ATA DA SÉTIMA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

27 DE ABRIL DE 2011

Às onze horas e trinta minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gladson Cameli, Presidente; Carlos Souza, Raul Lima e Zequinha Marinho, Vice-Presidentes; Giovanni Queiroz, Laurez Moreira, Marcio Bittar, Miriquinho Batista, Neri Geller, Padre Ton, Perpétua Almeida, Taumaturgo Lima e Valtenir Pereira, Titulares; Arnaldo Jordy, Átila Lins, Francisco Praciano, Hélio Santos, Lúcio Vale e Zé Geraldo, Suplentes; Otavio Leite, não membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Dudimar Paxiuba e Marinha Raupp, Titulares. O Deputado Dudimar Paxiuba justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Sexta Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 13 de abril de 2011. O Deputado Marcio Bittar solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que havia sido encaminhado à Comissão ofício da Assessoria Parlamentar da Marinha do Brasil, datado do último dia 8 de abril, convidando para visita oficial a um navio que estaria prestando assistência às populações ribeirinhas da região amazônica nos próximos dias 5 e 6 de maio. Ele acrescentou que a programação do evento e outras informações poderiam ser obtidas junto à Secretaria da Comissão.  ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 34/2011 – do Sr. Gladson Cameli – que "solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado dos Transportes a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre propostas de investimentos que serão aplicados no âmbito das BRs que cortam a Região Amazônica". Presidindo os trabalhos o Deputado Marcio Bittar, discutiu a matéria o Deputado Neri Geller, que apresentou considerações sobre a ampliação das áreas de reservas indígenas na região. Em relação a esse tema, o Deputado Marcio Bittar sugeriu a apresentação de Projeto de Lei para discussão do problema. REQUERIMENTO APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 35/2011 – do Sr. Gladson Cameli – que "solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre propostas de investimentos que serão aplicadas no âmbito da Região Amazônica voltadas para áreas de desenvolvimento". Ainda presidindo os trabalhos o Deputado Marcio Bittar, discutiram a matéria os Deputados Miriquinho Batista, Arnaldo Jordy, Taumaturgo Lima e Francisco Praciano. REQUERIMENTO APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 36/2011 – do Sr. Marcio Bittar – que "solicita a realização de audiência pública, com a participação do Delegado Maurício Moscardi, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal no Acre e de representantes do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal (SINDEPOL), para debaterem com esta Comissão a entrada no País da nova droga denominada "OXI" e as consequências da redução do orçamento da Polícia Federal para a fiscalização das fronteiras". REQUERIMENTO APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 37/2011 – do Sr. Ademir Camilo – que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre Defesa Vegetal e Sistema de Vigilância Fitossanitária no Brasil com enfoque para a Região Norte". REQUERIMENTO NÃO DELIBERADO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 5 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2011 – do Sr. Otavio Leite – que "inclui art. 17-A e parágrafo no art. 65 e altera a descrição da Subseção I da Seção I do Capítulo IV da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000". RELATOR: Deputado MARCIO BITTAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Laurez Moreira concedida no último dia 13 de abril. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.859/2010 – do Sr. Wandenkolk Gonçalves – que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e vinte e oito minutos, antes convocando a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a se realizar no dia 4 de maio, quarta-feira. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Gladson Cameli, Presidente.