/2007), PL 4687/2004 (Apensado: PL 5414/2005) e PL 1616/2007), PL 2303/2007 e PL 7346/2010)
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do PL n 6.824/06 e dos PL's nºs 2.326/96, 1.186/03, 2.046/03, 2.379/03, 3.171/04, 3.704/04, 4.687/04, 1.616/07, 551/07, 5.414/05, 1.865/96, 2.303/07 e 7.346/10, apensados.
Os Deputados Jean Wyllys e Jean Wyllys apresentaram votos em separado.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 16/03/2011.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 
4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.556/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Jean Wyllys, em 27/04/2011.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 03/05/2011.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.157/09 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 603/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UFENORTE), com sede no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado RUI PALMEIRA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.130/08 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 408/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Cacoal, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 2971/2008)
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.130/08, do PL nº 2.971/08, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.644/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 26/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 308/05 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Manaus e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Manaus". (Apensados: PLP 298/2008, PLP 303/2008 e PLP 304/2008)
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 308/05 e dos PLP's nºs 298/08, 303/08 e 304/08, apensados.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.130/09 - do Sr. Felipe Maia - que "autoriza a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Zona Oeste da cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado RUI COSTA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.141/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Bragantina".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.011/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação da Universidade Aberta presencial de Franca - SP".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.552/08 - da Sra. Gorete Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Beberibe-CE".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.208/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Senador Pompeu - CE".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.766/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 394/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Anápolis, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 7.577/10 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RUI COSTA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.204/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 7.017/06 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a dedutibilidade dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina". (Apensados: PL 7207/2006, PL 3705/2008 (Apensado: PL 935/2011) e PL 4649/2009)
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.017/06 e dos PL's nºs 7.207/06, 3.705/08 e 4.649/09, apensados.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.835/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento".
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.830/08 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio em municípios de fronteira e dá outras providências". (Apensado: PL 3676/2008)
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.830/08 e do PL nº 3.676/08, apensado.