COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

realizada em 27 de abril de 2011.

Às quinze horas e sete minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Teresa Surita, Nelson Marchezan Junior e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni - Relator; Alice Portugal, Antônio Roberto, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Emiliano José, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, José Linhares, Newton Lima, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende , Raul Henry, Renan Filho, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Alessandro Molon, Andre Moura, Antônio Carlos Biffi, Artur Bruno, Chico Lopes, Dr. Rosinha, Esperidião Amin, Ivan Valente, Raimundo Gomes de Matos e Stepan Nercessian – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Hugo Leal, Izalci, Lelo Coimbra, Márcio Marinho, Neilton Mulim e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 26 de abril de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. O Sr Presidente deu conhecimento do recebimento do seguinte EXPEDIENTE: do Gabinete da Deputada Nice Lobão – justificando a ausência da parlamentar nas reuniões da Comissão, no período de 05/04 a 20/04, por motivo de saúde. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1. Palestra: 2º PNE – Reflexões sobre o Projeto de Lei 8.035/2010 e suas metas- com o Dr. Ricardo Chaves de Rezende Martins, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; e 2. Apreciação de Requerimentos. Com a palavra, o Dr. Ricardo Martins, preliminarmente, fez um extrato do PL 8.035/2010 Art. 1º : aprovação do PNE; Art. 2º : diretrizes; Art. 3º : cumprimento das metas no prazo do PNE; Art. 4º : metas referenciadas aos censos educacionais; Art. 5º : avaliação, no 4º ano, da meta de financiamento; Art. 6º : duas conferências nacionais e o fórum nacional; Art. 7º : implementação em regime de colaboração, § 3º detalhamento sobre educação indígena; Art. 8º : planos dos estados, DF e municípios em um ano, §§ 1º e 2º detalhamento sobre educação no campo, quilombola e especial; Art. 9º : leis sobre gestão democrática em um ano; Art. 10: dotações nas leis orçamentárias locais; Art. 11 : IDEB, calculado pelo Inep; outros indicadores; Art. 12 : cláusula de vigência. Em seguida, apontou algumas dificuldades que, em sua opinião, pairam sobre a proposição: ausência de um diagnóstico no próprio projeto de II PNE; . falta de estimativa de custos das metas propostas e da repartição de responsabilidades financeiras entre os entes federados; várias das chamadas estratégias são, na realidade, metas, que também deveriam estar adequadamente quantificadas no conjunto das metas, apenas duas são essencialmente qualitativas: metas nº 5 (alfabetização) e nº 7 (IDEB). E em suas considerações finais, elencou: Diagnóstico indispensável; Qualificação dos resultados da educação escolar brasileira (população escolarizada; níveis de aprendizagem); Relação entre fins e meios; Metas intermediárias; estratégias que são metas; Custos efetivos das ações; Repartição de responsabilidades, especialmente no que diz respeito ao financiamento. Manifestaram-se os Deputados Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Artur Bruno, Chico Lopes, Eduardo Barbosa, Emiliano José, Esperidião Amin, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Ivan Valente, Nelson Marchezan Jùnior, Newton Lima, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende, Renan Filho, Rogério Marinho e Waldir Maranhão. Passou-se ao item 2 da pauta: Apreciação das seguintes proposições: REQUERIMENTO Nº 8/11 - da Sra. Alice Portugal – que "solicita sejam realizadas audiências públicas nas cidades pólos regionais do Estado da Bahia" Aprovado o Requerimento, reformulando-se, contudo o formato do evento para Seminário. REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de Seminário com a finalidade de debater o PL nº 8035, de 2010, no Estado de Minas Gerais". Aprovado o Requerimento, reformulando-se, contudo o formato do evento para Seminário. REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de uma reunião no Estado de Pernambuco a fim de discutir o PL 8035/2010" . Aprovado o Requerimento. REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Chico Lopes - que "requer realização de Seminário para debater o projeto de lei nº 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação em Fortaleza". Aprovado o requerimento com as seguintes alterações realizadas pelo próprio autor, onde se lê "audiência pública”, leia-se "seminário”; e pedido de desconsideração das indicações s=dos convidados constantes da proposição REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Lelo Coimbra - que "solicita seminário no Estado do Espírito Santo para tratar do Plano Nacional de Educação". Aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 22/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Seminário no município de Palmas, Estado do Tocantins, para debater temas relacionados ao Plano Nacional de Educação - PNE". Aprovado o Requerimento. Nos termos do § 5º do art. 52 do RICd, foi requerida e deferida a inclusão em pauta da Ordem do Dia das seguintes proposições: REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Angelo Vanhoni e outros - que "requerem realização de Encontro Regional no dia 06 de Junho de 2011 no Estado do Paraná, no Município de Curitiba, para debater o Projeto de Lei n°8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020". Em votação, foi aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 28/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer ao Ministério da Educação (MEC) apresentação na Comissão Especial do PNE do diagnóstico o qual fundamentou as metas, diretrizes e estratégias do Projeto de Lei n°8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020". Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente informou que as Comunicações de Reuniões seriam encaminhadas aos gabinetes dos Srs. Deputados, Líderes e Consultores, dentro do prazo regimental. Às dezoito horas e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu _________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.