Às quatorze horas e quatro minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manuela D'ávila - Presidente; Chico Alencar, Domingos Dutra, Edson Santos, Geraldo Thadeu, Liliam Sá e Ricardo Quirino - Titulares; Henrique Afonso, Jean Wyllys, Keiko Ota, Luiz Couto, Márcio Marinho, Marcon e Rosinha da Adefal - Suplentes.Compareceu também o Deputado Paulo Pimenta, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Erika Kokay, Janete Rocha Pietá, Manato, Rodrigo de Castro e Walter Tosta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões, realizadas nos dias vinte e três de março e seis de abril do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 46/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o tema: intolerância religiosa vivenciada no país referente às comunidades tradicionais de terreiros". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a situação dos terreiros de candomblé, dos centros de umbanda e de seus devotos". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de diligência às instituições presidiárias masculinas do Estado do Rio de Janeiro para apurar denúncia de violência contra gays, travestis e transexuais em presídios". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 49/11 - da Sra. Íris de Araújo - que "requer a aprovação de Moção de apoio ao Governo Brasileiro em face da posição do Brasil, expressada junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, mediante voto favorável à instalação de investigação sobre violações dos direitos humanos no Irã". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 50/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir as responsabilidades do Estado Brasileiro no cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Gomes Lund e outros". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 51/11 - da Sra. Manuela D'ávila e outros - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o tema das práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção n.º 98, da OIT". NÃO DELIBERADO. REQUERIMENTO Nº 52/11 - dos Srs. Manuela D'ávila e Luiz Couto - que "requerem a realização do Seminário CRIANÇAS E ADOLESCENTES: desafios contemporâneos à luz dos 21 anos do ECA, para se debater o Estatuto da Criança e do Adolescente, proposições de políticas públicas de enfrentamento às drogas, à violência, à exploração sexual e ao tráfico desses atores sociais". NÃO DELIBERADO. REQUERIMENTO Nº 52/11 - dos Srs. Manuela D'ávila e Luiz Couto - que "requerem a realização do Seminário CRIANÇAS E ADOLESCENTES: desafios contemporâneos à luz dos 21 anos do ECA, para se debater o Estatuto da Criança e do Adolescente, proposições de políticas públicas de enfrentamento às drogas, à violência, à exploração sexual e ao tráfico desses atores sociais". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 53/11 - dos Srs. Manuela D'ávila e Luiz Couto - que "requerem a realização do 5º seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para se debater as questões pertinentes ao cumprimento das leis de anistia pelo Estado Brasileiro e o resgate da Memória e da Verdade". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Ricardo Quirino - que "requer a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal a questão da violência nas escolas do DF e de todo o território nacional". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 55/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Especial das Anistias - CEANISTI e com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o assédio moral sofrido por anistiados da Lei 8.878/94, após seu retorno à Administração Pública Federal". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 56/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater políticas públicas destinadas a fortalecer os direitos humanos no planejamento da Copa Mundial de Futebol de 2014. Deverão ser convidados a participar representantes do Ministério do Esporte, Ministério do Turismo, Ministério Público Federal e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 57/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho para tratar de temas relativos ao desarmamento". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 58/11 - da Sra. Manuela D'ávila e outros - que "requerem a realização de Seminário sobre políticas públicas de combate à exploração sexual infantil e ao turismo sexual, evento a ser realizado em parceira com a Comissão de Turismo e Desporto no dia 25 de maio, com a presença de autoridades públicas e representações da sociedade civil". NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 59/11 - do Sr. Walter Tosta - que "requer a realização de audiência pública para debater a acessibilidade no sistema de transporte aeroviário". NÃO DELIBERADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 60/11 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Arnaldo Jordy - que "requerem a realização de audiência pública para discutir os assassinatos de brasileiras no exterior, relacionados ao tráfico de pessoas". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.396/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "susta a eficácia de dispositivo contido no Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências, em particular a alínea(c) da Diretriz 5, do Eixo Orientador II". (Apensados: PDC 2550/2010, PDC 2552/2010, PDC 2399/2010, PDC 2398/2010 e PDC 2397/2010) RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição deste, do PDC 2397/2010, do PDC 2398/2010, do PDC 2399/2010, do PDC 2550/2010, e do PDC 2552/2010, apensados. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: Pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. A presente reunião foi encerrada às quatorze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Clotildes de Jesus Vasco, secretária em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Manuela D'ávila ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.