Às quinze horas do dia vinte e sete de abril de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas, no Anexo II, plenário 13 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Wilson Filho e Iracema Portella - Vice-Presidentes; Givaldo Carimbão - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Delegado Waldir, Domingos Neto, Eli Correa Filho, Fábio Faria, Fabio Trad, Hugo Motta, Luiz Couto, Ricardo Quirino, Rogério Carvalho, Rosane Ferreira, Vieira da Cunha e William Dib - Titulares; Aline Corrêa, Artur Bruno, Dr. Jorge Silva, Fátima Pelaes, Geraldo Thadeu, José Guimarães, José Linhares, Mandetta, Marcelo Aguiar, Osmar Terra, Pastor Eurico e Ronaldo Nogueira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Raimundo Gomes de Matos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Anderson Ferreira, Deley, Evandro Milhomen, Fábio Souto, Giacobo, João Campos e Nelson Pellegrino. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: I – Audiência Pública. Convidados: General de Divisão Francisco José Trindade Távora, Chefe do Departamento de Saúde e Assistência Social, representante do Ministério da Defesa; e o Coronel de Exército João Batista Stevaux. A seguir, o Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa e concedeu a palavra ao General Francisco José Trindade Távora, que fez sua exposição. O Deputado Wilson Filho assumiu a presidência às quinze horas e dez minutos. Ao reassumir a presidência, o Deputado Reginaldo Lopes concedeu a palavra ao Cel. João Batista Stevaux, que fez sua exposição. Com a palavra, o Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou ao Senhor Presidente a deliberação dos requerimentos antes de começar a Ordem do Dia da Sessão Plenária. A seguir, o Senhor Presidente passou à deliberação dos seguintes requerimentos: 1 - Requerimento nº 19/11 – do Deputado Aureo - que "requer seja convidado o Professor Doutor Jairo Werner Júnior, do Rio de Janeiro, para a Audiência Pública na Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas". Aprovado. 2 - Requerimento nº 20/11 - do Deputado Fábio Faria e do Deputado Arnaldo Faria de Sá - que "requer a instituição de uma delegação da Comissão Especial de Combate às Drogas para conhecer o cotidiano da comunidade "Crackolândia", em São Paulo". Aprovado. 3 - Requerimento nº 21/11 - do Deputado Domingos Neto - que "requer seja convidado para audiência pública o Dr. Jorge Hélio Chaves, representante da OAB junto ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ". Aprovado. 4 - Requerimento nº 22/11 - do Deputado Domingos Neto - que "requer seja convidado para audiência pública o Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale)" Aprovado. 5 - Requerimento nº 23/11 - do Deputado Givaldo Carimbão - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora Jaqueline Moll, Diretora de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica do Ministério da Educação". Aprovado. Com A Inclusão do nome do Sr. Luiz Cláudio Costa, Secretário Nacional de Ensino Superior do MEC – SESu - pelo Deputado Reginaldo Lopes. 6 - Requerimento nº 24/11 – do Deputado Domingos Neto - que "requer que seja convidado para audiência pública o Presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas (CPAL)" Aprovado. 7 - Requerimento nº 25/11 – do Deputado Domingos Neto - que "requer que seja convidado para audiência pública o Presidente Nacional da Central Única das Favelas (CUFA)" Aprovado. 8 - Requerimento nº 26/11 - do Deputado Osmar Terra - que "requer que seja convidado para debate na Comissão Especial de Políticas de Combate às Drogas. Os Senhores Dr. Flávio Pechansky, Dr. Luiz Coronel e Dr. Pedro Paim dos Santos". Aprovado com a inclusão da visita ao Hospital "Mãe de Deus" pelo Deputado Givaldo Carimbão, Relator. 9 - Requerimento nº 27/11 - da Deputada Sandra Rosado - que "solicita que seja realizado Seminário para debater as causas, conseqüências, responsabilidades e alternativas de enfrentamento às drogas, na Câmara Municipal de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte". Retirado de pauta, de ofício. 10 - Requerimento nº 28/11 - do Deputado Fabio Trad - que "solicito que sejam convidados os Srs. Dr. Mario Sergio Cortella Dr. em Educação, Dr. Rubem Alves, Dr. em Filosofia, Dr. Alberto Zacharias Toron Dr. em Direito Penal, Dr. Nilo Batista Dr. em Direito Penal e Dr. Odilon Oliveira, Juiz Federal no estado de Mato Grosso do Sul a comparecer a esta Comissão". Aprovado. 11 - Requerimento nº 29/11 - do Deputado Fábio Faria - que "requer o envio de solicitação de informação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a relação de entidades que realizam assistência aos usuários de drogas no Rio Grande do Norte, inclusive aquelas que não estejam regularmente registradas". Aprovado e subscrito pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente relembrou a visita à "cracolândia" no dia 12/05 e à Fazenda Boa Esperança, no dia 02/06, reiterando aos deputados que quiserem participar da comitiva procurarem a secretaria da Comissão. Em seguida, concedeu a palavra na fase dos debates aos Deputados William Dib, Osmar Terra, Domingos Neto e Hugo Motta. Logo após, o Senhor Presidente colocou a Ata da reunião anterior em deliberação. Consultou se haveria necessidade de sua leitura, em razão da sua distribuição em cópias sobre as bancadas. O Deputado Hugo Motta solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e colocada em votação, foi aprovada sem restrições. O Senhor Presidente fez a leitura da correspondência recebida: 1) Of. nº 12/GDRC/11, de 13/04, do Deputado Rogério Carvalho (PT/SE), que solicitou justificar a falta da reunião do dia 13/04, em razão de sua participação no Seminário sobre a Escassez, Provimento e Fixação de Profissionais de Saúde em Áreas Remotas e de Maior Vulnerabilidade; 2) Of. 139/11, de 13/04, da Deputada Rosane Ferreira, que justificou sua ausência à reunião do dia 05/04, em razão de participar simultaneamente de reunião das Comissões Especial da Reforma Política e de Desenvolvimento Urbano; 3) Ofício CONASS nº 172, de 14/04, do Sr. Jurandi Frutuoso Silva, Secretário Executivo, em reposta ao Of. 07/2011-Pres, informou a impossibilidade de participação de representantes do Conselho em razão de compromissos. "Seminário: Crack – Construindo um Consenso". 4) Ofício CPPD nº 8, de 12/04, do Vereador Dr. Jorge Manaia, Presidente da Comissão de Prevenção às Drogas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, manifestou-se favorável à realização de audiências públicas em todos os estados, colocando-se à disposição para sediar audiências no Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta e sete minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 04/05. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar a presente Ata. E, para constar, eu ______________________, Maria de Fátima Moreira, secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.