CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO


PROJETO DE LEI Nº 3.088-A, DE 2000


III - PARECER DA COMISSÃO


        A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,  com substitutivo do  Projeto de Lei  nº  3.088-A/00, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fernando Coruja.

        Participaram da votação os Senhores Deputados:

       Inaldo Leitão - Presidente - Zenaldo Coutinho, Robson Tuma e Osmar Serraglio - Vice-Presidentes, Alceu Collares, Aldir Cabral, Alexandre Cardoso, Augusto Farias, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dr. Antonio Cruz, Edmar Moreira, Eurico Miranda, Fernando Coruja, Fernando Gonçalves, Geovan Freitas, Geraldo Magela, Gerson Peres, Iédio Rosa, Jaime Martins, Jarbas Lima, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Mendes Ribeiro Filho, Murilo Domingos, Nelson Otoch, Paes Landim, Paulo Magalhães, Renato Vianna, Ricardo Ferraço, Roland Lavigne, Sérgio Carvalho, Sérgio Miranda, Vilmar Rocha, Zulaiê Cobra, Ary Kara, Átila Lins, Átila Lira, Bispo Wanderval, Claudio Cajado, Domiciano Cabral, Edir Oliveira, Jairo Carneiro, João Leão, Maria Lúcia, Nelo Rodolfo e Nelson Pellegrino.

        Sala da Comissão, em 17 de outubro de 2001.

 

 

Deputado INALDO LEITÃO
Presidente