 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 436, DE 1997
III - PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, contra os votos dos Deputados Alexandre Cardoso, Jarbas Lima, Fernando Coruja, José Genoíno, Wagner Salustiano, Bispo Wanderval, José Dirceu e José Roberto Batochio, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 436/97 e do de nº 437/97, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Jaime Martins. Os Deputados José Genoíno e Luiz Eduardo Greenhalgh apresentaram votos em separado. Participaram da votação os Senhores Deputados: Inaldo Leitão - Presidente, Zenaldo Coutinho, Vice-Presidente, Aldir Cabral, Alexandre Cardoso, Custódio Mattos, Fernando Coruja, Fernando Gonçalves, Geovan Freitas, Gerson Peres, Iédio Rosa, Jaime Martins, Jarbas Lima, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Otoch, Ricardo Ferraço, Vilmar Rocha, Zulaiê Cobra, Bispo Wanderval, Claudio Cajado, Léo Alcântara, Maria Lúcia, Vic Pires Franco e Wagner Salustiano. Sala da Comissão, em 17 de outubro de 2001.
Deputado INALDO LEITÃO |